Reintegração / Manutenção de Posse 0004250-12.2009.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

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Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOReintegração / Manutenção de Posse

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2009

Valor da Causa

R$ 24.848,21

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Taubaté

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP 73055·CPF·Representa: Autor

ITALO SERGIO PINTO

OAB/SP 184538·CPF·Representa: Autor

VINICIUS GABRIEL MARTINS DE ALMEIDA

OAB/SP 274234·CPF·Representa: Autor

HEDI DOMINGUES DE CASTRO HORTA RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/RN 5553·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

WALTER JEFERSON MATOS RIBEIRO

CPF

Reu

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/08/2025, 01:54

Arquivado Definitivamente

10/01/2024, 14:07

Juntada de certidão

10/01/2024, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

05/01/2024, 21:16

Conclusos para despacho

16/10/2023, 17:01

Juntada de certidão

06/10/2023, 13:40

Juntada de Petição de custas

11/09/2023, 13:27

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 13:51

Conclusos para despacho

03/07/2023, 16:49

Juntada de certidão

03/07/2023, 16:48

Transitado em Julgado em 23/06/2023

03/07/2023, 16:39

Decorrido prazo de WALTER JEFERSON MATOS RIBEIRO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:16

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 01:24

Todas as movimentações(121)

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/08/2025, 01:54

Arquivado Definitivamente

10/01/2024, 14:07

Juntada de certidão

10/01/2024, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

05/01/2024, 21:16

Conclusos para despacho

16/10/2023, 17:01

Documentos

Despacho

•05/01/2024, 21:16

Despacho

•10/08/2023, 10:27

Juntada de certidão

06/10/2023, 13:40

Juntada de Petição de custas

11/09/2023, 13:27

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 13:51

Conclusos para despacho

03/07/2023, 16:49

Juntada de certidão

03/07/2023, 16:48

Transitado em Julgado em 23/06/2023

03/07/2023, 16:39

Decorrido prazo de WALTER JEFERSON MATOS RIBEIRO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:16

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 01:24

Publicado Intimação em 30/05/2023.

30/05/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 02:16

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 14:56

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

26/05/2023, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 10:15

Conclusos para decisão

09/05/2023, 18:12

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/05/2023, 18:11

Conclusos para decisão

02/02/2023, 09:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2023, 10:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2023, 10:30

Mandado devolvido sem cumprimento

23/11/2022, 13:18

Juntada de Petição de diligência

23/11/2022, 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2022, 13:17

Expedição de Mandado.

26/10/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 12:38

Juntada de certidão

11/10/2022, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2022, 06:28

Conclusos para despacho

23/02/2022, 16:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 15:28

Publicado Intimação em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:53

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) AUTOR: JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055, ITALO SERGIO PINTO - SP184538, VINICIUS GABRIEL MARTINS DE ALMEIDA - SP274234, HEDI DOMINGUES DE CASTRO HORTA RODRIGUES - SP171244-E REU: WALTER JEFERSON MATOS RIBEIRO 1. Petição Num. 45349544: promova a Secretaria o cadastramento EMGEA (e seu respectivo advogado) como terceiro interessado. 2. Petição Num. 45349544: dia a EMGEA, no prazo de cinco dias, se persiste no requerimento, à vista da manifestação da CEF na petição Num. 46699141. 3. Intimem-se. Taubaté, 22 de novembro de 2021 Márcio Satalino Mesquita Juiz Federal Intimação - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Nº 0004250-12.2009.4.03.6121 / 2ª Vara Federal de Taubaté

08/02/2022, 00:00

Juntada de certidão

07/02/2022, 16:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 09:26

Conclusos para despacho

23/03/2021, 16:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2021, 08:55

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 25/02/2021 23:59.

01/03/2021, 06:35

Publicado Despacho em 18/02/2021.

19/02/2021, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021

19/02/2021, 03:35

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 12:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2021, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2021, 16:22

Conclusos para despacho

19/10/2020, 09:06

Expedição de Informação

17/10/2020, 20:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/10/2020, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2020, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2020, 21:36

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 08/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 21:50

Conclusos para despacho

05/05/2020, 10:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/04/2020, 10:19

Juntada de Petição de diligência

03/04/2020, 15:22

Mandado devolvido cumprido

03/04/2020, 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/04/2020, 15:17

Expedição de Mandado.

30/03/2020, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2020, 15:28

Conclusos para julgamento

14/11/2019, 12:29

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/11/2019, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2019, 10:07

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/06/2019, 14:14

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.49/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

17/06/2019, 12:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/06/2019, 11:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/05/2017, 13:26

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: 175/2016-SM02 - 201661210010646

13/01/2017, 14:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661030027822 Complemento Livre:

22/09/2016, 10:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 421/434

22/07/2016, 09:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARTA PRECATÓRIA Complemento Livre: ENTREGUE A CEF

21/07/2016, 15:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/07/2016, 12:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: REINTEGRAÇÃO DE POSSE Loal de Cumprimento: PINDAMONHANGABA/SP Complemento Livre: 175/2016-SM02

24/06/2016, 13:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/06/2016, 11:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/06/2016, 15:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2014.61030012652-1 Complemento Livre:

14/04/2014, 06:42

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 542/554

18/11/2013, 11:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

05/11/2013, 08:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/11/2013, 08:20

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre:

05/11/2013, 08:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361030035833 Complemento Livre:

28/08/2013, 14:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361030034973 Complemento Livre:

20/08/2013, 12:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 718/722

05/08/2013, 12:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/07/2013, 12:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/07/2013, 11:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/07/2013, 12:46

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: CEF Complemento Livre:

24/07/2013, 12:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 704/719

11/06/2013, 12:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/05/2013, 10:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/05/2013, 10:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/04/2013, 15:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2013610300122621 Complemento Livre:

22/04/2013, 13:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1074/1087

26/03/2013, 12:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/02/2013, 11:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/02/2013, 11:32

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: 201221000018359

07/01/2013, 13:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/11/2012, 14:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AVISO DE RECEBIMENTO Complemento Livre:

27/08/2012, 08:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 692/699

20/06/2012, 09:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/06/2012, 14:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/06/2012, 13:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/05/2012, 15:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE AR Complemento Livre: CP 193/2011

15/07/2011, 14:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO Loal de Cumprimento: PINDAMONHANGABA Complemento Livre: CP 193/2011

24/06/2011, 11:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1204/1212

09/06/2011, 10:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/05/2011, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/05/2011, 13:43

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

05/11/2010, 08:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/10/2010, 15:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010030042862 Complemento Livre:

27/10/2010, 13:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/10/2010, 07:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

01/10/2010, 07:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 757

24/09/2010, 12:13

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: FORUM ESTADUAL DE PINDA Complemento Livre:

20/01/2010, 09:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO Loal de Cumprimento: PINDAMONHANGABA Complemento Livre:

26/11/2009, 16:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/11/2009, 09:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/11/2009, 15:51

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/11/2009, 16:38

Despacho

•09/08/2023, 13:51

Sentença

•26/05/2023, 14:33

Despacho de Inspeção

•25/05/2023, 10:15

Despacho

•11/10/2022, 12:38

Despacho

•28/08/2022, 06:28

Decisão

•22/11/2021, 19:45

Despacho de Inspeção

•06/05/2021, 09:26

Despacho

•12/02/2021, 12:03

Despacho

•08/02/2021, 16:22

Despacho

•23/06/2020, 10:04

Despacho

•20/05/2020, 21:36

Sentença

•28/01/2020, 14:30