Execução Fiscal 0058991-86.2004.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2004

Valor da Causa

R$ 12.235,14

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE ROBERTO DA SILVEIRA

OAB/SP 146664·CPF·Representa: Réu

RICARDO MALACHIAS CICONELO

OAB/SP 130857·CPF·Representa: Réu

MARIANE ANTUNES MOTERANI

OAB/SP 288023·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

EVL ELETROCONTROLES LTDA

CNPJ

Reu

RALPH NARDI JUNIOR

CPF

Reu

LEOCADIO VALENTIM

CPF

Reu

LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 76/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:09

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

09/01/2025, 14:31

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 387/2023

13/07/2023, 13:29

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.387/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

05/07/2023, 11:48

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/07/2023, 11:41

Juntada de certidão

27/12/2022, 03:14

Arquivado Definitivamente

03/10/2022, 15:21

Transitado em Julgado em 27/09/2022

03/10/2022, 15:21

Decorrido prazo de EVL ELETROCONTROLES LTDA em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 00:06

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 00:06

Decorrido prazo de LEOCADIO VALENTIM em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 00:06

Decorrido prazo de RALPH NARDI JUNIOR em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2022, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 00:16

Publicado Sentença em 10/08/2022.

10/08/2022, 00:16

Todas as movimentações(104)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 76/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:09

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

09/01/2025, 14:31

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 387/2023

13/07/2023, 13:29

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.387/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

Documentos

Sentença

•08/08/2022, 13:38

Sentença

•04/08/2022, 15:43

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

05/07/2023, 11:48

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/07/2023, 11:41

Juntada de certidão

27/12/2022, 03:14

Arquivado Definitivamente

03/10/2022, 15:21

Transitado em Julgado em 27/09/2022

03/10/2022, 15:21

Decorrido prazo de EVL ELETROCONTROLES LTDA em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 00:06

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 00:06

Decorrido prazo de LEOCADIO VALENTIM em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 00:06

Decorrido prazo de RALPH NARDI JUNIOR em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2022, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 00:16

Publicado Sentença em 10/08/2022.

10/08/2022, 00:16

Juntada de certidão

08/08/2022, 13:41

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 13:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/08/2022, 15:43

Juntada de certidão

21/07/2022, 14:50

Conclusos para julgamento

10/03/2022, 16:24

Decorrido prazo de RALPH NARDI JUNIOR em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:52

Decorrido prazo de EVL ELETROCONTROLES LTDA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2022, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:54

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EVL ELETROCONTROLES LTDA, RALPH NARDI JUNIOR, LEOCADIO VALENTIM, LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE ROBERTO DA SILVEIRA - SP146664 Advogado do(a) EXECUTADO: RICARDO MALACHIAS CICONELO - SP130857 A T O O R D I N A T Ó R I O Tendo em conta a retificação dos advogados das partes executadas (ID 241898876), reencaminho para publicação o ato ordinatório lançado como ID 141843799. Teor do Ato Ordinatório: “Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos.” SãO PAULO, 7 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0058991-86.2004.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 16:03

Juntada de ato ordinatório

07/02/2022, 16:02

Juntada de certidão

07/02/2022, 15:58

Juntada de ato ordinatório

27/10/2021, 15:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/10/2021, 14:57

Juntada de Petição de documento digitalizado

26/08/2021, 04:06

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

24/06/2021, 02:05

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.90/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

22/06/2021, 11:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre: VKS

18/06/2021, 16:07

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

17/06/2021, 12:56

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 17/06/2021 PedidoJF: 244-2/2021 Prot: 382210617006376

17/06/2021, 12:56

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 78/2013 (2a. Vara) Paote: 711198

28/06/2013, 07:26

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.78/2013 (2a. Vara)

01/03/2013, 08:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/02/2013, 07:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/02/2013, 07:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/02/2013, 11:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361820003920 Complemento Livre: EXEQUENTE

15/02/2013, 10:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/02/2013, 16:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/12/2012, 09:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/12/2012, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/12/2012, 13:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/11/2012, 09:15

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20120195216 - OFICIO Nº 20120000051R

23/11/2012, 18:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 201261000249207

22/11/2012, 09:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre: .

02/10/2012, 14:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 199/211

17/09/2012, 09:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/08/2012, 09:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261820107951 Complemento Livre: EXECUTADO

10/08/2012, 12:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/07/2012, 11:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/07/2012, 08:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/06/2012, 12:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/03/2011, 16:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011820038942 Complemento Livre: EXECUTADO

24/03/2011, 13:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 167/176

04/02/2011, 12:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA PUBLICAR Complemento Livre:

10/12/2010, 10:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/12/2010, 10:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/12/2010, 09:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/10/2009, 12:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009820173019 Complemento Livre: .

15/10/2009, 12:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/10/2009, 14:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/07/2009, 10:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/07/2009, 10:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/06/2009, 15:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

19/06/2009, 15:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/12/2008, 14:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/11/2008, 15:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA Complemento Livre:

21/11/2008, 12:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/11/2008, 13:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/11/2008, 13:57

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO,PENHORA,AVALIAC E INTIMAC Complemento Livre: DO RESPONSAVEL

03/09/2008, 09:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDO MANDADO Complemento Livre:

22/01/2008, 11:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AGDO. EXPED. MAND. CIT. SOCIO

18/01/2007, 09:49

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

07/12/2006, 14:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: REMESSA SEDI INCLUSAO

27/11/2006, 17:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/11/2006, 14:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/11/2006, 14:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

18/10/2006, 09:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/06/2006, 09:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/05/2006, 09:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/05/2006, 09:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

24/05/2006, 09:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO REM PFN

24/02/2006, 11:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/02/2006, 15:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/02/2006, 15:46

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

10/11/2005, 13:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/11/2005, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/09/2005, 11:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/09/2005, 11:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/09/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/08/2005, 11:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/08/2005, 11:06

Ato ordinatório - CITACAO PELO CORREIO

31/01/2005, 18:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/01/2005, 18:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/01/2005, 18:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO DISTRIBUICAO DE 03/12/2004

06/12/2004, 10:09

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/12/2004, 09:59

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 16:03

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 16:02

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 15:00