Execução de Título Extrajudicial 5000177-43.2017.4.03.6116 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5000177-43.2017.4.03.6116 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: CRISTINA OUTEIRO PINTO - SP247623, LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704, MARCELO OUTEIRO PINTO - SP150567, RODRIGO TRASSI DE ARAUJO - SP227251 EXECUTADO: ADRIANA MACHADO DE LIMA SOUZA ASSIS - EPP, ADRIANA MACHADO DE LIMA SOUZA Valor da dívida: R$80,678.30 Nome: ADRIANA MACHADO DE LIMA SOUZA ASSIS - EPP Endereço: desconhecido Nome: ADRIANA MACHADO DE LIMA SOUZA Endereço: desconhecido DESPACHO ID. 104918745: executada: a) dos valores bloqueados; b) do prazo de 05 (cinco) dias para manifestação, nos termos do artigo 854, §3º, CPC, oportunidade em que poderá alegar eventual impenhorabilidade ou excesso na constrição; c) de que, decorrido o prazo sem impugnação, o bloqueio será convertido automaticamente em penhora, d) A executada poderá entrar em contato com a Secretaria deste Fórum Federal de Assis/SP, por intermédio do sistema de atendimento "balcão virtual", pelo site da Justiça Federal de São Paulo/SP - www.jfsp.jus.br. Ou pelo e-mail institucional: [email protected]. Observando-se a restrição no atendimento ao público externo, em razão das medidas de combate à pandemia. Se houver advogado constituído nos autos, serão intimados mediante a publicação na imprensa oficial. Caso contrário, 16.ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo- 1.ª Vara Federal de Assis Rua 24 de Maio, n.º 265 - Centro - Assis/SP - CEP 19.800–030 Fone (18) 3302-7900 Email: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000177-43.2017.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis DEFIRO o pedido da exequente. Antes de se dar cumprimento à presente determinação, intime-se a exequente a, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o demonstrativo atualizado do débito. Decorrido o prazo "in albis", aguarde-se provocação em arquivo sobrestado. 1. Determino a penhora “online”, via SISBAJUD, de forma automática por 30 dias, mediante o bloqueio de quaisquer importâncias depositadas ou aplicadas em instituições financeiras em nome da executada ADRIANA MACHADO DE LIMA SOUZA ASSIS - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 03.625.877/0001-66, e ADRIANA MACHADO DE LIMA SOUZA, inscrita no CPF/MF sob nº 138.239.368-75, até o montante do débito indicado pela exequente. No caso de bloqueio de valor suficiente ou equivalente ao da execução, intime-se a parte intime-se por mandado ou carta precatória, observando-se o disposto no artigo 378 do Provimento CORE nº 1/2020. Se necessário, expeça-se edital de intimação. Tendo em vista que a parte executada foi citada por edital (id. 45020480). 2. Após, tornem os autos conclusos. Inclusive, para nomeação de defensor dativo na condição de curador especial da parte executada, nos termos do artigo 72, inciso II, do Código de Processo Civil e Súmula 196 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça. Interposta impugnação, dê-se vista à parte adversa e tornem os autos conclusos para decisão. Rejeitada ou não apresentada a manifestação da parte executada, promova-se a transferência do montante penhorado à ordem deste Juízo, para uma conta judicial na Caixa Econômica Federal, Agência 4101, PAB Justiça Federal. Decorrido o prazo para oposição dos embargos, certifique-se e intime-se a exequente para que forneça os dados bancários ou o código de receita para fins de conversão do valor penhorado em renda definitiva a seu favor. 3. De outro lado, para o caso da diligência supra resultar infrutífera ou insuficiente, proceda-se a restrição de transferência, através do Sistema RENAJUD, do(s) veículo(s) automotor(es) encontrados em nome da parte executada, exceto daquele(s) em que conste(m) cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil (leasing), ou reserva de domínio. Expeça-se o necessário para a formalização da penhora. 4. Por fim, resultando infrutíferas as providências acima determinadas, determino a pesquisa de bens em nome da parte executada, via INFOJUD. Sobrevindo informações positivas, proceda a secretaria à anotação de SIGILO de documentos nos autos. 5. Após, intime-se a exequente a se manifestar sobre o prosseguimento do feito no prazo de 30 (trinta) dias, e tornem os autos conclusos. 6. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo sobrestado. Int. Cumpra-se. Assis, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA Juiz Federal Substituto

08/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(11)

Advogados / Representantes(8)

Decorrido prazo de ADRIANA MACHADO DE LIMA SOUZA em 29/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido cumprido

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição intercorrente

Todas as movimentações(128)

legal

Todos os documentos(26)