Execução Fiscal 0002072-57.1999.4.03.6116 - TRF3

Execução Fiscal 0002072-57.1999.4.03.6116 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO VALIM REHDER BONACCINI - SP138495 EXECUTADO: CONSTRUTORA QUALITY 1 LTDA - ME, OTTO BOLFARINI, JAIRDE MARINA VATTOS BOLFARINI, JOSE ROBERTO ZANCHETTA Advogado do(a) EXECUTADO: THIAGO FONSECA SOARES MEGA - SP244700 Advogado do(a) EXECUTADO: THIAGO FONSECA SOARES MEGA - SP244700 Advogado do(a) EXECUTADO: THIAGO FONSECA SOARES MEGA - SP244700 Advogado do(a) EXECUTADO: THIAGO FONSECA SOARES MEGA - SP244700 S E N T E N Ç A Tendo em vista que a parte devedora satisfez a obrigação de pagar originária destes autos, conforme petição da exequente no ID nº 170619424, JULGO EXTINTA a execução, por sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Dou por levantadas as penhoras que recaíram sobre os imóveis de matrículas nºs 12.702., 12.494, 13.991, 13.992, 13.993, 13.994, 13.995 e 15.630 do CRI de Assis/SP, formalizadas às fls. 43-45 do ID nº 41557248, ficando o depositário Otto Bolfarini intimado, na pessoa de seu advogado constituído, da desoneração do seu encargo de depositário. Providencie a Secretaria a expedição do necessário para o levantamento das penhoras nas matrículas dos imóveis junto ao CRI de Assis/SP. As custas finais deverão ser recolhidas pela parte executada em 15 (quinze) dias (artigo 14, inciso III, da Lei nº 9.289/1996). EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002072-57.1999.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído, especificamente para esse fim, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa da União (artigo 16 da Lei nº 9.289/1996). Sem condenação em honorários. Atendidas as determinações supra e com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo findo. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Assis/SP, data da assinatura eletrônica. CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA Juiz Federal Substituto

08/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(26)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedição de Comunicação via Correios.

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO ZANCHETTA em 25/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de JAIRDE MARINA VATTOS BOLFARINI em 25/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de CONSTRUTORA QUALITY 1 LTDA - ME em 25/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de OTTO BOLFARINI em 25/05/2022 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

Publicado Ato Ordinatório em 03/05/2022.

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