Execução Fiscal 5004234-66.2019.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2019

Valor da Causa

R$ 30.030,34

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

SP FRIGO ODONTOLOGIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA GONCALVES DE SOUZA

OAB/SP 334643·CPF·Representa: Réu

NATALIE REZENDE BATISTA

CPF·Representa: Réu

RODOLFO CORREIA CARNEIRO

OAB/SP 170823·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/05/2026, 13:34

Transitado em Julgado em 14/05/2026

22/05/2026, 13:34

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:43

Decorrido prazo de SP FRIGO ODONTOLOGIA LTDA - ME em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:44

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 01:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2026, 14:45

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 14:45

Juntada de certidão

24/03/2026, 13:10

Conclusos para julgamento

20/03/2026, 12:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/03/2026, 12:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/03/2026, 19:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/10/2023, 15:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/10/2023, 15:45

Todas as movimentações(141)

Arquivado Definitivamente

22/05/2026, 13:34

Transitado em Julgado em 14/05/2026

22/05/2026, 13:34

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:43

Decorrido prazo de SP FRIGO ODONTOLOGIA LTDA - ME em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:44

Publicado Intimação em 26/03/2026.

Documentos

Sentença

•24/03/2026, 14:45

Sentença

•24/03/2026, 14:45

26/03/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 01:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2026, 14:45

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 14:45

Juntada de certidão

24/03/2026, 13:10

Conclusos para julgamento

20/03/2026, 12:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/03/2026, 12:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/03/2026, 19:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/10/2023, 15:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/10/2023, 15:45

Decorrido prazo de SP FRIGO ODONTOLOGIA LTDA - ME em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:18

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 01:27

Decorrido prazo de SP FRIGO ODONTOLOGIA LTDA - ME em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 00:49

Publicado Despacho em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:49

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 13:47

Juntada de certidão

26/05/2023, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 18:06

Conclusos para despacho

25/05/2023, 12:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/05/2023, 00:09

Publicado Despacho em 23/05/2023.

24/05/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

24/05/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 18:45

Conclusos para despacho

17/05/2023, 12:13

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:27

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 18:11

Conclusos para despacho

28/04/2023, 15:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2023, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 15:19

Juntada de certidão

26/04/2023, 14:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/04/2023, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:13

Publicado Despacho em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:13

Conclusos para despacho

19/04/2023, 14:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/04/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 00:16

Publicado Despacho em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 18:30

Conclusos para despacho

14/04/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 11:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2023, 16:38

Juntada de Petição de certidão

22/03/2023, 22:14

Mandado devolvido parcialmente cumprido

22/03/2023, 15:20

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

22/03/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 18:57

Conclusos para despacho

17/03/2023, 14:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2023, 12:20

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/03/2023, 13:17

Conclusos para despacho

15/03/2023, 18:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2023, 18:36

Publicado Despacho em 13/03/2023.

13/03/2023, 20:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2023, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

11/03/2023, 00:29

Expedição de Mandado.

10/03/2023, 14:17

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/03/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 14:20

Juntada de traslado de cópias

09/02/2023, 11:08

Conclusos para despacho

30/01/2023, 15:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 09:50

Juntada de certidão

24/11/2022, 09:49

Juntada de certidão

23/11/2022, 10:11

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

18/11/2022, 15:47

Juntada de ato ordinatório

18/11/2022, 15:47

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 23:56

Decorrido prazo de SP FRIGO ODONTOLOGIA LTDA - ME em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:18

Juntada de certidão

15/02/2022, 15:56

Conclusos para despacho

15/02/2022, 13:05

Juntada de certidão

15/02/2022, 12:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 15:02

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:53

Juntada de certidão

08/02/2022, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR EXECUTADO: SP FRIGO ODONTOLOGIA LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: RODOLFO CORREIA CARNEIRO - SP170823 D E S P A C H O Em petição protocolizada na sexta-feira (04/02/2022), às 18h:36:02 (ou seja, às vésperas da primeira hasta pública designada para o dia de hoje na CEHAS), a Executada, por intermédio da petição de ID 241752653, juntou comprovante de depósito judicial no valor de R$ 32.770,45 realizado naquele mesmo dia às 16h:16:58 (ID 241752671), a título de substituição do bem penhorado, oportunidade em que requereu o cancelamento do leilão designado. Na espécie, o valor do bem, a princípio, é superior ao da dívida. Logo, o valor depositado à guisa de substituição da penhora deve necessariamente equivaler, no caso concreto, não àquele (valor do bem atualizado), mas a este (valor do débito fiscal em cobrança), por ser suficiente para a garantia do juízo, o que parece ter ocorrido considerando-se o último valor do débito apontado no documento de ID 11174757 (R$ 31.800,53 em setembro/2021). Assim sendo, determino a suspensão das hastas designadas, por ser direito da Executada substituir o bem penhorado por dinheiro, a teor do art. 15, inciso I, da Lei nº 6.830/80. Comunique-se, com urgência, à CEHAS, expedindo-se o necessário. Informe a Exequente, no prazo de quinze dias, se o valor depositado é suficiente para garantir toda a execução, requerendo o que de direito, em caso negativo. Em caso positivo, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, até o julgamento definitivo dos Embargos nº 5003289-45.2020.4.03.6106. Intimem-se. São José do Rio Preto, 07 de fevereiro de 2022. Dênio Silva Thé Cardoso – Juiz Federal EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004234-66.2019.4.03.6106 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 16:07

Juntada de certidão

07/02/2022, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 14:43

Conclusos para despacho

04/02/2022, 18:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2022, 18:36

Decorrido prazo de SP FRIGO ODONTOLOGIA LTDA - ME em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 00:45

Juntada de certidão

21/01/2022, 14:30

Publicado Despacho em 07/12/2021.

07/12/2021, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

07/12/2021, 03:31

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 14:38

Conclusos para despacho

03/12/2021, 13:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2021, 15:41

Decorrido prazo de SP FRIGO ODONTOLOGIA LTDA - ME em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2021, 12:22

Publicado Despacho em 27/09/2021.

27/09/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

25/09/2021, 00:31

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 18:00

Conclusos para despacho

17/06/2021, 16:32

Decorrido prazo de SP FRIGO ODONTOLOGIA LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:51

Publicado Despacho em 05/04/2021.

06/04/2021, 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

06/04/2021, 21:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/04/2021, 18:33

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2021, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 18:30

Conclusos para despacho

18/02/2021, 13:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2021, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2021, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 17:45

Conclusos para despacho

09/12/2020, 17:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/12/2020, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2020, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2020, 14:44

Conclusos para despacho

03/11/2020, 15:41

Juntada de certidão

03/11/2020, 15:41

Decorrido prazo de SP FRIGO ODONTOLOGIA LTDA - ME em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 00:00

Juntada de Petição de diligência

30/06/2020, 17:21

Mandado devolvido cumprido

30/06/2020, 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2020, 16:02

Expedição de Mandado.

10/02/2020, 16:01

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/02/2020, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2019, 16:59

Conclusos para despacho

18/09/2019, 18:35

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

17/09/2019, 09:53

Juntada de certidão

17/09/2019, 09:53

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

16/09/2019, 17:03

Distribuído por sorteio

16/09/2019, 17:03

Despacho

•26/05/2023, 13:47

Despacho

•25/05/2023, 18:06

Despacho

•19/05/2023, 10:43

Despacho

•18/05/2023, 18:45

Despacho

•02/05/2023, 11:02

Despacho

•28/04/2023, 18:11

Despacho

•26/04/2023, 15:19

Despacho

•18/04/2023, 10:19

Despacho

•17/04/2023, 18:30

Despacho

•14/04/2023, 11:12

Despacho

•21/03/2023, 10:12

Despacho

•20/03/2023, 18:57

Despacho

•09/03/2023, 16:05

Todos os documentos(35)

Sentença

•24/03/2026, 14:45

Sentença

•24/03/2026, 14:45

Despacho

•26/05/2023, 13:47

Despacho

•25/05/2023, 18:06

Despacho

•19/05/2023, 10:43

Despacho

•18/05/2023, 18:45

Despacho

•02/05/2023, 11:02

Despacho

•28/04/2023, 18:11

Despacho

•26/04/2023, 15:19

Despacho

•18/04/2023, 10:19

Despacho

•17/04/2023, 18:30

Despacho

•14/04/2023, 11:12

Despacho

•21/03/2023, 10:12

Despacho

•20/03/2023, 18:57

Despacho

•09/03/2023, 16:05

Despacho

•09/03/2023, 14:20

Ofício de transferência eletrônica

•18/11/2022, 15:47

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 15:47

Despacho

•24/08/2022, 23:56

Despacho

•07/02/2022, 16:07

Despacho

•07/02/2022, 14:43

Despacho

•03/12/2021, 15:22

Despacho

•03/12/2021, 14:38

Despacho

•23/09/2021, 11:23

Despacho

•21/09/2021, 18:00

Despacho

•29/03/2021, 10:29

Despacho

•26/03/2021, 18:30

Despacho

•10/02/2021, 07:58

Despacho

•09/02/2021, 17:45

Despacho

•01/12/2020, 11:02

Despacho

•20/11/2020, 14:44

Certidão

•03/11/2020, 15:41

Decisão

•03/11/2020, 15:41

Mandado

•07/02/2020, 12:50

Despacho

•18/10/2019, 14:27