Execução de Título Extrajudicial 5000264-96.2017.4.03.6116 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5000264-96.2017.4.03.6116 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: RENATA PINHEIRO GAMITO - SP226247, TABATA SAMANTHA CARVALHO BISSOLI PINHEIRO - SP392742, CRISTINA OUTEIRO PINTO - SP247623, LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704, MARCELO OUTEIRO PINTO - SP150567 EXECUTADO: IVONE APARECIDA MISZKOSVKI - ME, IVONE APARECIDA MISZKOSVKI Valor da dívida: R$52,784.97 Nome: IVONE APARECIDA MISZKOSVKI - ME Endereço: Rua Doze de Julho, 163, Jardim Amaury, ASSIS - SP - CEP: 19816-265 Nome: IVONE APARECIDA MISZKOSVKI Endereço: Rua Doze de Julho, 163, Jardim Amaury, ASSIS - SP - CEP: 19816-265 DESPACHO/MANDADO ID. 118004671: executada: a) dos valores bloqueados; b) do prazo de 05 (cinco) dias para manifestação, nos termos do artigo 854, §3º, CPC, oportunidade em que poderá alegar eventual impenhorabilidade ou excesso na constrição; c) de que, decorrido o prazo sem impugnação, o bloqueio será convertido automaticamente em penhora, d) A executada poderá entrar em contato com a Secretaria deste Fórum Federal de Assis/SP, por intermédio do sistema de atendimento "balcão virtual", pelo site da Justiça Federal de São Paulo/SP - www.jfsp.jus.br. Ou pelo e-mail institucional: [email protected]. Observando-se a restrição no atendimento ao público externo, em razão das medidas de combate à pandemia. Se houver advogado constituído nos autos, serão intimados mediante a publicação na imprensa oficial. Caso contrário, intimem-se por carta precatória ou mandado, observando-se o disposto no artigo 378 do Provimento CORE nº 1/2020. Se necessário, expeça-se edital. Interposta impugnação, dê-se vista à parte adversa e tornem os autos conclusos para decisão. Rejeitada ou não apresentada a manifestação da parte executada, promova-se a transferência do montante penhorado à ordem deste Juízo, para uma conta judicial na Caixa Econômica Federal, Agência 4101, PAB Justiça Federal. Decorrido o prazo para oposição dos embargos, certifique-se e 16.ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo- 1.ª Vara Federal de Assis Rua 24 de Maio, n.º 265 - Centro - Assis/SP - CEP 19.800–030 Fone (18) 3302-7900 Email: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000264-96.2017.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis DEFIRO o pedido da exequente, com ressalva. Deixo de aplicar a ordem de repetição programada. Antes de se dar cumprimento à presente determinação, intime-se a exequente a, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o demonstrativo atualizado do débito. Decorrido o prazo "in albis", aguarde-se provocação em arquivo sobrestado. 1. Determino a penhora “online”, via SISBAJUD, mediante o bloqueio de quaisquer importâncias depositadas ou aplicadas em instituições financeiras em nome da executada IVONE APARECIDA MISZKOSVKI, inscrita no CPF/MF sob o nº 794.054.449-72, e IVONE APARECIDA MISZKOSVKI - ME, inscrita no CNPJ sob nº 04.753.641/0001-78, até o montante do débito indicado pela exequente. No caso de bloqueio de valor suficiente ou equivalente ao da execução, intime-se a parte intime-se a exequente para que forneça os dados bancários ou o código de receita para fins de conversão do valor penhorado em renda definitiva a seu favor. 2. De outro lado, para o caso da diligência supra resultar infrutífera ou insuficiente, proceda-se a restrição de transferência, através do Sistema RENAJUD, do(s) veículo(s) automotor(es) encontrados em nome da parte executada, exceto daquele(s) em que conste(m) cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil (leasing), ou reserva de domínio. Expeça-se o necessário para a formalização da penhora. 3. Por fim, resultando infrutíferas as providências acima determinadas, determino a pesquisa de bens em nome da parte executada, via INFOJUD. Sobrevindo informações positivas, proceda a secretaria a anotação de SIGILO de documentos nos autos. 4. Após, intime-se a exequente a se manifestar sobre o prosseguimento do feito no prazo de 30 (trinta) dias, e tornem os autos conclusos. 5. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo sobrestado. 6. Cópia deste despacho devidamente instruído, servirá de MANDADO DE (CONSTATAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO), observando-se, no que couber, as disposições contidas na Portaria Assi-01V n° 19, de 26 de março de 2020. 7. Considerando as restrições impostas referentes ao combate à disseminação do novo coronavírus, sobrevindo os dados necessários de comunicação, a intimação poderá ser realizada pelo(a) Oficial(a) de Justiça mediante a utilização do aplicativo de mensagens WhatsApp ou telefone ou e-mail, caso necessário. Principalmente, se a executada informar que faz parte do grupo de risco. Int. Cumpra-se. Assis, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) BRUNO SANTHIAGO GENOVEZ Juiz Federal

08/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(105)

Advogados / Representantes(9)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/09/2023

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de IVONE APARECIDA MISZKOSVKI em 15/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de IVONE APARECIDA MISZKOSVKI - ME em 15/09/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

Publicado Sentença em 23/08/2023.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de petição intercorrente

Juntada de Petição de petição intercorrente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de IVONE APARECIDA MISZKOSVKI em 11/04/2023 23:59.

Todas as movimentações(118)

legal

Todos os documentos(20)