Recurso Especial 5003121-95.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Modalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 17ª Vara Cível Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SESTINI MERCANTIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

27/02/2023, 12:23

Transitado em Julgado em 24/02/2023

27/02/2023, 12:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 13239/2023

12/01/2023, 22:41

Protocolizada Petição 13239/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/01/2023

12/01/2023, 22:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2022

19/12/2022, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/12/2022, 21:48

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido

16/12/2022, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/12/2022

16/12/2022, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

13/12/2022, 20:01

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1152403/2022

13/12/2022, 19:41

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

13/12/2022, 19:39

Protocolizada Petição 1152403/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/12/2022

13/12/2022, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 09:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

14/11/2022, 19:01

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

14/11/2022, 19:00

Todas as movimentações(16)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

27/02/2023, 12:23

Transitado em Julgado em 24/02/2023

27/02/2023, 12:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 13239/2023

12/01/2023, 22:41

Protocolizada Petição 13239/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/01/2023

12/01/2023, 22:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2022

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/12/2022, 18:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•28/11/2022, 09:01

19/12/2022, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/12/2022, 21:48

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido

16/12/2022, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/12/2022

16/12/2022, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

13/12/2022, 20:01

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1152403/2022

13/12/2022, 19:41

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

13/12/2022, 19:39

Protocolizada Petição 1152403/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/12/2022

13/12/2022, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 09:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

14/11/2022, 19:01

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

14/11/2022, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

20/10/2022, 17:28

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•20/10/2022, 17:25

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•20/10/2022, 17:25

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