Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004176-68.2021.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2021

Valor da Causa

R$ 112.693,01

Órgão julgador

3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 22 - DES. FED. INÊS VIRGÍNIA

Partes do Processo

JEREMIAS SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA MARTINS

OAB/SP 348667·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(212)

JEREMIAS SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

.INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/05/2026, 11:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:51

Decorrido prazo de JEREMIAS SILVA DE OLIVEIRA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

10/04/2026, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 02:04

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2026.

10/04/2026, 02:04

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 16:45

Juntada de ato ordinatório

08/04/2026, 15:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/04/2026, 15:14

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

27/03/2026, 19:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:52

Decorrido prazo de JEREMIAS SILVA DE OLIVEIRA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:04

Publicado Ato Ordinatório em 25/02/2026.

25/02/2026, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 02:41

Todas as movimentações(225)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/05/2026, 11:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:51

Decorrido prazo de JEREMIAS SILVA DE OLIVEIRA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

10/04/2026, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 16:45

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 15:15

10/04/2026, 02:04

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2026.

10/04/2026, 02:04

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 16:45

Juntada de ato ordinatório

08/04/2026, 15:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/04/2026, 15:14

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

27/03/2026, 19:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:52

Decorrido prazo de JEREMIAS SILVA DE OLIVEIRA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:04

Publicado Ato Ordinatório em 25/02/2026.

25/02/2026, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 02:41

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 20:46

Juntada de ato ordinatório

23/02/2026, 15:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

23/02/2026, 15:29

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

23/02/2026, 15:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/02/2026 23:59.

22/02/2026, 00:44

Decorrido prazo de JEREMIAS SILVA DE OLIVEIRA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

24/01/2026, 00:52

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2026.

24/01/2026, 00:52

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 17:56

Juntada de ato ordinatório

21/01/2026, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 17:56

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

21/01/2026, 17:51

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

21/01/2026, 17:49

Juntada de certidão

21/01/2026, 14:33

Juntada de certidão

21/01/2026, 14:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/12/2025, 16:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/12/2025, 16:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/12/2025, 17:22

Decorrido prazo de JEREMIAS SILVA DE OLIVEIRA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 13:33

Proferida decisão interlocutória

07/11/2025, 10:43

Conclusos para decisão

06/11/2025, 15:20

Decorrido prazo de JEREMIAS SILVA DE OLIVEIRA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 01:23

Publicado Despacho em 28/10/2025.

28/10/2025, 01:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 14:07

Conclusos para despacho

24/10/2025, 07:55

Decorrido prazo de JEREMIAS SILVA DE OLIVEIRA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:53

Publicado Ato Ordinatório em 29/09/2025.

29/09/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 01:03

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 15:11

Juntada de ato ordinatório

25/09/2025, 07:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2025, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 18:02

Conclusos para despacho

27/06/2025, 11:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2025 23:59.

25/06/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 14:54

Conclusos para despacho

07/04/2025, 16:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:47

Decorrido prazo de JEREMIAS SILVA DE OLIVEIRA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2025, 16:20

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2025.

11/02/2025, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 15:12

Juntada de ato ordinatório

04/02/2025, 07:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 10:02

Decorrido prazo de JEREMIAS SILVA DE OLIVEIRA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:06

Expedição de Informação

14/11/2024, 17:52

Recebidos os autos

14/11/2024, 17:52

Publicado Despacho em 06/11/2024.

06/11/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 00:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

04/11/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 10:21

Conclusos para despacho

09/10/2024, 17:45

Decorrido prazo de JEREMIAS SILVA DE OLIVEIRA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/09/2024, 19:00

Publicado Decisão em 16/09/2024.

16/09/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

15/09/2024, 20:50

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 14:42

Conclusos para despacho

08/08/2024, 08:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:03

Decorrido prazo de JEREMIAS SILVA DE OLIVEIRA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 00:11

Publicado Decisão em 12/06/2024.

12/06/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 12:50

Embargos de declaração não acolhidos

28/05/2024, 15:13

Conclusos para despacho

08/05/2024, 11:35

Decorrido prazo de JEREMIAS SILVA DE OLIVEIRA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 22:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2024, 14:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/04/2024, 12:21

Publicado Despacho em 15/04/2024.

15/04/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 14:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:51

Conclusos para despacho

18/03/2024, 12:46

Decorrido prazo de JEREMIAS SILVA DE OLIVEIRA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:29

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

15/03/2024, 18:19

Expedição de Informação

15/03/2024, 18:19

Publicado Despacho em 14/03/2024.

14/03/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 00:08

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/03/2024, 12:52

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 14:38

Conclusos para despacho

09/02/2024, 11:22

Decorrido prazo de JEREMIAS SILVA DE OLIVEIRA em 07/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/01/2024, 15:44

Publicado Despacho em 14/12/2023.

14/12/2023, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 20:11

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 12:53

Conclusos para despacho

27/10/2023, 11:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/10/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 16:30

Decorrido prazo de JEREMIAS SILVA DE OLIVEIRA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:08

Conclusos para despacho

28/07/2023, 14:55

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

28/07/2023, 11:37

Publicado Despacho em 17/07/2023.

17/07/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 14:30

Conclusos para despacho

20/06/2023, 16:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/06/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 15:12

Conclusos para despacho

25/05/2023, 15:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2023, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 16:17

Decorrido prazo de JEREMIAS SILVA DE OLIVEIRA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/04/2023, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 08:52

Conclusos para despacho

24/03/2023, 12:02

Expedição de Informação

24/03/2023, 10:06

Recebidos os autos

24/03/2023, 10:06

Publicado Despacho em 23/03/2023.

23/03/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 00:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

21/03/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 18:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/03/2023, 12:44

Conclusos para despacho

08/03/2023, 12:40

Recebidos os autos

02/03/2023, 17:15

Juntada de Petição de decisão

02/03/2023, 17:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

22/11/2022, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 15:49

Conclusos para despacho

08/11/2022, 09:47

Decorrido prazo de JEREMIAS SILVA DE OLIVEIRA em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 19/09/2022.

19/09/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

17/09/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 13:38

Juntada de ato ordinatório

15/09/2022, 13:37

Decorrido prazo de JEREMIAS SILVA DE OLIVEIRA em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:47

Juntada de Petição de apelação

01/09/2022, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 09:51

Publicado Sentença em 18/08/2022.

18/08/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 12:48

Julgado procedente o pedido

05/08/2022, 12:16

Conclusos para julgamento

28/07/2022, 09:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:45

Decorrido prazo de JEREMIAS SILVA DE OLIVEIRA em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:14

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

31/05/2022, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 00:13

Publicado Despacho em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 16:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1209

28/04/2022, 10:41

Conclusos para despacho

20/04/2022, 18:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/04/2022, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 12:06

Conclusos para despacho

24/03/2022, 08:22

Decorrido prazo de JEREMIAS SILVA DE OLIVEIRA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:53

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JEREMIAS SILVA DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: RENATA MARTINS - SP348667 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Nos termos da Portaria no. 3/2019 do Juízo da 3ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Intimar a parte autora para manifestação sobre a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. São Paulo, 27 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004176-68.2021.4.03.6114

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 16:07

Juntada de ato ordinatório

27/01/2022, 10:09

Juntada de Petição de contestação

25/01/2022, 16:35

Decorrido prazo de JEREMIAS SILVA DE OLIVEIRA em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 04:34

Publicado Despacho em 12/11/2021.

12/11/2021, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

12/11/2021, 03:42

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2021, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 18:08

Conclusos para despacho

22/10/2021, 11:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2021, 17:25

Decorrido prazo de JEREMIAS SILVA DE OLIVEIRA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:15

Publicado Despacho em 14/09/2021.

14/09/2021, 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

14/09/2021, 22:30

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 16:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

01/09/2021, 15:43

Conclusos para despacho

25/08/2021, 19:04

Juntada de certidão

25/08/2021, 19:04

Juntada de certidão

25/08/2021, 18:59

Recebidos os autos

25/08/2021, 18:35

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

25/08/2021, 18:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/08/2021, 18:29

Recebido pelo Distribuidor

25/08/2021, 11:42

Decorrido prazo de JEREMIAS SILVA DE OLIVEIRA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 01:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2021, 15:24

Publicado Despacho em 30/07/2021.

30/07/2021, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

30/07/2021, 03:52

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 20:23

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 07:36

Conclusos para despacho

26/07/2021, 16:52

Recebidos os autos

12/07/2021, 17:46

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

12/07/2021, 17:46

Juntada de certidão

12/07/2021, 17:46

Recebido pelo Distribuidor

12/07/2021, 17:19

Distribuído por sorteio

12/07/2021, 17:19

Juntada de Petição de petição inicial

12/07/2021, 17:12

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 20:46

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 15:51

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 17:56

Decisão

•07/11/2025, 13:33

Decisão

•07/11/2025, 10:43

Despacho

•24/10/2025, 16:26

Despacho

•24/10/2025, 14:07

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 07:17

Despacho

•31/07/2025, 15:15

Despacho

•29/07/2025, 18:02

Despacho

•19/05/2025, 11:39

Despacho

•15/05/2025, 14:54

Todos os documentos(61)

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 16:45

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 15:15

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 20:46

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 15:51

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 17:56

Decisão

•07/11/2025, 13:33

Decisão

•07/11/2025, 10:43

Despacho

•24/10/2025, 16:26

Despacho

•24/10/2025, 14:07

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 07:17

Despacho

•31/07/2025, 15:15

Despacho

•29/07/2025, 18:02

Despacho

•19/05/2025, 11:39

Despacho

•15/05/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 07:47

Despacho

•04/11/2024, 14:53

Despacho

•28/10/2024, 10:21

Decisão

•12/09/2024, 17:28

Decisão

•05/09/2024, 14:42

Decisão

•10/06/2024, 12:50

Decisão

•28/05/2024, 15:13

Despacho de Inspeção

•06/05/2024, 22:31

Despacho

•11/04/2024, 14:43

Despacho

•04/04/2024, 14:40

Despacho

•12/03/2024, 12:51

Despacho

•12/03/2024, 12:49

Despacho

•29/02/2024, 14:38

Despacho

•12/12/2023, 16:40

Despacho

•01/12/2023, 12:53

Despacho

•11/09/2023, 14:07

Despacho

•29/08/2023, 16:30

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/07/2023, 11:37

Despacho

•13/07/2023, 15:43

Despacho

•06/07/2023, 14:30

Despacho

•12/06/2023, 14:24

Despacho

•01/06/2023, 15:12

Despacho de Inspeção

•09/05/2023, 16:17

Despacho

•31/03/2023, 11:15

Despacho

•27/03/2023, 08:52

Despacho

•21/03/2023, 16:44

Despacho

•14/03/2023, 18:51

Decisão

•29/11/2022, 14:23

Decisão

•29/11/2022, 08:30

Despacho

•16/11/2022, 15:49

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 13:38

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 13:37

Sentença

•16/08/2022, 12:48

Sentença

•05/08/2022, 12:16

Despacho

•10/05/2022, 16:36

Despacho

•28/04/2022, 10:41

Despacho

•12/04/2022, 12:06

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 16:07

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 10:09

Despacho

•10/11/2021, 18:44

Despacho

•27/10/2021, 18:08

Despacho

•10/09/2021, 16:05

Despacho

•01/09/2021, 15:43

Despacho

•28/07/2021, 20:23

Despacho

•28/07/2021, 07:36