Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001585-87.2018.4.03.6131 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001585-87.2018.4.03.6131 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LOURDES GRASSI Advogados do(a) EXEQUENTE: GLENDA ISABELLE KLEFENS - SP222155, MARCELO FREDERICO KLEFENS - SP148366 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001585-87.2018.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu Vistos em decisão, Trata-se de cumprimento da v. decisão prolatada pelo E. TRF da 3ª Região (Id. Num. 55547247 e Id. Num. 55547248), deu parcial provimento ao recurso de apelação da parte exequente “para determinar o prosseguimento da execução, apurando-se as diferenças decorrentes da incidência dos juros moratórios no período compreendido entre a data da elaboração da conta de liquidação e a requisição/precatório, nos termos da fundamentação acima”. O despacho sob o id. 56666465 determinou a remessa dos autos ao setor Contábil, que apresentou a planilha de cálculos sob o id. 68572861. O executado apresentou concordância, nos termos das petições anexadas sob o id. 149303860. O exequente permaneceu inerte, nos termos do decurso de prazo datada de 12/11/2021. Vieram os autos com conclusão. É o relatório. Decido. Tendo em vista o teor dos cálculos elaborados pelo setor contábil da Justiça Federal aqui apresentado, bem como a concordância expressa do executado e inércia do exequente, conclui-se que se mostra escorreito o cálculo efetuado pela Contadoria Adjunta, que p realizou nos termos do v. acordão transitado em julgado, procedimento que deve ser prestigiado nesta oportunidade. Do exposto, e considerando o mais que dos autos consta, homologo a conta de liquidação efetivada pela Contadoria da Justiça Federal da 3ª Região (id 68572861), que indica montante complementar no total exequendo no valor certo de R$ 5.546,46 (cinco mil, quinhentos e quarenta e seis reais e quarenta e seis centavos) devidamente atualizados para a competência 08/2014. Com o trânsito, expeça-se requisição de pagamento, observando a planilha anexada sob o id. 68572861. P.I. MAURO SALLES FERREIRA LEITE JUIZ FEDERAL BOTUCATU, 24 de janeiro de 2022.

08/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(237)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/06/2024

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de LOURDES GRASSI em 17/05/2024 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

Publicado Sentença em 25/04/2024.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/03/2024 23:59.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de LOURDES GRASSI em 29/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de LOURDES GRASSI em 29/01/2024 23:59.

Todas as movimentações(131)

Todos os documentos(27)