Execução Fiscal 0055090-42.2006.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0055090-42.2006.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO(A): COOPERFRUTA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORT DE FRUTAS LTDA - ME CNPJ: 49.460.488/0001-29 QUANTIA DEVIDA: R$52.582,16 CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA Nº: 80 7 06 046851-19, 80 6 06 181628 09 INSCRITA EM: 30/11/2006 NATUREZA DA DÍVIDA:CONTRIBUIÇÃO P FINANC DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS, PIS-FATURAMENTO O presente EDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias, será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região e no sítio eletrônico da Seção Judiciária de São Paulo da Justiça Federal, nos termos do artigo 257, II, do CPC, e será afixado, no local de costume. CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei, cientificando-se de que a sede deste Juízo funciona na Rua João Guimarães Rosa, 215, 6º andar, Consolação, São Paulo/SP, CEP: 01310-030. Expedido por Maria de Fátima de Oliveira, técnica judiciária. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, em 7 de fevereiro de 2022. JUIZ(A) FEDERAL assinado eletronicamente Edital - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO - 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP - PABX: (11) 2172-3600 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(A) MMº(ª) Juiz(a) Federal da 4ª Vara Especializada de Execuções Fiscais da Seção Judiciária de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, FAZ SABER, nos termos do art. 8° Inciso IV da Lei nº 6830/80, ao(s) executado(s)/coexecutado(s) abaixo relacionado(s), não localizado(s) no(s) endereço(s) constante(s) dos autos de Execução Fiscal abaixo relacionada, de que terá(ão) 5 (cinco) dias, contados a partir do término do prazo do presente edital, para que pague(m) a dívida com juros, multa de mora, encargos indicados na certidão de dívida ativa, mais custas judiciais, ou garanta(m) a execução fiscal. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, serão penhorados bens de sua propriedade, eventualmente localizados. EXECUÇÃO FISCAL: 0055090-42.2006.4.03.6182

08/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO(A): COOPERFRUTA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORT DE FRUTAS LTDA - ME CNPJ: 49.460.488/0001-29 O(A) MMº(ª) Juiz(a) Federal da 4ª Vara Especializada de Execuções Fiscais da Seção Judiciária de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei: FAZ SABER aos que, o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que estando o(s) executado(s) acima em local incerto e não sabido, fica(m) pelo presente, INTIMADO(S) DA PENHORA EFETIVADA: a) no rosto dos autos do processo 0021812-54.1996.4.03.6100, em trâmite na 2ª Vara Cível Federal, cujos valores já foram transferidos para conta à disposição do juízo. b) do prazo de 05 (cinco) dias para manifestação, nos termos do artigo 854, § 3º do Código de Processo Civil, oportunidade em que poderá alegar eventual impenhorabilidade ou excesso na constrição; c) de que, decorrido o prazo sem impugnação, o bloqueio será convertido automaticamente em penhora e iniciar-se-á o prazo para interposição de embargos, nos termos do art.16, III da Lei 6.830/80, no primeiro dia subsequente ao término do prazo estabelecido no item b, independentemente de nova intimação, de modo a promover maior celeridade processual. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) executado(s), por estar(em) em lugar incerto e não sabido, o presente EDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias, será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região e no sítio eletrônico da Seção Judiciária de São Paulo da Justiça Federal, nos termos do artigo 257, II, do CPC. CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei, cientificando-se de que a sede deste Juízo funciona na Rua João Guimarães Rosa, 215, 6º andar, Consolação, São Paulo/SP, CEP: 01310-030. Expedido por Maria de Fátima de Oliveira, técnica judiciária. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, em 7 de fevereiro de 2022. JUIZ(A) FEDERAL assinado eletronicamente Edital - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO - 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP - PABX: (11) 2172-3600 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PENHORA COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXECUÇÃO FISCAL: 0055090-42.2006.4.03.6182

08/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(23)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 56/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

Autos Eliminados - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO ELIMINACAO Lançamento Automátio (auto eliminado)

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 52/2023

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.52/2023 (4a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

Transitado em Julgado em 03/04/2023

Juntada de Petição de manifestação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(147)

legal