Execução Fiscal 5000267-72.2017.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2017

Valor da Causa

R$ 1.814,67

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO

CNPJ

Autor

CRTR 5 REGIAO

Terceiro

CRTR

Terceiro

FABIO WALTYR REBOUCAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO ALMEIDA TOMITA

OAB/SP 357229·CPF·Representa: Autor

ROMULO PALERMO PEREIRA CARUSO

OAB/SP 293468·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES

OAB/SP 239411·CPF·Representa: Autor

JOSENILSON BARBOSA MOURA

OAB/SP 242358·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1193

21/07/2025, 15:28

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 01:40

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 01:40

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 17:30

Conclusos para despacho

18/12/2024, 11:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/12/2024, 11:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/12/2024, 11:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/07/2024, 13:36

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

15/06/2024, 00:03

Publicado Despacho em 14/06/2024.

15/06/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 21:53

Todas as movimentações(102)

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1193

21/07/2025, 15:28

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 01:40

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 01:40

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•03/06/2025, 15:56

Despacho

•02/06/2025, 17:30

03/06/2025, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 17:30

Conclusos para despacho

18/12/2024, 11:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/12/2024, 11:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/12/2024, 11:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/07/2024, 13:36

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

15/06/2024, 00:03

Publicado Despacho em 14/06/2024.

15/06/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 21:53

Conclusos para despacho

23/05/2024, 09:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/05/2024, 09:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/05/2024, 14:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/01/2024, 14:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/01/2024, 14:51

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 00:20

Publicado Despacho em 29/11/2023.

29/11/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 19:35

Conclusos para despacho

21/07/2023, 10:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/07/2023, 10:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2023, 09:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/06/2023, 11:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/06/2023, 11:51

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:16

Publicado Despacho em 19/04/2023.

19/04/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 01:31

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2023, 12:27

Conclusos para despacho

03/04/2023, 16:45

Juntada de Petição de certidão

27/03/2023, 16:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2023, 09:25

Mandado devolvido parcialmente cumprido

01/03/2023, 16:27

Juntada de Petição de diligência

01/03/2023, 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2023, 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2023, 11:26

Expedição de Mandado.

16/02/2023, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 12:40

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/08/2022, 12:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2022, 11:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/03/2022, 19:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/03/2022, 19:49

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:42

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO ALMEIDA TOMITA - SP357229, ROMULO PALERMO PEREIRA CARUSO - SP293468 EXECUTADO: FABIO WALTYR REBOUCAS D E S P A C H O Considerando a notícia de parcelamento trazida aos autos, circunstância que caracteriza a suspensão da exigibilidade do tributo, nos termos do art. 151, VI, do CTN, suspendo a tramitação do feito, pelo prazo suficiente para seu cumprimento. Remetam-se os autos ao arquivo sobrestado, podendo ser desarquivados a qualquer momento, por solicitação das partes, quando do término do pagamento ou em caso de inadimplência. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000267-72.2017.4.03.6109 / 4ª Vara Federal de Piracicaba Intime-se. PIRACICABA, 3 de fevereiro de 2022.

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 15:17

Conclusos para despacho

03/02/2022, 18:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/02/2022, 18:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2022, 14:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/10/2021, 17:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/10/2021, 17:12

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2021.

12/08/2021, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

11/08/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 09:17

Juntada de ato ordinatório

09/08/2021, 09:16

Juntada de Petição de certidão

09/08/2021, 09:13

Decorrido prazo de FABIO WALTYR REBOUCAS em 02/06/2021 23:59.

09/08/2021, 09:10

Expedição de Carta de citação.

20/05/2021, 10:56

Juntada de ato ordinatório

21/01/2021, 16:51

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/01/2021, 16:57

Juntada de certidão

22/07/2020, 14:39

Conclusos para despacho

22/07/2020, 14:39

Juntada de certidão

22/07/2020, 14:39

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/06/2020, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2020

03/06/2020, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2020.

03/06/2020, 00:02

Juntada de certidão

29/05/2020, 14:43

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 14:43

Juntada de ato ordinatório

03/04/2020, 11:49

Juntada de certidão

03/04/2020, 11:49

Juntada de Petição de certidão

01/04/2020, 10:05

Expedição de Carta de citação.

20/02/2020, 13:48

Juntada de certidão

07/10/2019, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2019, 17:11

Conclusos para despacho

16/01/2019, 15:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Órgão Julgador de origem

18/09/2018, 18:04

Expedição de Certidão.

18/09/2018, 18:04

Audiência conciliação - conselhos não-realizada para 29/08/2018 16:20 CECON-Piracicaba.

18/09/2018, 18:04

Audiência conciliação - conselhos designada para 29/08/2018 16:20 CECON-Piracicaba.

18/09/2018, 18:03

Remetidos os Autos (para processamento) para central de conciliação

23/07/2018, 15:11

Conclusos para despacho

22/06/2018, 18:50

Juntada de Petição de certidão

07/02/2018, 10:34

Juntada de certidão

28/09/2017, 11:17

Expedição de Telegrama.

26/09/2017, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2017, 16:55

Conclusos para despacho

30/05/2017, 10:48

Juntada de certidão

30/05/2017, 10:47

Expedição de Certidão.

03/03/2017, 11:41

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

03/03/2017, 11:41

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

03/03/2017, 08:36

Distribuído por sorteio

03/03/2017, 08:36

Despacho

•12/06/2024, 15:31

Despacho

•11/06/2024, 21:53

Despacho

•27/11/2023, 11:53

Despacho

•24/11/2023, 19:35

Despacho

•17/04/2023, 12:28

Despacho

•07/04/2023, 12:27

Despacho

•15/02/2023, 12:40

Despacho

•07/02/2022, 16:15

Despacho

•07/02/2022, 15:17

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 09:17

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 09:16

Ato Ordinatório

•21/01/2021, 16:51

Ato Ordinatório

•28/05/2020, 12:46

Todos os documentos(19)

Despacho

•03/06/2025, 15:56

Despacho

•02/06/2025, 17:30

Despacho

•12/06/2024, 15:31

Despacho

•11/06/2024, 21:53

Despacho

•27/11/2023, 11:53

Despacho

•24/11/2023, 19:35

Despacho

•17/04/2023, 12:28

Despacho

•07/04/2023, 12:27

Despacho

•15/02/2023, 12:40

Despacho

•07/02/2022, 16:15

Despacho

•07/02/2022, 15:17

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 09:17

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 09:16

Ato Ordinatório

•21/01/2021, 16:51

Ato Ordinatório

•28/05/2020, 12:46

Ato Ordinatório

•03/04/2020, 11:49

Despacho

•03/10/2019, 15:10

Despacho

•02/07/2018, 17:51

Despacho

•07/06/2017, 16:54