Tutela Cautelar Antecedente 0315657-29.1991.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOTutela Cautelar Antecedente

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/1991

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE

Partes do Processo

GIRORAPIDO DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Autor

SAVEGNAGO-SUPERMERCADOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO APARECIDO PEREIRA

OAB/SP 75356·CPF·Representa: Autor

ROSEMARY APARECIDA PEREIRA SOUSA

OAB/SP 101708·CPF·Representa: Autor

SANDRO BRITO DE QUEIROZ

OAB/SP 179476·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

GIRORAPIDO DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Autor

SAVEGNAGO-SUPERMERCADOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/02/2023, 18:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/02/2023, 18:49

Decorrido prazo de GIRORAPIDO DISTRIBUIDORA LTDA - ME em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:08

Decorrido prazo de SAVEGNAGO-SUPERMERCADOS LTDA em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2022, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 00:23

Publicado Despacho em 09/08/2022.

09/08/2022, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 14:58

Conclusos para despacho

05/08/2022, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 08:12

Decorrido prazo de GIRORAPIDO DISTRIBUIDORA LTDA - ME em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:39

Decorrido prazo de SAVEGNAGO-SUPERMERCADOS LTDA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:39

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 18:50

Todas as movimentações(318)

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/02/2023, 18:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/02/2023, 18:49

Decorrido prazo de GIRORAPIDO DISTRIBUIDORA LTDA - ME em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:08

Decorrido prazo de SAVEGNAGO-SUPERMERCADOS LTDA em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•05/08/2022, 14:58

Despacho de Inspeção

•25/05/2022, 08:12

09/08/2022, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 00:23

Publicado Despacho em 09/08/2022.

09/08/2022, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 14:58

Conclusos para despacho

05/08/2022, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 08:12

Decorrido prazo de GIRORAPIDO DISTRIBUIDORA LTDA - ME em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:39

Decorrido prazo de SAVEGNAGO-SUPERMERCADOS LTDA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:39

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 18:50

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:54

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: SAVEGNAGO-SUPERMERCADOS LTDA, GIRORAPIDO DISTRIBUIDORA LTDA - ME Advogados do(a) REQUERENTE: MARCIO APARECIDO PEREIRA - SP75356, ROSEMARY APARECIDA PEREIRA SOUSA - SP101708 Advogados do(a) REQUERENTE: MARCIO APARECIDO PEREIRA - SP75356, ROSEMARY APARECIDA PEREIRA SOUSA - SP101708 REQUERIDO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) REQUERIDO: SANDRO BRITO DE QUEIROZ - SP179476 D E S P A C H O Considerando que os autos nº 0317065-55.1991.4.03.6102 se encontram no arquivo, sobrestados, aguardando manifestação da requerente, encaminhem-se os presentes autos também ao arquivo, sobrestados, aguardando o deslinde do feito acima referido, conforme despacho ID nº 57912063. Int. Ribeirão Preto, 07 de fevereiro de 2.022. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Nº 0315657-29.1991.4.03.6102 / 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 16:05

Conclusos para despacho

07/02/2022, 15:35

Decorrido prazo de GIRORAPIDO DISTRIBUIDORA LTDA - ME em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:03

Decorrido prazo de SAVEGNAGO-SUPERMERCADOS LTDA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2021, 11:58

Decorrido prazo de GIRORAPIDO DISTRIBUIDORA LTDA - ME em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 00:49

Decorrido prazo de SAVEGNAGO-SUPERMERCADOS LTDA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2021, 17:18

Publicado Despacho em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

07/08/2021, 00:50

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 11:44

Juntada de certidão

04/08/2021, 11:44

Apensado ao processo 0317065-55.1991.4.03.6102

04/08/2021, 11:41

Publicado Despacho em 21/07/2021.

21/07/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

21/07/2021, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 12:31

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 12:31

Conclusos para despacho

16/07/2021, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 08:30

Decorrido prazo de GIRORAPIDO DISTRIBUIDORA LTDA - ME em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 03:10

Decorrido prazo de SAVEGNAGO-SUPERMERCADOS LTDA em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 00:11

Publicado Despacho em 04/08/2020.

04/08/2020, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2020

04/08/2020, 01:13

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2020, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2020, 09:33

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 09:33

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 09:33

Expedição de Comunicação via sistema.

31/07/2020, 09:33

Conclusos para despacho

30/07/2020, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 18:00

Juntada de certidão

22/04/2020, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020, 16:32

Conclusos para despacho

13/04/2020, 16:31

Decorrido prazo de SAVEGNAGO-SUPERMERCADOS LTDA em 14/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 02:03

Decorrido prazo de GIRORAPIDO DISTRIBUIDORA LTDA - ME em 14/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 02:03

Publicado Despacho em 07/11/2019.

08/11/2019, 02:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/11/2019, 02:14

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2019, 19:52

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 15:08

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 15:08

Expedição de Comunicação via sistema.

04/11/2019, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2019, 15:06

Conclusos para despacho

28/10/2019, 15:01

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/10/2019, 14:57

Juntada de certidão

23/10/2019, 16:16

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

23/10/2019, 16:16

Juntada de certidão

23/10/2019, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2019, 17:05

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.49/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

18/06/2019, 11:12

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/06/2019, 10:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/01/2019, 09:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/01/2019, 07:52

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

11/01/2019, 07:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

11/01/2019, 07:51

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

11/01/2019, 07:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

11/01/2019, 07:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/12/2018, 13:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/08/2018, 13:07

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

27/08/2018, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

17/07/2018, 11:45

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR VISTA

16/07/2018, 11:31

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

16/07/2018, 11:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/07/2018, 11:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/05/2018, 13:18

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

07/05/2018, 09:03

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

03/04/2018, 14:02

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR VISTA

03/04/2018, 09:40

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

03/04/2018, 09:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/04/2018, 09:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/07/2017, 08:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

21/06/2017, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/06/2017, 12:46

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

24/05/2017, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

09/05/2017, 09:39

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR VISTA

09/05/2017, 06:56

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

09/05/2017, 06:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/05/2017, 06:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/05/2017, 09:02

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

04/05/2017, 11:44

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

17/11/2016, 14:40

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR VISTA

17/11/2016, 13:46

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

17/11/2016, 13:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

17/11/2016, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/11/2016, 13:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/11/2016, 09:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/05/2016, 12:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/11/2015, 15:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 8/2006 (2a. Vara)

13/02/2006, 15:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa n. 8/2006 (2a. Vara)

13/02/2006, 14:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO REMESSA AO TRF

12/01/2006, 15:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO AO

11/01/2006, 09:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/01/2006, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/12/2005, 22:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO AO

10/11/2005, 15:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/11/2005, 22:00

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

03/11/2005, 15:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/11/2005, 15:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) MANIFESTACAO

02/11/2005, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO INT.PESSOAL DA U.F.

05/10/2005, 16:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/09/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/09/2005, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO EM 02/09/2005 - EXP.1111

02/09/2005, 15:25

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

02/09/2005, 14:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/08/2005, 14:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/08/2005, 14:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO TRIAGEM RECEB. DE RECURSO

28/07/2005, 10:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO INT.PESSOAL DA U.F.

08/07/2005, 14:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO AO

07/07/2005, 08:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/07/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/06/2005, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO EXP.1.056

17/06/2005, 07:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO AO

15/06/2005, 08:38

Ato ordinatório - RETORNO

13/04/2005, 16:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/04/2005, 21:00

Ato ordinatório - AUTOS COM AUTOR OU EQUIVALENTE PARTE AT VISTA

08/04/2005, 16:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/04/2005, 21:00

Ato ordinatório - AUTOS COM OUTROS

04/02/2005, 10:44

Documento - JUNTADA DE PETICAO

28/01/2005, 13:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/01/2005, 22:00

Ato ordinatório - INFORMACAO SECRETARIA

14/01/2005, 17:03

Expedida/certificada - INTIMACAO

14/01/2005, 17:03

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

14/01/2005, 14:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/01/2005, 14:09

Remessa - REMESSA INTERNA AG. INT. PESSOAL DA UF.

14/01/2005, 10:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/01/2005, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

13/01/2005, 22:00

Expedida/certificada - INTIMACAO

11/01/2005, 17:03

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

11/01/2005, 10:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/01/2005, 22:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/08/2004, 09:03

Remessa - REMESSA INTERNA TRIAGEM 17/04

13/05/2004, 12:12

Recebimento - RECEBIMENTO DA CONTADORIA

07/05/2004, 14:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/05/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

06/05/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

06/05/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/05/2004, 08:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/05/2004, 08:48

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

04/05/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO EM DILIGENCIA - AG. REMESSA AO CONTADOR

26/04/2004, 10:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA EM 01/12/2003

04/12/2003, 11:19

Remessa - REMESSA INTERNA APENSADO EMBARGOS AG.CLS.SENT

27/11/2003, 09:00

Remessa - REMESSA INTERNA TRIAGEM 78

29/10/2003, 13:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO AO

20/10/2003, 11:13

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL TRIAGEM 77

17/10/2003, 14:35

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

17/10/2003, 13:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL

03/10/2003, 11:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO AG.INT.PESSOAL DA U.F.

19/09/2003, 15:26

Remessa - REMESSA INTERNA TRIAGEM 68

29/08/2003, 12:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO AO

26/08/2003, 08:16

Remessa - REMESSA INTERNA AG.CLS.P/SENTENCA

20/08/2003, 13:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO AO

15/08/2003, 09:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO AO

10/06/2003, 15:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE AG. PRAZO

06/06/2003, 13:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE AUTORA - DRA. DANIELLE MENDES.

30/05/2003, 11:10

Remessa - REMESSA INTERNA APENSADO AOS EMBARGOS CLS.

13/02/2003, 15:30

Remessa - REMESSA INTERNA AG. ESC.TRIAGEM 147

28/11/2002, 10:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO AO

26/11/2002, 15:51

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

26/11/2002, 15:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL

17/10/2002, 13:20

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE INTIMACAO AO

15/10/2002, 15:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE INTIMACAO A FAZENDA NACIONAL - AG. PRAZOS FN

07/10/2002, 12:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO AG. INT. PESSOAL DA U.F.

01/10/2002, 11:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/09/2002, 09:04

Remessa - REMESSA INTERNA AG. ESC. TRIAGEM-105

19/09/2002, 13:44

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL JUNTANDO PETICAO

17/09/2002, 13:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL

10/09/2002, 15:33

Remessa - REMESSA INTERNA JUNTANDO AO

30/08/2002, 12:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE INTIMACAO EM 26.08.2002 - AG. PRAZO PARA FAZ. NACIONAL

27/08/2002, 10:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO EM DILIGENCIA - AG. INT. PESSOAL DA UF.

15/08/2002, 15:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA EM 05/03/2.002

08/03/2002, 11:01

Remessa - REMESSA INTERNA AG.CLS.P/SENTENCA

24/01/2002, 08:42

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL EM 22/01/2002

24/01/2002, 08:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL EM 11.01.2002

14/01/2002, 09:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO AG. INT. PESSOAL DA U.F.

13/12/2001, 08:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/12/2001, 09:55

Remessa - REMESSA INTERNA AG. ESC. TRIAGEM - 85

22/11/2001, 10:10

Remessa - REMESSA INTERNA JUNTANDO

19/11/2001, 08:39

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

19/11/2001, 08:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL

16/10/2001, 13:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO AG.INT.PESSOAL DA UNIAO FEDERAL

10/10/2001, 11:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/10/2001, 12:00

Remessa - REMESSA INTERNA TRIAGEM - 60

13/09/2001, 11:30

Remessa - REMESSA INTERNA JUNTANDO

06/09/2001, 07:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO EM DILIGENCIA - JUNTANDO PETICAO

06/09/2001, 07:54

Remessa - REMESSA INTERNA AG. CLS. PARA SENTENCA

09/02/2001, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

06/02/2001, 14:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL DR. SANDRO BRITO DE QUEIROZ - FLS. 405/417

31/01/2001, 14:32

Remessa - REMESSA INTERNA AG.INT.PESSOAL DA UNIAOF

30/01/2001, 15:32

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO L.TUT. 02/11/2000 - EM 18/01/2001

22/01/2001, 11:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE ESTAGIARIA DANIELLE DE O. MENDES

19/01/2001, 15:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO L.TUT. 02/11/2000

22/11/2000, 09:37

Recebimento - RECEBIMENTO DA CONTADORIA

21/11/2000, 15:44

Remessa - REMESSA INTERNA A CONTADORIA

11/09/2000, 15:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO EM 25.08.2000 - AG. REMESSA AO CONTADOR

26/08/2000, 15:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/08/2000, 12:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO TRIAGEM 74

15/08/2000, 15:09

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

15/08/2000, 11:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL DR. ADRIANO SALDANHA - FLS. 298

13/07/2000, 11:48

Remessa - REMESSA INTERNA AG. INT. PESSOAL DA UNIAO FEDERAL

10/07/2000, 08:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE AG. ESC.PRAZO

05/07/2000, 13:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE DRa. ANA CANDIDA P. R. A. CAMPOS

04/07/2000, 14:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO AG.PUBLIC.ESC.FASE EXEC.DIVERSAS

16/06/2000, 07:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/06/2000, 12:16

Remessa - REMESSA INTERNA AG. TRIAGEM 59

23/05/2000, 12:08

Remessa - REMESSA INTERNA ESC TRIAGEM 55

09/05/2000, 11:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO AG. INT. PESSOAL DA UF.

04/05/2000, 15:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/05/2000, 09:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO ESC.FASE EXEC.DIVERSAS

18/04/2000, 13:54

Remessa - REMESSA INTERNA AG. ESC. TRIAGEM 44

21/03/2000, 09:19

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

20/03/2000, 08:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE DR.ADRIANO S.G. OLIVEIRA - FLS.232

03/03/2000, 11:43

Remessa - REMESSA INTERNA AG.INT.PESSOAL-UF

24/02/2000, 11:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO ESC. FASE EXEC. DIVERSAS

18/02/2000, 14:12

Remessa - REMESSA INTERNA AG. TRIAGEM 28

28/01/2000, 15:05

Remessa - REMESSA INTERNA AG. ESC. PRAZO

26/01/2000, 14:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO AG. ESC. PROV. DE SECRETARIA

15/12/1999, 15:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/12/1999, 15:47

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO EM 24.11.99 - LAUDA 121/99

29/11/1999, 08:52

Remessa - REMESSA INTERNA L121-99

04/10/1999, 09:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO AG. PUBLIC. LARQUIVO

31/08/1999, 08:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/08/1999, 11:05

Remessa - REMESSA INTERNA AG. TRIAGEM

16/08/1999, 10:39

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO EM 12/08/99 - LAUDA 094/99

13/08/1999, 08:38

Remessa - REMESSA INTERNA AG. ESC. TRIAGEM

06/08/1999, 15:05

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL EM 28/07/99

30/07/1999, 09:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL

26/07/1999, 11:21

Remessa - REMESSA INTERNA AG. INT. PESSOAL DA UF.

20/07/1999, 14:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO AG.PUBLIC. LAUDA 094/99

14/07/1999, 10:48

Remessa - REMESSA INTERNA AG. PUBL. DE DESP. NO ESC. EXEC. DIV.

04/06/1999, 10:43

Remessa - REMESSA INTERNA AG. TRIAGEM

31/05/1999, 09:03

Recebimento - RECEBIMENTO DA CONTADORIA

28/05/1999, 15:46

Remessa - REMESSA INTERNA A CONTADORIA

20/07/1998, 12:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO AG.REMESSA AO CONTADOR

20/07/1998, 08:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/07/1998, 14:38

Remessa - REMESSA INTERNA AG.ESC.TRIAGEM

16/07/1998, 09:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

13/07/1998, 13:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE DR. ROSEMARY A. P. SOUZA

07/07/1998, 07:19

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO EM 02/07/98-LAUDA TUT.05/06/98

07/07/1998, 07:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO LAUDA TUT. 05.06.98

18/06/1998, 10:20

Remessa - REMESSA INTERNA AG. PUBLIC. LAUDA TUT.05.06.98

17/06/1998, 10:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO AG.PUBLIC.ESC.RECEBIMENTO DE RECURSO

31/03/1998, 09:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/03/1998, 14:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

09/12/1997, 15:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE DR. JOSE EDUARDO DO PATROCINIO

04/12/1997, 15:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO ARQUIVO AG. PUBLIC. VISTA DO DESARQUIVAMENTO

26/11/1997, 15:27

Arquivamento - BAIXA DEFINITIVA PELO SETOR DE BAIXA SOBRESTADO - PACOTE: 2793

30/07/1997, 12:45

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA SOBRESTADO - GR no.0000180/97

30/07/1997, 10:37

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO DESP.I-EM 16/06.CERTIFIQUEI.AG.MANIFESTACAO

18/06/1997, 08:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO DESP.I-LAUDA ENVIADA NESTA DATA

11/06/1997, 11:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO AG.PUBLIC.-DESP.I

09/05/1997, 13:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/05/1997, 07:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE DA AUTORA

07/05/1997, 12:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE DO AUTOR.DR.MARCIO AP.PEREIRA

13/03/1997, 14:50

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO DESP.U-EM 10/03/97.CERTIFIQUEI.AG.MANIFESTACAO

11/03/1997, 12:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO DESP.U-LAUDA ENVIADA NESTA DATA

05/03/1997, 10:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO AG.PUBLICACAO-DESP.U

19/12/1996, 13:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/12/1996, 09:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE DA AUTORA.AG.MANIFESTACAO

16/12/1996, 13:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE DR. MARCIO APARECIDO.

14/10/1996, 08:41

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO EM 08/10/96.CERTIFIQUEI.AG.MANIFESTACAO.DESP.I

09/10/1996, 14:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO DESP.J-LAUDA ENVIADA NESTA DATA.

02/10/1996, 11:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO AG.PUBLICACAO-DESP.J

01/08/1996, 14:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/07/1996, 07:50

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO EM 04/07/96.CERTIFIQUEI.

08/07/1996, 13:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO DESPACHO E-LAUDA ENVIADA NESTA DATA

01/07/1996, 12:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO 860/96 A CEF.AG. MANIFESTACAO

07/06/1996, 10:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO DET.QUE SE EXPECA OFICIO A CEF

04/06/1996, 14:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/05/1996, 14:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO EM INSPECAO-AG.PUBLICACAO-DESP.E

20/05/1996, 15:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/05/1996, 12:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO EM 21/03/96.CERTIFIQUEI.AG.MANIFESTACAO DA PARTE.

22/03/1996, 13:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO DESPACHO X -LAUDA ENVIADA NESTA DATA.

18/03/1996, 12:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE DR.MARCIO AP.PEREIRA

29/02/1996, 15:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO AG.PUBLIC.DESPACHO X.

15/12/1995, 15:08

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 9103170659

13/12/1995, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO

07/12/1995, 16:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000104/94

23/06/1994, 11:06

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO EM 06.05.94 - ESC. A

09/05/1994, 08:28

Remessa - REMESSA INTERNA AG. PUBLICACAO - LAUDA ENVIADA EM 22.04.94

28/04/1994, 15:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO ESCANINHO A

05/04/1994, 14:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO AGUARDANDO PUBLICACAO.

24/03/1994, 15:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO APELACAO CLS.P/DESPACHO.

22/03/1994, 14:47

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA PUBLIC.EM04/03/94.CERTIFIQUEI NESTA DATA.AG.MANIFESTACAO DA PARTE.

07/03/1994, 08:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA LAUDA ENVIADA EM 28/02/94.

03/03/1994, 07:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO COM SENTENCA AGUARDANDO PUBLICACAO

10/12/1993, 14:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO COM SENTENCA - AGUARDANDO PUBLICACAO [S3].

07/06/1993, 09:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

17/03/1992, 13:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE AUTORA

09/01/1992, 14:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO RECEBIDO COM DESPACHO, COM OLAVO PARA OFICIAR.

10/12/1991, 13:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO AGUARDANDO CONTESTACAO

03/12/1991, 14:00

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 91.0317065-9

03/12/1991, 03:00

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 91.0312636-6

09/10/1991, 12:00

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA DEFERIDA CIENCIA AS PARTES

08/08/1991, 14:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

06/08/1991, 12:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

01/08/1991, 13:22

Despacho

•07/02/2022, 16:05

Despacho

•04/08/2021, 11:44

Despacho

•19/07/2021, 12:31

Despacho de Inspeção

•28/05/2021, 08:30

Despacho

•31/07/2020, 09:33

Despacho de Inspeção

•27/05/2020, 18:00

Despacho

•13/04/2020, 16:52

Despacho

•04/11/2019, 15:08

Despacho

•28/10/2019, 15:51