Procedimento Comum Cível 5000404-13.2019.4.03.6003 - TRF3 | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Bem de Família (Voluntário)
Família
DIREITO CIVIL
Procedimento Comum Cível
TRF3
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
10/05/2019
Valor da Causa
R$ 210.000,00
Órgão julgador
1ª Vara Federal de Três Lagoas
Processos relacionados
2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. C da Turma Regional de Mato Grosso do Sul
Partes do Processo
LUIZ TENORIO DE MELO
CPF
275.***.***-34
Mostrar
Autor
COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP
Terceiro
POLICIA FEDERAL
Terceiro
Advogados / Representantes
ANTONIO JOAO PEREIRA FIGUEIRO
OAB/SP 44680
·
CPF
279.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (23)
Partes do Processo
(23)
LUIZ TENORIO DE MELO
CPF
275.***.***-34
Mostrar
Autor
COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
19/03/2026, 16:56
Juntada de informação
16/03/2026, 12:24
PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP
Terceiro
POLICIA FEDERAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP
Terceiro
BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
RECEITA FEDERAL
Terceiro
COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO
Terceiro
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO INSS
Terceiro
DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE BAURU
Terceiro
SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL EM SAO PAULO
Terceiro
COMANDANTE
Terceiro
COMANDANTE DA 9 REGIAO MILITAR
Terceiro
SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO
Terceiro
COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO
ALCUNHA
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
26.***.***.0001-23
Mostrar
Reu
Juntada de Petição de petição intercorrente
09/03/2026, 20:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2026, 15:01
Juntada de ato ordinatório
13/10/2025, 13:18
Juntada de Petição de petição intercorrente
26/09/2025, 12:39
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025, 00:42
Juntada de Petição de apelação
21/05/2025, 15:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
15/05/2025, 02:28
Publicado Sentença em 13/05/2025.
15/05/2025, 02:28
Juntada de Petição de petição intercorrente
13/05/2025, 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025, 16:16
Expedição de Outros documentos.
09/05/2025, 16:16
Juntada de certidão
31/01/2025, 13:29
Julgado improcedente o pedido
09/01/2025, 16:57
Ver todas as movimentações (99)
Todas as movimentações
(99)
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
19/03/2026, 16:56
Juntada de informação
16/03/2026, 12:24
Juntada de Petição de petição intercorrente
09/03/2026, 20:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2026, 15:01
Juntada de ato ordinatório
13/10/2025, 13:18
Juntada de Petição de petição intercorrente
26/09/2025, 12:39
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025, 00:42
Juntada de Petição de apelação
21/05/2025, 15:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
15/05/2025, 02:28
Publicado Sentença em 13/05/2025.
15/05/2025, 02:28
Juntada de Petição de petição intercorrente
13/05/2025, 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025, 16:16
Expedição de Outros documentos.
09/05/2025, 16:16
Juntada de certidão
31/01/2025, 13:29
Julgado improcedente o pedido
09/01/2025, 16:57
Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024, 21:35
Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023, 11:58
Conclusos para julgamento
26/10/2022, 08:36
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/09/2022 23:59.
07/09/2022, 00:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022, 18:57
Juntada de Petição de petição intercorrente
18/04/2022, 16:45
Juntada de Petição de alegações finais
09/03/2022, 15:06
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/02/2022 23:59.
19/02/2022, 00:10
Juntada de certidão
18/02/2022, 13:16
Expedição de termo de audiência
18/02/2022, 12:09
Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO realizada para 18/02/2022 11:03 1ª Vara Federal de Três Lagoas.
18/02/2022, 12:09
Juntada de certidão
18/02/2022, 11:54
Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para 18/02/2022 11:03 1ª Vara Federal de Três Lagoas.
18/02/2022, 11:04
Decorrido prazo de LUIZ TENORIO DE MELO em 10/02/2022 23:59.
12/02/2022, 05:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
11/02/2022, 20:53
Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2022.
11/02/2022, 20:53
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LUIZ TENORIO DE MELO Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO JOAO PEREIRA FIGUEIRO - SP44680 REU: UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O CIÊNCIA ÀS PARTES DO LINK PARA ACESSO À SALA DE AUDIÊNCIA: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3aZAnpwTsr3b6RekkW-Wp_VkqanbjbnthKUdZ-j5k68j01%40thread.tacv2/1644259394528?context=%7b%22Tid%22%3a%221120e9ac-4f0e-4919-ad68-58e59c2046cf%22%2c%22Oid%22%3a%22eff35d19-6568-480b-91d9-f77da67679be%22%7d TRêS LAGOAS, 7 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000404-13.2019.4.03.6003 / 1ª Vara Federal de Três Lagoas
08/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
07/02/2022, 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2022, 15:45
Juntada de ato ordinatório
07/02/2022, 15:44
Juntada de Petição de petição intercorrente
24/01/2022, 16:55
Juntada de Petição de petição intercorrente
20/01/2022, 15:26
Juntada de certidão
11/01/2022, 17:34
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/11/2021 23:59.
30/11/2021, 00:52
Juntada de certidão
26/11/2021, 15:46
Juntada de certidão
24/11/2021, 11:16
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/11/2021 23:59.
23/11/2021, 00:00
Decorrido prazo de LUIZ TENORIO DE MELO em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021, 00:24
Juntada de certidão
18/11/2021, 12:33
Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021, 11:14
Conclusos para despacho
18/11/2021, 10:56
Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2021.
18/11/2021, 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
18/11/2021, 00:48
Juntada de Petição de petição intercorrente
17/11/2021, 18:31
Decorrido prazo de LUIZ TENORIO DE MELO em 16/11/2021 23:59.
17/11/2021, 00:25
Juntada de certidão
16/11/2021, 12:41
Expedição de Outros documentos.
16/11/2021, 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2021, 12:36
Juntada de ato ordinatório
16/11/2021, 12:36
Publicado Despacho em 12/11/2021.
12/11/2021, 01:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
12/11/2021, 01:38
Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para 18/11/2021 14:30 1ª Vara Federal de Três Lagoas.
10/11/2021, 16:37
Expedição de Outros documentos.
10/11/2021, 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2021, 15:50
Juntada de certidão
09/11/2021, 18:09
EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
09/11/2021, 12:31
EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
09/11/2021, 12:30
Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021, 15:00
Conclusos para despacho
08/11/2021, 14:51
Juntada de Petição de petição intercorrente
01/10/2021, 16:10
Juntada de Petição de manifestação
23/09/2021, 15:43
Juntada de Petição de petição intercorrente
16/09/2021, 16:44
Decorrido prazo de LUIZ TENORIO DE MELO em 25/08/2021 23:59.
26/08/2021, 00:49
Publicado Despacho em 03/08/2021.
03/08/2021, 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
03/08/2021, 01:17
Expedição de Outros documentos.
30/07/2021, 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2021, 11:11
Proferida decisão interlocutória
20/07/2021, 15:04
Juntada de Petição de petição intercorrente
13/07/2020, 12:21
Conclusos para despacho
10/06/2020, 16:13
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/05/2020 23:59:59.
17/05/2020, 17:24
Juntada de Petição de petição intercorrente
03/03/2020, 12:41
Publicado Despacho em 27/02/2020.
27/02/2020, 00:35
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
22/02/2020, 00:15
Expedição de Outros documentos.
19/02/2020, 17:24
Expedição de Comunicação via sistema.
19/02/2020, 17:24
Expedição de Outros documentos.
19/02/2020, 17:24
Proferido despacho de mero expediente
19/02/2020, 17:24
Conclusos para despacho
19/02/2020, 15:56
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/11/2019 23:59:59.
14/11/2019, 01:32
Juntada de Petição de petição intercorrente
23/09/2019, 14:49
Juntada de Petição de petição intercorrente
23/09/2019, 14:01
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
20/09/2019, 00:13
Publicado Decisão em 20/09/2019.
20/09/2019, 00:13
Expedição de Outros documentos.
17/09/2019, 16:18
Expedição de Outros documentos.
17/09/2019, 16:18
Expedição de Comunicação via sistema.
17/09/2019, 16:14
Proferida decisão interlocutória
25/06/2019, 11:15
Conclusos para decisão
15/05/2019, 10:52
Juntada de Certidão
15/05/2019, 10:52
Expedição de Certidão
14/05/2019, 16:22
Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante
14/05/2019, 16:22
Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição
10/05/2019, 17:38
Distribuído por sorteio
10/05/2019, 17:38
Documentos
Ato Ordinatório
•
03/02/2026, 15:01
Ato Ordinatório
•
13/10/2025, 13:18
Outros Documentos
•
21/05/2025, 15:55
Outros Documentos
•
21/05/2025, 15:55
Outros Documentos
•
21/05/2025, 15:55
Sentença
•
09/01/2025, 16:57
Despacho de Inspeção
•
22/05/2024, 21:35
Despacho de Inspeção
•
25/05/2023, 11:58
Ato Ordinatório
•
07/02/2022, 15:45
Ato Ordinatório
•
07/02/2022, 15:44
Despacho
•
18/11/2021, 11:14
Ato Ordinatório
•
16/11/2021, 12:36
Ato Ordinatório
•
16/11/2021, 12:36
Despacho
•
10/11/2021, 15:50
Despacho
•
08/11/2021, 15:00
Ver todos os documentos (20)
Todos os documentos
(20)
Ato Ordinatório
•
03/02/2026, 15:01
Ato Ordinatório
•
13/10/2025, 13:18
Outros Documentos
•
21/05/2025, 15:55
Outros Documentos
•
21/05/2025, 15:55
Outros Documentos
•
21/05/2025, 15:55
Sentença
•
09/01/2025, 16:57
Despacho de Inspeção
•
22/05/2024, 21:35
Despacho de Inspeção
•
25/05/2023, 11:58
Ato Ordinatório
•
07/02/2022, 15:45
Ato Ordinatório
•
07/02/2022, 15:44
Despacho
•
18/11/2021, 11:14
Ato Ordinatório
•
16/11/2021, 12:36
Ato Ordinatório
•
16/11/2021, 12:36
Despacho
•
10/11/2021, 15:50
Despacho
•
08/11/2021, 15:00
Despacho
•
30/07/2021, 11:11
Despacho
•
20/07/2021, 15:04
Despacho
•
19/02/2020, 17:24
Decisão
•
17/09/2019, 16:14
Decisão
•
25/06/2019, 11:15