Cumprimento de sentença 0900316-26.2005.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEnergia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 11ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

CONDULLI S/A IMOVEIS E PARTICIPACOES

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

VLADIMIR MUCURY CARDOSO

OAB/RJ 102094·CPF·Representa: Autor

LUIZ EDUARDO MONTEIRO LUCAS DE LIMA

OAB/SP 115735·CPF·Representa: Autor

SILVIA FEOLA LENCIONI FERRAZ DE SAMPAIO

OAB/SP 117630·CPF·Representa: Réu

PAULO BARBOSA DE CAMPOS NETTO

OAB/SP 11187·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

CONDULLI S/A IMOVEIS E PARTICIPACOES

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS - ELETROBRAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.28/2021 (25a. Vara) (em Seretaria)

21/10/2024, 09:19

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 105

21/10/2024, 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/10/2024, 13:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/10/2022, 14:22

Decorrido prazo de CONDULLI S/A IMOVEIS E PARTICIPACOES em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:24

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 00:18

Publicado Despacho em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 15:03

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 16:14

Conclusos para despacho

05/09/2022, 14:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/09/2022, 14:01

Juntada de comunicações

05/09/2022, 12:51

Todas as movimentações(291)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.28/2021 (25a. Vara) (em Seretaria)

21/10/2024, 09:19

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 105

21/10/2024, 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/10/2024, 13:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/10/2022, 14:22

Documentos

Despacho

•19/09/2022, 16:14

Comunicações

•10/08/2022, 11:23

Decorrido prazo de CONDULLI S/A IMOVEIS E PARTICIPACOES em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:24

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 00:18

Publicado Despacho em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 15:03

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 16:14

Conclusos para despacho

05/09/2022, 14:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/09/2022, 14:01

Juntada de comunicações

05/09/2022, 12:51

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/08/2022, 17:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/08/2022, 17:01

Decorrido prazo de CONDULLI S/A IMOVEIS E PARTICIPACOES em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 01:07

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 01:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2022, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 16:46

Publicado Despacho em 16/08/2022.

16/08/2022, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2022, 00:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 17:04

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 16:21

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:09

Conclusos para decisão

13/07/2022, 14:37

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

12/07/2022, 20:11

Decorrido prazo de CONDULLI S/A IMOVEIS E PARTICIPACOES em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 01:31

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2022, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

28/06/2022, 00:23

Publicado Decisão em 28/06/2022.

28/06/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 13:20

Proferida decisão interlocutória

15/06/2022, 13:30

Conclusos para decisão

24/05/2022, 16:12

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2022, 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

19/04/2022, 00:09

Publicado Decisão em 18/04/2022.

19/04/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 14:58

Proferida decisão interlocutória

11/04/2022, 12:23

Conclusos para decisão

18/02/2022, 18:57

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de CONDULLI S/A IMOVEIS E PARTICIPACOES em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 16:16

Juntada de certidão

15/02/2022, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:53

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 14:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDULLI S/A IMOVEIS E PARTICIPACOES Advogados do(a) EXEQUENTE: VLADIMIR MUCURY CARDOSO - RJ102094-A, LUIZ EDUARDO MONTEIRO LUCAS DE LIMA - SP115735 EXECUTADO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA, UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: SILVIA FEOLA LENCIONI FERRAZ DE SAMPAIO - SP117630, PAULO BARBOSA DE CAMPOS NETTO - SP11187 D E S P A C H O Intimem-se as partes para conferência dos documentos digitalizados, indicando, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los em observância ao princípio da cooperação (ou da colaboração) entre as partes. Nada sendo requerido, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido de não retenção de imposto de renda formulado pelo advogado da Eletrobrás (id 160674310, p. 235/238). Retifique a classe processual para Cumprimento de Sentença. Int. SãO PAULO, 3 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0900316-26.2005.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 21:50

Conclusos para despacho

03/02/2022, 16:53

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

03/02/2022, 16:51

Juntada de certidão

03/02/2022, 16:50

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

03/02/2022, 16:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/02/2022, 16:40

Juntada de Petição de documento digitalizado

19/11/2021, 00:48

Juntada de Petição de documento digitalizado

19/11/2021, 00:48

Juntada de Petição de documento digitalizado

19/11/2021, 00:44

Juntada de Petição de documento digitalizado

19/11/2021, 00:41

Juntada de Petição de documento digitalizado

19/11/2021, 00:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

27/05/2021, 16:49

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.28/2021 (25a. Vara) (em Seretaria)

27/05/2021, 13:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO - ELETROBRÁS Complemento Livre: 202061890003597

02/12/2020, 12:04

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

04/11/2020, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 04/11/2020 PedidoJF: 79-25/2020 Prot: 300201104006156

04/11/2020, 12:38

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 3/2020 (25a. Vara)

10/08/2020, 10:30

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.3/2020 (25a. Vara)

06/08/2020, 14:32

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

05/08/2020, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 05/08/2020 PedidoJF: 25-25/2020 Prot: 300200805012500

05/08/2020, 13:33

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 8/2019 (25a. Vara)

08/05/2019, 14:48

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.8/2019 (25a. Vara)

30/04/2019, 14:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/02/2019, 11:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/02/2019, 08:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

22/01/2019, 09:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

09/01/2019, 15:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/01/2019, 15:44

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: CONDULLI S/A CONDUTORES X ELETROBRAS E OUTRO Complemento Livre:

19/12/2018, 10:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

11/12/2018, 13:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

06/11/2018, 09:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/10/2018, 12:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/10/2018, 16:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: N. 284/2018 SEC-SMH Complemento Livre: PA JUSTIÇA FEDERAL (AG. 0265 - CEF)

10/10/2018, 11:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/09/2018, 12:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/08/2018, 08:20

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre: MANIFESTAR NOS AUTOS

24/08/2018, 09:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000119792 Complemento Livre: RÉU

17/08/2018, 14:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

01/08/2018, 08:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/07/2018, 14:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/07/2018, 14:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/07/2018, 16:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SEM PROTOCOLO Complemento Livre: PROCURACAO ELETROBRAS

13/07/2018, 09:41

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

11/06/2018, 07:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

11/06/2018, 06:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/06/2018, 07:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/06/2018, 15:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/03/2018, 10:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/03/2018, 10:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/03/2018, 08:34

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

14/02/2018, 13:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000012628 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO ELETROBRÁS

06/02/2018, 13:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000012022 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO ELETROBRÁS

06/02/2018, 13:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0

22/01/2018, 07:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

16/01/2018, 14:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/01/2018, 14:37

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: UNIAO FEDERAL X CONDULLI SA CONDUTORES ELETRICOS Complemento Livre: EXTINCAO PARCIAL

16/01/2018, 07:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

18/12/2017, 14:53

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: ELETROBRAS Complemento Livre: manifestar sobre a parte final do despaho fl. 1006

18/12/2017, 14:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO - ELETROBRAS Complemento Livre: SEM PROTOCOLO

31/10/2017, 14:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

23/10/2017, 07:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/09/2017, 10:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/09/2017, 09:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/09/2017, 06:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/09/2017, 11:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/08/2017, 09:51

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTORA Complemento Livre: EFETUAR O PAGAMENTO

14/08/2017, 09:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

05/07/2017, 06:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000106267 Complemento Livre: OFÍCIO N. 2757-2017/PA JUSTIÇA FEDERAL/SP - RESPOSTA AO OFÍCIO 218/2017

26/06/2017, 12:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/05/2017, 15:59

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OFICIO N. 218/2017-SEC-NBD - PAB JF(0265) Complemento Livre: OFICIO ENTREGUE

25/05/2017, 15:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/05/2017, 07:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/02/2017, 12:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANFESTAÇÃO - UNIÃO Complemento Livre: 201761000025333

20/02/2017, 11:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/02/2017, 11:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/01/2017, 08:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMAIL DA CEF Complemento Livre: APRESENTA INFORMAÇÕES ACERCA DO NÚMERO DA CONTA VINCULADA AOS AUTOS E DE SEU RESPECTIVO SALDO

16/01/2017, 10:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: ENVIO DE EMAIL À CEF SOLICITANDO INFORMAÇÕES

12/01/2017, 16:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/01/2017, 15:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/12/2016, 07:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000248096 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

14/12/2016, 15:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

05/12/2016, 07:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/11/2016, 15:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/11/2016, 15:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/11/2016, 14:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TRANSFERENCIA BACENJUD

16/11/2016, 14:13

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre: SE MANIFESTAR SOBRE O DESPACHO

10/11/2016, 13:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

08/09/2016, 06:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/08/2016, 09:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: BLOQUEIO DE VALORES BACENJUD

31/08/2016, 08:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/08/2016, 11:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/08/2016, 12:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000166755 Complemento Livre: União manifestação

24/08/2016, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/08/2016, 11:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/07/2016, 07:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

30/06/2016, 06:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/04/2016, 08:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/04/2016, 08:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/04/2016, 07:24

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTORA Complemento Livre: EFETUAR O PAGAMENTO

12/04/2016, 07:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

11/03/2016, 06:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/03/2016, 14:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/03/2016, 14:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/03/2016, 14:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/01/2016, 16:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000010514 Complemento Livre: MANIFESTACAO - UNIAO FEDERAL

29/01/2016, 16:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/01/2016, 16:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/01/2016, 08:21

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTORA E CORRE ELTROBRAS Complemento Livre: SE MANIFESTAREM SOBRE O DESPACHO DE FL. 964

14/01/2016, 08:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

11/11/2015, 07:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/10/2015, 13:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/10/2015, 13:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/10/2015, 11:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/10/2015, 16:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 140/2007 (25a. Vara)

24/05/2007, 09:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRA RAZOES Complemento Livre: 2007000121071

16/05/2007, 09:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRA RAZOES Complemento Livre: 2007000120787

16/05/2007, 09:08

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 29

19/04/2007, 07:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/04/2007, 14:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/04/2007, 14:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRA RAZOES Complemento Livre: 2007000073469

09/04/2007, 12:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/04/2007, 10:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/03/2007, 11:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/03/2007, 11:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

16/03/2007, 11:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20070000423571 Complemento Livre: RECURSO DE APELACAO

22/02/2007, 14:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007000038920 Complemento Livre: APELACAO

22/02/2007, 14:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007000034301 Complemento Livre:

12/02/2007, 13:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/02/2007, 12:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/02/2007, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/02/2007, 15:26

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

08/02/2007, 15:26

Recebimento - RECEBIMENTO

08/02/2007, 15:26

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS VISTA

07/02/2007, 16:09

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 30/32

06/02/2007, 09:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

16/01/2007, 13:13

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

09/01/2007, 09:45

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

09/01/2007, 09:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESAPENSAR Complemento Livre: 2005.61.00.0900329-0

18/12/2006, 17:52

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO RECONHECIDA PRESCRICAO/DECADENCIA Nome da Parte: CONDULLI S/A CONDUTORES ELETRICOS Complemento Livre:

18/12/2006, 13:31

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

10/11/2006, 13:40

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

10/11/2006, 13:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

10/05/2006, 15:22

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre:

04/05/2006, 14:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/04/2006, 13:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/04/2006, 13:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

08/03/2006, 15:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

07/03/2006, 13:24

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 119/123

24/02/2006, 09:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/02/2006, 10:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/02/2006, 10:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

09/02/2006, 16:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/02/2006, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

08/02/2006, 15:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE

03/02/2006, 16:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/02/2006, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE COPIAS

02/02/2006, 16:23

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE COPIAS

31/01/2006, 13:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO AUTOR

10/01/2006, 15:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA

04/11/2005, 11:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/10/2005, 11:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/10/2005, 11:34

Expedição de documento - ATO ORDINATORIO AUTOR

27/10/2005, 16:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE COPIAS

10/10/2005, 15:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/10/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE COPIAS

07/10/2005, 12:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/10/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

06/10/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

06/10/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA DPU - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO ATENDIMENTO

06/10/2005, 21:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

09/06/2005, 11:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/05/2005, 14:41

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

24/05/2005, 14:41

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ORGAO EXTERNO

06/05/2005, 07:58

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

05/05/2005, 21:00

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DESCARGA

20/04/2005, 14:08

Ato ordinatório - REMESSA AO ADVOGADO CARGA

20/04/2005, 13:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/04/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/04/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/04/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/04/2005, 21:00

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DESCARGA

18/04/2005, 13:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/04/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/04/2005, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA AO ADVOGADO CARGA

15/04/2005, 14:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/04/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/04/2005, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 42/44

13/04/2005, 13:41

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 42/44

13/04/2005, 13:41

Ato ordinatório - RELACIONADO PARA PUBLICACAO

11/04/2005, 16:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/04/2005, 13:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/04/2005, 13:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/04/2005, 13:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/04/2005, 13:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/03/2005, 10:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/03/2005, 10:23

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ORGAO INTERNO

30/03/2005, 15:25

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ORGAO INTERNO

30/03/2005, 11:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/03/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/03/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

29/03/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

29/03/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

29/03/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

29/03/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

29/03/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

29/03/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

29/03/2005, 19:13

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ORGAO INTERNO

29/03/2005, 14:26

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ORGAO INTERNO

29/03/2005, 08:45

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ORGAO INTERNO

29/03/2005, 08:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/03/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

28/03/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

28/03/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/03/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

28/03/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/03/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/03/2005, 12:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/03/2005, 12:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/03/2005, 12:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/03/2005, 12:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/03/2005, 12:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/03/2005, 12:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/03/2005, 11:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/03/2005, 11:58

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 95/97

18/03/2005, 09:39

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 95/97

18/03/2005, 09:39

Ato ordinatório - RELACIONADO PARA PUBLICACAO

16/03/2005, 17:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/03/2005, 09:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/03/2005, 09:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/03/2005, 09:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/03/2005, 09:39

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ORGAO INTERNO

01/03/2005, 15:58

Ato ordinatório - REMESSA AO ORGAO DE ORIGEM

01/03/2005, 15:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/02/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/02/2005, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

28/02/2005, 11:54

Despacho

•26/07/2022, 16:21

Decisão

•24/06/2022, 13:20

Decisão

•15/06/2022, 13:30

Petição Intercorrente

•11/05/2022, 20:51

Decisão

•12/04/2022, 14:58

Decisão

•11/04/2022, 12:23

Despacho

•15/02/2022, 16:16

Despacho

•07/02/2022, 16:08

Despacho

•03/02/2022, 21:50