Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0037863-43.1996.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e FacultativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/1996

Valor da Causa

R$ 442.854,07

Órgão julgador

5ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 05ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA

CNPJ

Autor

EXTAL ALUMINIO COMERCIAL LTDA - ME

CNPJ

Autor

CINE PLAST INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Autor

CINEPLAST PLANEJAMENTO DE OBRAS S/C LTDA

CNPJ

Autor

DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LT

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO WANDERLEY RONCATO

OAB/SP 107020·CPF·Representa: Autor

ROGERIO PIRES DA SILVA

OAB/SP 111399·CPF·Representa: Autor

LUCIANA ROCHA SOSA

OAB/SP 102681·CPF·Representa: Autor

JEEAN PASPALTZIS

OAB/SP 133645·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA

CNPJ

Autor

EXTAL ALUMINIO COMERCIAL LTDA - ME

CNPJ

Autor

CINE PLAST INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Autor

CINEPLAST PLANEJAMENTO DE OBRAS S/C LTDA

CNPJ

Autor

DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LT

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

RONCATO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/06/2023, 15:41

Juntada de certidão

02/06/2023, 15:41

Transitado em Julgado em 31/05/2023

02/06/2023, 15:41

Decorrido prazo de CINEPLAST PLANEJAMENTO DE OBRAS S/C LTDA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:09

Decorrido prazo de EXTAL ALUMINIO COMERCIAL LTDA - ME em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:07

Decorrido prazo de DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de CINE PLAST INDUSTRIAL LTDA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:06

Publicado Sentença em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:41

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2023, 23:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

15/04/2023, 21:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 14:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/04/2023, 14:35

Conclusos para despacho

14/03/2023, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 15:51

Todas as movimentações(199)

Arquivado Definitivamente

02/06/2023, 15:41

Juntada de certidão

02/06/2023, 15:41

Transitado em Julgado em 31/05/2023

02/06/2023, 15:41

Decorrido prazo de CINEPLAST PLANEJAMENTO DE OBRAS S/C LTDA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:09

Decorrido prazo de EXTAL ALUMINIO COMERCIAL LTDA - ME em 10/05/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•13/04/2023, 14:37

Sentença

•13/04/2023, 14:35

11/05/2023, 00:07

Decorrido prazo de DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de CINE PLAST INDUSTRIAL LTDA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:06

Publicado Sentença em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:41

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2023, 23:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

15/04/2023, 21:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 14:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/04/2023, 14:35

Conclusos para despacho

14/03/2023, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 15:51

Juntada de certidão

14/03/2023, 15:13

Conclusos para despacho

18/05/2022, 15:33

Decorrido prazo de CINEPLAST PLANEJAMENTO DE OBRAS S/C LTDA em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:26

Decorrido prazo de EXTAL ALUMINIO COMERCIAL LTDA - ME em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:26

Decorrido prazo de DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:24

Decorrido prazo de CINE PLAST INDUSTRIAL LTDA em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2022, 15:13

Publicado Despacho em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 20:19

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 13:33

Conclusos para despacho

19/04/2022, 13:14

Juntada de certidão

18/04/2022, 20:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/04/2022, 20:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/03/2022, 11:53

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/03/2022, 11:53

Decorrido prazo de EXTAL ALUMINIO COMERCIAL LTDA - ME em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:43

Decorrido prazo de DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:43

Decorrido prazo de CINE PLAST INDUSTRIAL LTDA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:04

Decorrido prazo de CINEPLAST PLANEJAMENTO DE OBRAS S/C LTDA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

04/03/2022, 00:12

Publicado Despacho em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2022, 19:21

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 15:25

Conclusos para despacho

25/02/2022, 13:41

Juntada de certidão

25/02/2022, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 14:49

Conclusos para despacho

16/02/2022, 12:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 10:40

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:54

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CINEPLAST PLANEJAMENTO DE OBRAS S/C LTDA, CINE PLAST INDUSTRIAL LTDA, EXTAL ALUMINIO COMERCIAL LTDA - ME, DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: ROGERIO PIRES DA SILVA - SP111399, LUCIANA ROCHA SOSA - SP102681, PEDRO WANDERLEY RONCATO - SP107020, JEEAN PASPALTZIS - SP133645 Advogados do(a) EXEQUENTE: ROGERIO PIRES DA SILVA - SP111399, LUCIANA ROCHA SOSA - SP102681, PEDRO WANDERLEY RONCATO - SP107020, JEEAN PASPALTZIS - SP133645 Advogados do(a) EXEQUENTE: ROGERIO PIRES DA SILVA - SP111399, LUCIANA ROCHA SOSA - SP102681, PEDRO WANDERLEY RONCATO - SP107020, JEEAN PASPALTZIS - SP133645 Advogados do(a) EXEQUENTE: ROGERIO PIRES DA SILVA - SP111399, LUCIANA ROCHA SOSA - SP102681, PEDRO WANDERLEY RONCATO - SP107020, JEEAN PASPALTZIS - SP133645 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ciência às partes da expedição do(s) Ofício(s) Requisitório(s) - id. 170883777, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, se nada mais for requerido, venham os autos conclusos para transmissão eletrônica do(s) ofício(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0037863-43.1996.4.03.6100

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 15:25

Conclusos para despacho

04/02/2022, 18:33

Decorrido prazo de EXTAL ALUMINIO COMERCIAL LTDA - ME em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 01:19

Decorrido prazo de CINE PLAST INDUSTRIAL LTDA em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 01:13

Decorrido prazo de DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 01:07

Decorrido prazo de CINEPLAST PLANEJAMENTO DE OBRAS S/C LTDA em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 01:04

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2022, 08:52

Publicado Despacho em 09/12/2021.

09/12/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

08/12/2021, 02:01

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 13:25

Juntada de certidão

06/12/2021, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 16:56

Conclusos para despacho

29/04/2020, 17:06

Decorrido prazo de CINEPLAST PLANEJAMENTO DE OBRAS S/C LTDA em 06/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 02:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/11/2019, 00:43

Publicado Despacho em 29/11/2019.

29/11/2019, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2019, 17:43

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 19:35

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 19:35

Expedição de Comunicação via sistema.

26/11/2019, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2019, 20:31

Conclusos para despacho

22/11/2019, 20:29

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

22/11/2019, 20:29

Juntada de certidão

22/11/2019, 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2019, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2019, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2019, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2019, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2019, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2019, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2019, 15:11

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

19/02/2019, 11:32

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.104/2019 (5a. Vara) (em Seretaria)

19/02/2019, 10:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/02/2019, 08:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/04/2018, 13:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000049533 Complemento Livre:

12/04/2018, 09:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

15/03/2018, 07:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/01/2018, 14:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/01/2018, 14:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/01/2018, 10:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA INFORMA~ÇAÕ 3164758/2017-DPAG Complemento Livre: INFORMA ESTORNO VALORES

04/12/2017, 15:12

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 00

09/11/2017, 09:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

26/06/2017, 14:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/06/2017, 14:26

Paga - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO PAGA Complemento Livre: 20150000322

26/06/2017, 14:15

Enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO REMETIDA AO TRF Complemento Livre: Nº TRF 20160018603 - OFICIO Nº 20150000322R

19/02/2016, 10:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/02/2016, 14:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/02/2016, 13:26

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTOR Complemento Livre: DA EXPEDICAO DO RPV

02/02/2016, 09:07

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 38/42

21/01/2016, 08:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

19/01/2016, 12:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/01/2016, 12:03

Documento Expedido - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO EXPEDIDA Complemento Livre: 20150000322

19/01/2016, 12:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIFICACAO DE EXPEDICAO DE CERTIDAO DE Complemento Livre: REPRESENTACAO

17/07/2015, 15:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA X Exe: INSS/FAZENDA -Despaho n:1.079

17/07/2015, 11:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: EXTAL ALUMINIO COMERCIAL LTDA - ME X Exe: INSS/FAZENDA -Despaho n:1.079

17/07/2015, 11:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: CINE PLAST INDUSTRIAL LTDA X Exe: INSS/FAZENDA -Despaho n:1.079

17/07/2015, 11:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: CINEPLAST PLANEJAMENTO DE OBRAS S/C LTDA X Exe: INSS/FAZENDA -Despaho n:1.079 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO ORDINARIO para 206.EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA

17/07/2015, 11:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 90/93

13/07/2015, 07:58

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 95/2015 Complemento Livre:

17/06/2015, 13:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/06/2015, 11:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/06/2015, 15:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/06/2015, 15:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/06/2015, 15:52

Paga - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR PAGA Complemento Livre:

03/06/2015, 12:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 95/2015 Complemento Livre: SETOR DE PRECATORIOS

15/05/2015, 10:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/05/2015, 13:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 74118-1 Complemento Livre:

14/05/2015, 13:54

Enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO REMETIDA AO TRF Complemento Livre: Nº TRF 20150071632 - OFICIO Nº 20150000218R

14/05/2015, 09:46

Documento Expedido - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO EXPEDIDA Complemento Livre: 20150000218

14/05/2015, 08:00

Cancelada - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO CANCELADA Complemento Livre: Nº TRF 20150048544 - OFICIO Nº 20130000947R

12/05/2015, 12:10

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

08/05/2015, 12:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SEDI Complemento Livre: Conforme deisao de fls.: 1189.

08/05/2015, 10:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/05/2015, 15:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/05/2015, 14:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: COMUNICACAO ELETRONICA Complemento Livre:

06/05/2015, 13:02

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 17

24/04/2015, 08:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

23/04/2015, 07:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

23/04/2015, 07:50

Enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO REMETIDA AO TRF Complemento Livre: Nº TRF 20150048544 - OFICIO Nº 20130000947R

08/04/2015, 13:11

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20150048543 - OFICIO Nº 20130000946R

08/04/2015, 13:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/03/2015, 08:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/03/2015, 13:21

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

02/03/2015, 13:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA ELETRONICA SEDI Complemento Livre: DECISAO FL. 1132

27/02/2015, 12:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 28962-1 Complemento Livre:

27/02/2015, 12:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 02/03

18/02/2015, 11:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/02/2015, 16:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/02/2015, 15:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Juntada de opias do traslado julgado do Ag.Inst. Complemento Livre: Re.Espeial 31547/SP STJ.

06/02/2015, 10:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Juntada de opias do traslado julgado do Ag.Inst. Complemento Livre: em Re.Extraordinario n.:200603000606017

06/02/2015, 09:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Juntada de opias do traslado julgado do Ag.Inst. Complemento Livre: em Reurso Extraordinario n.:2006.03.00.060437-9.

06/02/2015, 09:37

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

29/07/2013, 10:49

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

29/07/2013, 10:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SEDI Complemento Livre: Deisao de fls.1089

29/07/2013, 09:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2013610001418411 Complemento Livre:

22/07/2013, 09:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000135407 Complemento Livre:

15/07/2013, 12:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 86/89

02/07/2013, 07:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/06/2013, 13:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/06/2013, 13:25

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: UF Complemento Livre: PARA EMBARGOS A EXECUCAO

05/06/2013, 13:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000096425 Complemento Livre:

05/06/2013, 12:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/05/2013, 13:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/05/2013, 11:05

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO INICIO EXECUCAO ART. 730 CPC Complemento Livre:

10/05/2013, 08:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: 463/2013 Complemento Livre: 730, CPC

22/04/2013, 10:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/03/2013, 10:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/03/2013, 07:43

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTORA Complemento Livre: PARA RECURSO- DECISAO DE FL. 1079

22/02/2013, 11:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 156/158

11/01/2013, 06:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/01/2013, 13:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/01/2013, 13:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000250396 Complemento Livre:

23/11/2012, 09:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/11/2012, 09:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/10/2012, 10:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000206576 Complemento Livre:

21/09/2012, 11:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000200392 Complemento Livre:

14/09/2012, 09:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/09/2012, 14:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/09/2012, 14:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO/PROCURACAO Complemento Livre: JUNTADA NO BALCAO - Art 1 port 06/10 de 1902/10

12/09/2012, 12:05

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 35/39

05/09/2012, 05:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

03/09/2012, 12:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/09/2012, 11:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/09/2012, 06:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000132/2000

16/06/2000, 13:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

16/06/2000, 06:30

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

16/06/2000, 00:10

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 30/31

22/05/2000, 10:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/04/2000, 10:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/04/2000, 10:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/03/2000, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/03/2000, 10:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

15/03/2000, 10:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

14/03/2000, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 6/7

08/02/2000, 11:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

19/01/2000, 11:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

12/11/1999, 11:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/09/1999, 07:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/09/1999, 07:16

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 16

19/02/1999, 15:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/02/1998, 15:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/12/1997, 16:09

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ORD

16/05/1997, 10:21

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO PUB. 12.12.96

16/12/1996, 16:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO C/ PEDIDO TUTELA ANT.

04/12/1996, 16:17

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

28/11/1996, 14:58

Despacho

•14/03/2023, 15:51

Despacho

•19/04/2022, 13:33

Despacho

•25/02/2022, 15:25

Despacho

•16/02/2022, 14:49

Despacho

•07/02/2022, 16:08

Despacho

•07/02/2022, 15:25

Despacho

•06/12/2021, 13:25

Despacho

•15/07/2021, 16:56

Despacho

•26/11/2019, 19:35

Despacho

•25/11/2019, 20:03