Execução Fiscal 0003200-72.2005.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 253.990,38

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 02ª Vara Federal de Santo André com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE MIYASATO

OAB/SP 266114·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PLAMADIS AUTO PECAS LTDA. - ME

CNPJ

Reu

REYNALDO SAGIN FILHO

CPF

Reu

JOSE SOARES DE BARROS

CPF

Reu

SEBASTIANA SOARES DE BARROS

CPF

Reu

LIDIA FERREIRA DIAS SOARES DE BARROS

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.15/2025 (2a. Vara)

30/06/2025, 14:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/06/2025, 14:03

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 17:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/04/2022, 13:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/04/2022, 13:49

Decorrido prazo de REYNALDO SAGIN FILHO em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:45

Decorrido prazo de PLAMADIS AUTO PECAS LTDA. - ME em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:45

Decorrido prazo de JOSE SOARES DE BARROS em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:44

Decorrido prazo de SEBASTIANA SOARES DE BARROS em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:43

Decorrido prazo de LIDIA FERREIRA DIAS SOARES DE BARROS em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2022, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

11/03/2022, 00:07

Publicado Despacho em 11/03/2022.

11/03/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 11:00

Todas as movimentações(202)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.15/2025 (2a. Vara)

30/06/2025, 14:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/06/2025, 14:03

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 17:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/04/2022, 13:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Despacho

•09/03/2022, 11:00

Despacho

•08/03/2022, 15:17

25/04/2022, 13:49

Decorrido prazo de REYNALDO SAGIN FILHO em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:45

Decorrido prazo de PLAMADIS AUTO PECAS LTDA. - ME em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:45

Decorrido prazo de JOSE SOARES DE BARROS em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:44

Decorrido prazo de SEBASTIANA SOARES DE BARROS em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:43

Decorrido prazo de LIDIA FERREIRA DIAS SOARES DE BARROS em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2022, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

11/03/2022, 00:07

Publicado Despacho em 11/03/2022.

11/03/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 15:17

Conclusos para despacho

02/03/2022, 12:16

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 14:47

Decorrido prazo de REYNALDO SAGIN FILHO em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:19

Decorrido prazo de SEBASTIANA SOARES DE BARROS em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:19

Decorrido prazo de LIDIA FERREIRA DIAS SOARES DE BARROS em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:19

Decorrido prazo de JOSE SOARES DE BARROS em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de PLAMADIS AUTO PECAS LTDA. - ME em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:54

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PLAMADIS AUTO PECAS LTDA. - ME, REYNALDO SAGIN FILHO, JOSE SOARES DE BARROS, SEBASTIANA SOARES DE BARROS, LIDIA FERREIRA DIAS SOARES DE BARROS Advogado do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE MIYASATO - SP266114 Advogado do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE MIYASATO - SP266114 Advogado do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE MIYASATO - SP266114 Advogado do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE MIYASATO - SP266114 Advogado do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE MIYASATO - SP266114 D E S P A C H O ID 171260672: Tendo em vista a desistência da exequente, em razão da arrematação do bem no Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Santo André/SP, DESCONSTITUO a penhora do imóvel matrícula n.º 45.611 (fls. 272 - arquivo 30 do ID 33505109). Deixo, por sua vez, de determinar as expedições de praxe para levantamento da constrição, uma vez que a referida penhora não foi registrada no Cartório de Imóveis competente (ID 168791148). Outrossim, diante da decisão proferida nos autos da execução fiscal n.º 0004727-98.2001.403.6126 (ID 241682879), em trâmite neste Juízo, esclareça a exequente sua manifestação de prosseguimento do feito em relação ao imóvel matrícula n.º 57.734 (fls. 265 - arquivo 23 do ID 33505109), bem como requeira o que de direito. Após, retornem os autos conclusos. No silêncio, aguarde-se no arquivo sobrestado provocação da parte interessada. Intimem-se. Santo André, data do sistema. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003200-72.2005.4.03.6126 / 2ª Vara Federal de Santo André

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 14:47

Juntada de certidão

04/02/2022, 12:09

Conclusos para despacho

09/12/2021, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2021, 10:44

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2021, 10:42

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 08:10

Juntada de certidão

26/11/2021, 08:10

Juntada de certidão

19/11/2021, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 17:43

Conclusos para despacho

17/08/2021, 17:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/08/2021, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2021, 16:38

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

02/09/2020, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020, 19:05

Conclusos para despacho

12/08/2020, 10:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 00:31

Decorrido prazo de PLAMADIS AUTO PECAS LTDA. - ME em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 04:18

Decorrido prazo de SEBASTIANA SOARES DE BARROS em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 04:18

Decorrido prazo de JOSE SOARES DE BARROS em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 00:18

Decorrido prazo de REYNALDO SAGIN FILHO em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 00:18

Decorrido prazo de LIDIA FERREIRA DIAS SOARES DE BARROS em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2020

30/07/2020, 00:00

Publicado Despacho em 30/07/2020.

30/07/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 16:44

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 16:44

Expedição de Comunicação via sistema.

16/07/2020, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2020, 17:59

Conclusos para despacho

07/07/2020, 08:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 00:35

Decorrido prazo de PLAMADIS AUTO PECAS LTDA. - ME em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 01:54

Publicado Despacho em 15/06/2020.

15/06/2020, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2020

13/06/2020, 01:07

Apensado ao processo 0001974-32.2005.4.03.6126

11/06/2020, 09:13

Expedição de Outros documentos.

11/06/2020, 09:06

Expedição de Outros documentos.

11/06/2020, 09:06

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2020, 09:06

Apensado ao processo 0001417-45.2005.4.03.6126

11/06/2020, 09:02

Apensado ao processo 0001765-63.2005.4.03.6126

11/06/2020, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2020, 15:53

Conclusos para despacho

09/06/2020, 13:14

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

09/06/2020, 13:13

Juntada de certidão

09/06/2020, 12:59

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

09/06/2020, 11:56

Juntada de certidão

09/06/2020, 11:55

Juntada de documento digitalizado

09/06/2020, 11:53

Juntada de documento digitalizado

09/06/2020, 11:50

Juntada de documento digitalizado

09/06/2020, 11:45

Juntada de documento digitalizado

09/06/2020, 11:39

Juntada de documento digitalizado

09/06/2020, 11:36

Juntada de documento digitalizado

09/06/2020, 11:31

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/06/2020, 09:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 7/2019 (2a. Vara)

11/06/2019, 11:23

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

21/02/2019, 09:18

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.422/2015 (2a. Vara) (em Seretaria)

16/12/2015, 09:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/12/2015, 09:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 92/2013 (2a. Vara)

25/09/2013, 13:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/08/2013, 09:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/08/2013, 12:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/08/2013, 12:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/07/2013, 08:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/06/2013, 10:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/11/2012, 10:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

29/10/2012, 10:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

16/07/2012, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/07/2012, 13:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/06/2012, 08:02

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 2 R.I. - STO ANDRE Complemento Livre:

10/05/2012, 14:20

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: REGISTRO DE PENHORA Complemento Livre: .

11/04/2012, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/02/2012, 10:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: REGISTRO DE PENHORA Complemento Livre:

27/02/2012, 10:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/02/2012, 15:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/02/2012, 14:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/02/2012, 09:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

23/01/2012, 09:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 103/104

15/12/2011, 07:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/12/2011, 09:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/12/2011, 09:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/12/2011, 07:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/11/2011, 09:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/11/2011, 12:33

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2602.2011.02963 Complemento Livre:

24/11/2011, 09:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: NOMEACAO DE DEPOSITARIO Complemento Livre:

25/10/2011, 12:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/10/2011, 13:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/10/2011, 13:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

24/10/2011, 10:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/10/2011, 16:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/09/2011, 09:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/08/2011, 14:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/08/2011, 14:27

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre:

29/08/2011, 12:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMACAO Loal de Cumprimento: MAUA/SP Complemento Livre:

17/06/2011, 09:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/06/2011, 14:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMACAO Loal de Cumprimento: MAUA/SP Complemento Livre: .

15/06/2011, 12:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/06/2011, 12:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: INTIMACAO Prazo do Edital: 30 DIAS Complemento Livre:

17/02/2011, 12:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 149/160

08/11/2010, 06:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/11/2010, 15:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/10/2010, 14:19

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2602.2010.01148 Complemento Livre:

26/10/2010, 14:29

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2602.2010.01149 Complemento Livre:

05/10/2010, 11:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre: .

07/05/2010, 08:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre: .

07/05/2010, 08:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/05/2010, 14:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/05/2010, 14:32

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 307/2010 Complemento Livre:

06/05/2010, 12:52

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 197/2010 Complemento Livre:

27/04/2010, 11:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 197/2010 Complemento Livre:

29/03/2010, 11:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/03/2010, 13:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/03/2010, 12:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

23/03/2010, 11:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/03/2010, 09:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/02/2010, 12:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/01/2010, 12:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/01/2010, 12:39

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA Complemento Livre:

20/01/2010, 10:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/11/2009, 15:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/11/2009, 14:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

09/11/2009, 13:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PEN AVAL INT Complemento Livre: 2602.2009.02867

09/11/2009, 10:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PEN AVAL INT DO RESP TRIB Complemento Livre: 2602.2009.02868

09/11/2009, 10:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/11/2009, 09:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/09/2009, 10:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/06/2009, 12:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/06/2009, 12:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/06/2009, 11:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/05/2009, 11:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 444/455

02/03/2009, 08:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/02/2009, 10:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/02/2009, 10:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: .

20/02/2009, 08:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/02/2009, 11:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

19/02/2009, 11:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/01/2009, 10:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/01/2009, 10:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/01/2009, 16:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/01/2009, 16:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: .

20/01/2009, 15:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/01/2009, 14:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/11/2008, 15:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/11/2008, 15:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/11/2008, 15:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/07/2008, 12:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/07/2008, 12:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: .

04/07/2008, 14:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2008, 11:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/05/2008, 15:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/05/2008, 08:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/05/2008, 14:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: JUIZO DEPRECADO Complemento Livre: .

23/05/2007, 12:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/05/2007, 15:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/05/2007, 15:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/05/2007, 09:32

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

22/05/2007, 09:32

Recebimento - RECEBIMENTO

22/05/2007, 09:32

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1532/06 Complemento Livre: .

15/01/2007, 13:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO, PENHORA E AVALIACAO Loal de Cumprimento: RIBEIRAO PIRES - SP Complemento Livre: .

19/05/2006, 14:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO, PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre: .

19/05/2006, 14:27

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

11/05/2006, 12:39

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

11/05/2006, 09:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/05/2006, 14:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/05/2006, 14:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/05/2006, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/04/2006, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/02/2006, 11:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/02/2006, 11:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/01/2006, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/12/2005, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/11/2005, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

30/11/2005, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

30/11/2005, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/06/2005, 11:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/06/2005, 11:43

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) AGUARDANDO RECEBIMENTO DE A.R.

22/06/2005, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

20/06/2005, 12:03

Despacho

•07/02/2022, 16:09

Despacho

•04/02/2022, 14:47

Despacho

•27/08/2021, 17:43

Despacho

•31/08/2020, 19:05

Despacho

•16/07/2020, 15:10

Despacho

•10/07/2020, 17:59

Despacho

•11/06/2020, 09:06

Despacho

•10/06/2020, 15:53