Execução Fiscal 0023364-84.2005.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2005

Valor da Causa

R$ 25.006,54

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE LASCANE NETO

OAB/SP 197077·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

EXPRESSAO GRAFICA EDITORA E COMUNICACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

CELSO ANTONIO FERREIRA SASSI

CPF

Reu

ELISANGELA VIEIRA

CPF

Reu

GLEIDSON MORAES DE SOUZA

CPF

Reu

ROSIVALDO DE ANDRADE SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 18:03

Transitado em Julgado em 23/01/2025

04/04/2025, 10:18

Juntada de certidão

04/04/2025, 10:15

Decorrido prazo de ELISANGELA VIEIRA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 05:04

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2024, 18:46

Publicado Sentença em 02/12/2024.

02/12/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

30/11/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 11:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 14:50

Declarada decadência ou prescrição

30/10/2024, 14:50

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

18/07/2024, 12:40

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 19:37

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2024, 11:55

Todas as movimentações(120)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 18:03

Transitado em Julgado em 23/01/2025

04/04/2025, 10:18

Juntada de certidão

04/04/2025, 10:15

Decorrido prazo de ELISANGELA VIEIRA em 22/01/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•28/11/2024, 11:11

Sentença

•30/10/2024, 14:50

23/01/2025, 05:04

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2024, 18:46

Publicado Sentença em 02/12/2024.

02/12/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

30/11/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 11:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 14:50

Declarada decadência ou prescrição

30/10/2024, 14:50

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

18/07/2024, 12:40

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 19:37

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 21:29

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 234/2023

26/06/2023, 11:58

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.234/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

20/06/2023, 15:54

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 13:35

Conclusos para decisão

09/09/2022, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

28/08/2022, 22:36

Mandado devolvido sem cumprimento

27/07/2022, 16:02

Juntada de Petição de diligência

27/07/2022, 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/06/2022, 18:45

Expedição de Mandado.

08/06/2022, 18:42

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/05/2022, 22:29

Decorrido prazo de ELISANGELA VIEIRA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:53

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EXPRESSAO GRAFICA EDITORA E COMUNICACAO LTDA - ME, ELISANGELA VIEIRA, GLEIDSON MORAES DE SOUZA, CELSO ANTONIO FERREIRA SASSI, ROSIVALDO DE ANDRADE SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: FELIPE LASCANE NETO - SP197077 A T O O R D I N A T Ó R I O Tendo em conta a inclusão do patrono da parte executada, remeto para publicação o teor do Ato Ordinatório ID - 57906555. Teor do ato ordinatório lançado como ID - 57906555.: “Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos." SãO PAULO, 7 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0023364-84.2005.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 15:56

Juntada de ato ordinatório

07/02/2022, 15:54

Juntada de certidão

07/02/2022, 15:50

Juntada de certidão

07/02/2022, 15:49

Juntada de ato ordinatório

16/07/2021, 12:35

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/07/2021, 12:25

Juntada de Petição de documento digitalizado

25/11/2020, 15:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.146/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

21/09/2020, 11:33

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/09/2020, 16:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/10/2019, 09:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/10/2019, 09:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/05/2018, 12:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820037517 Complemento Livre: FGE

04/05/2018, 12:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/04/2018, 11:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/01/2018, 10:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/01/2018, 15:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/01/2018, 14:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE COPIA DE DECISAO E/OU ACORDAO PROFERID Complemento Livre: EM AGRAVO DE INSTRUMENTO

10/02/2015, 13:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/09/2014, 12:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/09/2014, 12:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/09/2014, 09:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461820111894 Complemento Livre:

04/09/2014, 14:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/07/2014, 08:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

03/07/2014, 08:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 393/399

27/06/2014, 09:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/04/2014, 16:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/03/2014, 11:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/03/2014, 11:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

28/02/2014, 12:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/03/2013, 12:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/03/2013, 11:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/03/2009, 14:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

10/03/2009, 14:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/01/2009, 15:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/11/2008, 12:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

11/11/2008, 12:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/11/2008, 14:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/09/2008, 07:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

11/09/2008, 15:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO PROCURADOR DO EXEQUENTE Complemento Livre:

03/09/2008, 13:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/09/2008, 13:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/08/2008, 17:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE EM 13/08/2008 Complemento Livre:

12/08/2008, 17:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ABRIR VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre:

08/08/2008, 10:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/08/2008, 16:05

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

21/07/2008, 08:50

Recebimento - RECEBIMENTO

21/07/2008, 08:50

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

17/07/2008, 14:35

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

17/07/2008, 11:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMETER Complemento Livre: SEDI

19/06/2008, 11:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

15/04/2008, 11:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/02/2008, 14:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/02/2008, 09:42

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2065/07 Complemento Livre:

24/10/2007, 16:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

19/10/2007, 14:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/10/2007, 14:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/10/2007, 14:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

03/09/2007, 15:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDO MANDADO Complemento Livre:

25/05/2007, 08:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/04/2007, 11:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO SEDI Complemento Livre: 200561820508511

13/04/2007, 11:44

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

12/04/2007, 07:33

Recebimento - RECEBIMENTO

12/04/2007, 07:33

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

11/04/2007, 14:05

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

30/03/2007, 09:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA AO SEDI Complemento Livre:

30/03/2007, 09:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO SEDI Complemento Livre:

03/03/2007, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/03/2007, 13:34

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

01/03/2007, 13:34

Recebimento - RECEBIMENTO

26/02/2007, 13:34

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

09/11/2006, 16:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/11/2006, 16:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/11/2006, 16:11

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL EM 30/03/2006

31/03/2006, 09:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/03/2006, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/09/2005, 10:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/09/2005, 10:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/09/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/08/2005, 12:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/08/2005, 12:32

Juntada - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DE AR NEGATIVO

16/08/2005, 13:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/07/2005, 09:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/07/2005, 09:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA DE CITACAO

04/07/2005, 09:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO 28/06/2005

29/06/2005, 13:52

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

28/06/2005, 15:46

Despacho

•22/02/2024, 21:29

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 15:56

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 15:54

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 12:35