Agravo em Recurso Especial 0013077-31.2016.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

INFRALINK SERVICOS DE INFRA-ESTRUTURA EMPRESARIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

20/02/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 20/02/2024

20/02/2024, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/11/2023

09/11/2023, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/11/2023, 18:51

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

07/11/2023, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/11/2023

07/11/2023, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

11/10/2023, 10:51

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

11/10/2023, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

12/09/2023, 18:26

Documentos

•12/09/2023, 18:24

•12/09/2023, 18:23