Embargos à Execução Fiscal 0000257-76.2019.4.03.6131 - TRF3 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.192,58

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

MARISA MADALENA XAVIER PEREIRA

CPF

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO SAVINI FORTE

OAB/SP 419342·CPF·Representa: Autor

ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR

OAB/SP 244363·CPF·Representa: Réu

MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA

OAB/SP 100076·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MARISA MADALENA XAVIER PEREIRA

CPF

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

RAFAEL PEREIRA BACELAR

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

Terceiro

CRFSP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CRF-SP

Terceiro

MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Movimentações

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:31

Arquivado Definitivamente

24/03/2022, 16:00

Juntada de ato ordinatório

24/03/2022, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 13:41

Decorrido prazo de MARISA MADALENA XAVIER PEREIRA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:38

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:40

Conclusos para despacho

16/02/2022, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:53

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:53

Juntada de Petição de outras peças

10/02/2022, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARISA MADALENA XAVIER PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: LUIZ FERNANDO SAVINI FORTE - SP419342 REU: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a) REU: ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR - SP244363, MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA - SP100076 D E S P A C H O Ciência às partes do trânsito em julgado da sentença. Nada sendo requerido em 15 dias, arquivem-se. Int. BOTUCATU, 26 de novembro de 2021. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0000257-76.2019.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 13:32

Conclusos para despacho

26/11/2021, 11:09

Todas as movimentações(73)

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:31

Arquivado Definitivamente

24/03/2022, 16:00

Juntada de ato ordinatório

24/03/2022, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 13:41

Decorrido prazo de MARISA MADALENA XAVIER PEREIRA em 08/03/2022 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 15:59

Despacho

•21/03/2022, 13:41

09/03/2022, 00:38

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:40

Conclusos para despacho

16/02/2022, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:53

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:53

Juntada de Petição de outras peças

10/02/2022, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARISA MADALENA XAVIER PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: LUIZ FERNANDO SAVINI FORTE - SP419342 REU: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a) REU: ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR - SP244363, MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA - SP100076 D E S P A C H O Ciência às partes do trânsito em julgado da sentença. Nada sendo requerido em 15 dias, arquivem-se. Int. BOTUCATU, 26 de novembro de 2021. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0000257-76.2019.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 13:32

Conclusos para despacho

26/11/2021, 11:09

Transitado em Julgado em 24/11/2021

26/11/2021, 11:09

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 00:23

Decorrido prazo de MARISA MADALENA XAVIER PEREIRA em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:12

Juntada de certidão

05/10/2021, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 11:50

Juntada de ato ordinatório

04/10/2021, 11:49

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

29/09/2021, 15:46

Conclusos para julgamento

15/09/2021, 11:21

Juntada de Petição de outras peças

14/09/2021, 15:19

Juntada de ato ordinatório

09/09/2021, 15:18

Decorrido prazo de MARISA MADALENA XAVIER PEREIRA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 00:23

Publicado Despacho em 16/08/2021.

16/08/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

14/08/2021, 01:15

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 13:39

Conclusos para despacho

03/08/2021, 10:21

Juntada de Petição de outras peças

02/08/2021, 15:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2021, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2021, 15:58

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

17/06/2021, 15:51

Conclusos para julgamento

01/06/2021, 14:10

Juntada de Petição de outras peças

27/05/2021, 11:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2021, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 18:27

Juntada de certidão

13/05/2021, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2021, 11:43

Juntada de ato ordinatório

13/05/2021, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 14:09

Conclusos para despacho

11/05/2021, 10:17

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

10/05/2021, 11:40

Decorrido prazo de MARISA MADALENA XAVIER PEREIRA em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 00:52

Publicado Despacho em 19/03/2021.

21/03/2021, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

21/03/2021, 12:30

Juntada de Petição de outros documentos

18/03/2021, 09:46

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 11:49

Apensado ao processo 0001963-07.2013.4.03.6131

03/03/2021, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2021, 18:55

Conclusos para despacho

24/02/2021, 18:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

24/02/2021, 18:04

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

01/02/2021, 14:42

Juntada de certidão

01/02/2021, 14:42

Juntada de Petição de documento digitalizado

29/10/2020, 12:48

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.43/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

01/09/2020, 11:58

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/07/2020, 17:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/02/2020, 10:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/02/2020, 07:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/12/2019, 07:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961310002755 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EMBARGANTE

13/12/2019, 07:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/12/2019, 13:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/12/2019, 11:38

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: PUBLICAÇÃO

29/11/2019, 11:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1062/1063

28/11/2019, 15:48

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0001963-07.2013.403.6131 - Prinipal

20/11/2019, 07:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/11/2019, 06:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/11/2019, 06:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/11/2019, 11:03

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

12/11/2019, 13:07

Despacho

•07/02/2022, 15:48

Despacho

•26/11/2021, 13:32

Outros Documentos

•05/10/2021, 16:04

Sentença

•04/10/2021, 11:50

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 11:49

Outros Documentos

•04/10/2021, 11:49

Sentença

•29/09/2021, 15:46

Despacho

•09/09/2021, 15:20

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 15:18

Despacho

•12/08/2021, 14:22

Despacho

•03/08/2021, 13:39

Despacho

•21/07/2021, 15:58

Despacho

•17/06/2021, 15:51

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 15:59

Despacho

•21/03/2022, 13:41

Despacho

•07/02/2022, 15:48

Despacho

•26/11/2021, 13:32

Outros Documentos

•05/10/2021, 16:04

Sentença

•04/10/2021, 11:50

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 11:49

Outros Documentos

•04/10/2021, 11:49

Sentença

•29/09/2021, 15:46

Despacho

•09/09/2021, 15:20

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 15:18

Despacho

•12/08/2021, 14:22

Despacho

•03/08/2021, 13:39

Despacho

•21/07/2021, 15:58

Despacho

•17/06/2021, 15:51

Despacho de Inspeção

•18/05/2021, 18:27

Despacho

•13/05/2021, 11:43

Ato Ordinatório

•13/05/2021, 11:41

Despacho

•11/05/2021, 14:09

Despacho

•17/03/2021, 11:49

Despacho

•24/02/2021, 18:55