Apelação Cível 0001349-84.2006.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2008

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 32 - DES. FED. ANA IUCKER

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 9ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Partes do Processo

GERALDO BEZERRA DE ARAUJO

CPF

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

GRAZIELA GONCALVES

OAB/SP 171680·CPF·Representa: Autor

HELGA ALESSANDRA BARROSO VERBICKAS

OAB/SP 168748·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(197)

GERALDO BEZERRA DE ARAUJO

CPF

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INS TITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGENCIA SAO BERMARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA PSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA DO INSS DE CACAPAVA

Terceiro

JOSE CLAUDIO

Terceiro

CHEFIA DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL - SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - POSTO DE BENEFICIO DA CIDADE DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - STELA LUCIANA APARECIDA BARELA EMERICK

Terceiro

DIRETORA EXECUTIVA DA AGENCIA DE CUBATAO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE TAUBATE-SP

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE CACAPAVA/SP

Terceiro

CARLOS FRANCISCO MORO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERALDA LUZIA ALVES

Terceiro

RODOLFO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AGENCIA INSS GLICERIO

Terceiro

GLICERIO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DO INSS EM SANTOS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS BIRIGUI

Terceiro

BIRIGUI

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CHEFE DA AGENICA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CEFE AGENCIA INSS/ PENHA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA APS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM ASSIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DE BEEFICIOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PRETO - SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS VILA MARIANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

IN

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

MARCELO FAGGIONI ALVES SILVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE - SP

Terceiro

CHEFE DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

INSS CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DA AGENCIA CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CERQUILHO

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

CHEFE AGENCIA ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

TITULAR DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL HORTOLANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DE SANTOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO - APS SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REIONAL - SUDESTE I

Terceiro

EDUARDO HIRAICI SADAO

Terceiro

GERENTE REGIONAL

Terceiro

CHEFE DO INSS

Terceiro

CHEFE DO INSS EM VALPARAISO SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS - ARARAQUARA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA PREVIDENCIARIA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS AMERICANA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

DOUGLAS MOZART RESENDE DE SOUZA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EM CAPAO BONITO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - REGIONAL PIRACICABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PARAGUACU PAULISTA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BEBEDOURO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PEREIRA BARRETO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SERRANA

Terceiro

TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

COORDENADORA DA APS AGUA BRANCA TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

CHEFE DE AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS /SP

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SANTO ANDRE

Terceiro

ANTONIO RABECHI JUNIOR

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS SP

Terceiro

PATRICIA REGINA GOMES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO - CENTRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA CENTRO SAO PAULO

Terceiro

EDGAR ALVES DE CAMPOS

Terceiro

SUPEREINTENDENTE SUDESTE I

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE AGENCIA DO INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM RIBEIRAO PIRES

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS PIMENTAS / SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL EM PIRACICABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS NA COMARCA DE SAO PAULO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SAO PAULO/BRAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFIA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DA CIDADE DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS AMPARO

Terceiro

AMPARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DE GUARULHOS

Terceiro

ROSA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DO INSS GUARULHOS

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO ANDRE - SP

Terceiro

SR. GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (GAPS) DO BRAS /SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO JOAQUIM DA BARRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIO DO INSS DE RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Terceiro

PENHA

Terceiro

DORIVAL FRANCISCO DE SOUZA, GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

LOURDES DE SOUZA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DA UNIDADE DE SALTO - SP

Terceiro

CHEFE DA SUPERINTENDENCIA SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA SUPEINTENDENCIA REGIONAL DO SUDESTE I

Terceiro

CHEFE D

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL INSS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS -SANTO AMARO

Terceiro

CHEFE DO BENEFICIO DO INSS - AGENCIA SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DA AGENCIA DA SANTA MARINA - SAO PAULO-SP.OCIAL -

Terceiro

CHEFE GERENTE GERAL DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - VILA PRUDENTE

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (INSS) DE SAO PAULO - PINHEIROS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DA AGENCIA DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DO INSS DIADEMA

Terceiro

CHEFE DA APS DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

ENILSA MARIA PEREIRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DO INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO POSTO DO INSS,AGENCIA DE JUNDIAI/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - INSS EM SOROCABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS DE TAUBATE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE AGENCIA ITAPIRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SSEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

SILVANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE ITAPIRA

Terceiro

ITAPIRA

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL GUARULHOS PIMENTAS

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS DE SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

OADIR MARCOS CREMASCO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO - SP

Terceiro

ADMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DO POSTO DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

ALCUNHA

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

04/02/2022, 13:08

Transitado em Julgado em 26/01/2021

04/02/2022, 13:06

Decorrido prazo de GERALDO BEZERRA DE ARAUJO em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 00:09

Decorrido prazo de GERALDO BEZERRA DE ARAUJO em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2021, 15:50

Publicado Acórdão em 30/11/2021.

30/11/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

30/11/2021, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2021, 17:12

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 15:07

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELADO) e não-provido

26/11/2021, 14:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/11/2021, 19:18

Juntada de certidão de julgamento

24/11/2021, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2021, 18:00

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 14:56

Todas as movimentações(145)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

04/02/2022, 13:08

Transitado em Julgado em 26/01/2021

04/02/2022, 13:06

Decorrido prazo de GERALDO BEZERRA DE ARAUJO em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 00:09

Decorrido prazo de GERALDO BEZERRA DE ARAUJO em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Acórdão

•26/11/2021, 15:07

Acórdão

•26/11/2021, 00:25

06/12/2021, 15:50

Publicado Acórdão em 30/11/2021.

30/11/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

30/11/2021, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2021, 17:12

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 15:07

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELADO) e não-provido

26/11/2021, 14:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/11/2021, 19:18

Juntada de certidão de julgamento

24/11/2021, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2021, 18:00

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 14:56

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 14:56

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 14:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/10/2021, 14:56

Juntada de Petição de contrarrazões

27/09/2021, 17:12

Publicado Ato ordinatório em 27/09/2021.

27/09/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

25/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 10:21

Juntada de ato ordinatório

23/09/2021, 10:20

Juntada de Petição de agravo interno

22/09/2021, 20:09

Expedição de Comunicação via sistema.

16/09/2021, 08:26

Recurso Especial não admitido

15/09/2021, 22:43

Decorrido prazo de GERALDO BEZERRA DE ARAUJO em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

13/08/2021, 00:06

Publicado Certidão em 12/08/2021.

13/08/2021, 00:06

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

11/08/2021, 13:07

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 13:45

Juntada de certidão

10/08/2021, 13:45

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

10/08/2021, 13:04

Juntada de Petição de recurso especial

09/08/2021, 19:22

Decorrido prazo de GERALDO BEZERRA DE ARAUJO em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

25/06/2021, 00:05

Publicado Acórdão em 24/06/2021.

25/06/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 09:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/06/2021, 09:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/06/2021, 19:16

Juntada de certidão de julgamento

16/06/2021, 18:47

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 14:54

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 14:54

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 14:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/05/2021, 14:53

Conclusos para julgamento

26/04/2021, 14:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/04/2021, 14:04

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

26/04/2021, 14:04

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020039944 DESTINO: JUSTICA FEDERAL DE SAO PAULO (PREVIDENCIARIA)

03/12/2020, 18:25

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

29/01/2020, 12:42

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

29/01/2020, 12:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 00:21

Decorrido prazo de GERALDO BEZERRA DE ARAUJO em 18/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 16:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/12/2019, 00:10

Publicado Decisão em 11/12/2019.

11/12/2019, 00:10

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 11:59

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 11:59

Expedição de Comunicação via sistema.

09/12/2019, 11:59

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

28/11/2019, 13:10

Mudança de Assunto Processual - ALTERAÇÃO DE ASSUNTO Incluído 401000 para fins estatísticos

26/11/2019, 11:17

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

08/10/2019, 18:14

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2019145865 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

07/10/2019, 18:18

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2019145865 DESTINO: SUBSECRETARIA DA NONA TURMA

28/09/2019, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2019, 12:57

Restituídos os autos à secretaria

16/09/2019, 17:17

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019126347 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

23/08/2019, 17:01

Expedição de Outros documentos.

22/08/2019, 15:54

Recebidos os autos

22/08/2019, 15:54

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

22/08/2019, 15:54

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO AGUARDANDO DIGITALIZAÇÃO.

22/08/2019, 12:25

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC PARTE AUTORA Petição Número 2019112920

22/08/2019, 11:25

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR. : 2019118139 ORIGEM : GRAZIELA GONCALVES (OAB:SP171680)

22/08/2019, 11:19

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR.: 2019118139 ADVOGADO: GRAZIELA GONCALVES (OAB:SP171680)

09/08/2019, 13:37

Ato ordinatório - CERTIDÃO CERTIFICO QUE A DRª GRAZIELA GONÇALVES OABSP 171680 TOMOU CIÊNCIA DOS EMBARGOS DO INSS FLS.205/207

09/08/2019, 13:33

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO I.N.S.S. Petição Número 2019105716

08/08/2019, 17:45

Recebimento - RECEBIDO(A) DO INSS

08/08/2019, 12:09

Remessa - REMESSA AO INSS

18/07/2019, 10:54

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2019-6-19 . 8:32 (Boletim de Acordão 28104/2019)

21/06/2019, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2019-6-19 . 8:32 (Boletim de Acordão 28104/2019)

19/06/2019, 08:32

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação - Agravo Legal/Regimental conhecido e não-provido

05/06/2019, 14:30

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

05/06/2019, 14:30

Ato ordinatório - CERTIDÃO ... FOI DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO A INCLUSÃO DO FEITO EM PAUTA DE 05/06/2019

10/05/2019, 11:55

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

10/05/2019, 11:54

Expedição de documento - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO E ENVIADO VIA E-MAIL AO INSS, PAUTA DE 05/06/2019, QUE CONFIRMOU SEU RECEBIMENTO NESTA DATA, CÓPIA ARQUIVADA EM SUBSECRETARIA

06/05/2019, 16:58

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 05.06.2019 SEQ.: 411

06/05/2019, 12:07

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA PAUTA DE JULGAMENTOS DE 05/06/2019

06/05/2019, 11:51

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão VANESSA MELLO registro do dia 12.02.2019 00:00:00 PARA VANESSA MELLO / NONA TURMA

12/02/2019, 00:00

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2018114274 DESTINO: GAB.DES.FED. ANA PEZARINI

04/07/2018, 18:49

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC DA PARTE AUTORA Petição Número 2018104670

04/07/2018, 18:11

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA JUNTADA DE PETIÇÕES

02/07/2018, 18:15

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO NESTA DATA FOI SOLICITADO O PROCESSO AO GBINETE DO RELATOR PARA JUNTADA DE PETIÇÕES

29/06/2018, 16:08

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão ANA PEZARINI registro do dia 15.12.2016 00:00:00 - OS PRES n11 2016 PARA ANA PEZARINI / NONA TURMA

15/12/2016, 00:00

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2016096275 DESTINO: GAB.DES.FED. ANA PEZARINI

11/05/2016, 15:32

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC DA PARTE AUTORA [CONTRARRAZÕES AO AGRAVO INTERNO]. Petição Número 2016102415

11/05/2016, 15:13

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA no dia 2016-4-15 . 8:32 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 43313/2016)

18/04/2016, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA no dia 2016-4-15 . 8:32 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 43313/2016)

15/04/2016, 08:32

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO PROCESSO INCLUÍDO NO BLOCO N.º 133793 [CTR] - PREVISÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO EM 15/04/2016.

13/04/2016, 18:31

Recebimento - RECEBIDO(A) OS 01/2016

01/04/2016, 16:31

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2016016859 DESTINO: GAB.JUÍZA CONV. ANA PEZARINI

29/01/2016, 18:20

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC DO I.N.S.S. [REITERAÇÃO DO RECURSO DE AGRAVO]. Petição Número 2015332026

29/01/2016, 17:02

Recebimento - RECEBIDO(A) DO INSS 09/12-C

28/01/2016, 12:55

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão ANA PEZARINI registro do dia 26.01.2016 00:00:00 PARA ANA PEZARINI / NONA TURMA

26/01/2016, 00:00

Remessa - REMESSA AO INSS

16/12/2015, 16:43

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2015-12-9 . 8:32 (Boletim - Decisões Terminativas 5151/2015)

10/12/2015, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2015-12-9 . 8:32 (Boletim - Decisões Terminativas 5151/2015)

09/12/2015, 08:32

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO PROCESSO INCLUÍDO NO BLOCO 129999 COM PREVISÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO PARA 09/12-C

02/12/2015, 11:52

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2015287701 ORIGEM : GAB.DES.FED. SOUZA RIBEIRO

30/11/2015, 18:39

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração - Embargos de Declaração acolhidos em Parte

30/11/2015, 18:12

Julgamento - DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA

30/11/2015, 18:12

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2015105905 DESTINO: GAB.DES.FED. SOUZA RIBEIRO

11/05/2015, 13:00

Petição - JUNTADA DE AGRAVO LEGAL / REGIMENTAL INSS Petição Número 2015097631

11/05/2015, 12:52

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AUTOR Petição Número 2015090878

11/05/2015, 12:52

Recebimento - RECEBIDO(A) DO INSS

07/05/2015, 16:56

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2015088492 DESTINO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

22/04/2015, 17:03

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2015-4-14 . 8:34 (Boletim - Decisões Terminativas 3978/2015)

15/04/2015, 08:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2015-4-14 . 8:34 (Boletim - Decisões Terminativas 3978/2015)

14/04/2015, 08:35

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO PROCESSO INCLUÍDO NO BLOCO N.º 121117 - PREVISÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO EM 14/04/2015-B.

10/04/2015, 16:21

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2015067392 ORIGEM : GAB.DES.FED. SOUZA RIBEIRO

09/04/2015, 19:51

Provimento em Parte - DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA Provimento parcial de recurso

26/03/2015, 15:48

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2015005750 DESTINO: GAB.DES.FED. SOUZA RIBEIRO

14/01/2015, 11:31

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC MANIFESTAÇÃO DO AUTOR Petição Número 2014314028

14/01/2015, 11:23

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

13/01/2015, 11:59

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO NESTA DATA FOI SOLICITADO O PROCESSO AO GABINETE DO RELATOR PARAJUNTADA DE PETIÇÃO

09/01/2015, 17:05

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Redistribuição por atribuição SOUZA RIBEIRO registro do dia 04.10.2013 00:00:00 PARA SOUZA RIBEIRO / NONA TURMA

04/10/2013, 00:00

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2013158783 DESTINO: GAB.JUIZ CONV. SOUZA RIBEIRO

06/08/2013, 17:31

Ato ordinatório - CERTIDÃO DE MANDADO CUMPRIDO INTIMAÇÃO DO INSS EM 22/07, ARQUIVADO EM SUBSECRETARIA EM 23/07/2013

23/07/2013, 10:45

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2013-7-19 . 8:31 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 23422/2013)

22/07/2013, 08:31

Expedição de documento - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO INSS

19/07/2013, 12:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2013-7-19 . 8:31 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 23422/2013)

19/07/2013, 08:31

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO PROCESSO INCLUÍDO NO BLOCO N.97649 COM PREVISÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO PARA 19/07/2013

18/07/2013, 12:03

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - GAB.JUIZ CONV. SOUZA RIBEIRO

05/07/2013, 16:46

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

05/07/2013, 16:35

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2013131568 DESTINO: GAB.JUIZ CONV. SOUZA RIBEIRO

28/06/2013, 14:09

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC MAN - PARTE AUTORA Petição Número 2013112864

28/06/2013, 13:07

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

28/06/2013, 11:02

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO NESTA DATA FOI SOLICITADO O PROCESSO AO GABINETE DO RELATOR PARAJUNTADA DE PETIÇÃO

21/06/2013, 18:05

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO NESTA DATA FOI SOLICITADO O PROCESSO AO GABINETE DO RELATOR PARAJUNTADA DE PETIÇÃO

29/05/2013, 15:53

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO NESTA DATA FOI SOLICITADO O PROCESSO AO GABINETE DO RELATOR PARAJUNTADA DE PETIÇÃO

24/05/2013, 16:33

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Redistribuição por atribuição SOUZA RIBEIRO registro do dia 02.07.2012 00:00:00 PARA SOUZA RIBEIRO / NONA TURMA

02/07/2012, 00:00

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Redistribuição por atribuição NINO TOLDO registro do dia 09.12.2011 00:00:00 PARA NINO TOLDO / NONA TURMA

09/12/2011, 00:00

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Redistribuição por atribuição LUCIA URSAIA registro do dia 01.07.2010 00:00:00 PARA LUCIA URSAIA / NONA TURMA

01/07/2010, 00:00

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Redistribuição por atribuição LEONEL FERREIRA registro do dia 14.10.2008 00:00:00 PARA LEONEL FERREIRA / NONA TURMA

14/10/2008, 00:00

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2008131582 DESTINO: GAB.DES.FED. DIVA MALERBI

17/06/2008, 13:16

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Distribuição automática do dia 30.05.2008 18:11:44 PARA DIVA MALERBI / NONA TURMA

30/05/2008, 18:11

Ato ordinatório

•23/09/2021, 10:21

Ato ordinatório

•23/09/2021, 10:20

Decisão

•16/09/2021, 08:26

Decisão

•15/09/2021, 22:43

Acórdão

•22/06/2021, 09:49

Acórdão

•20/06/2021, 15:17

Decisão

•09/12/2019, 11:59

Decisão

•06/12/2019, 14:54

Acórdão

•06/06/2019, 12:35

Decisão Terminativa

•30/11/2015, 11:59

Decisão Terminativa

•26/03/2015, 09:20

Despacho de mero expediente

•04/07/2013, 12:29