Agravo em Recurso Especial 0025137-85.2006.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Registro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Cível Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

FOSBRASIL S/A

CNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA IV REGIÃO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

HUMBERTO MARQUES DE JESUS

OAB/SP 182194·CPF·Representa: Autor

JORGE MATTAR

OAB/SP 147475·CPF·Representa: Autor

ROGERIO DE MIRANDA TUBINO

OAB/SP 134345·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

23/09/2020, 13:07

Transitado em Julgado em 23/09/2020

23/09/2020, 13:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/08/2020

07/08/2020, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/08/2020, 19:34

Não conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

05/08/2020, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/08/2020

05/08/2020, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/07/2020, 12:54

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/07/2020, 09:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF3 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

10/07/2020, 06:57

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/08/2020, 21:30