Execução de Título Judicial 5000575-63.2022.4.03.6326 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialAnálise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Judicial

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2022

Valor da Causa

R$ 10.350,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Piracicaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 27º Juiz Federal da 9ª TR SP

Partes do Processo

NELI CORREA MACHADO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO FERNANDES GARCIA

OAB/SP 220703·CPF·Representa: Autor

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS 8659·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(99)

NELI CORREA MACHADO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

0304- CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:22

Decorrido prazo de NELI CORREA MACHADO em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:07

Decorrido prazo de NELI CORREA MACHADO em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:05

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 15:07

Juntada de certidão

17/09/2024, 15:05

Publicado Despacho em 04/09/2024.

06/09/2024, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

06/09/2024, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 20:08

Publicado Despacho em 05/09/2024.

05/09/2024, 20:08

Juntada de certidão

04/09/2024, 14:44

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

04/09/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 15:36

Conclusos para despacho

03/09/2024, 13:22

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:22

Decorrido prazo de NELI CORREA MACHADO em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:07

Decorrido prazo de NELI CORREA MACHADO em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:05

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 15:07

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•03/09/2024, 15:36

Despacho

•02/09/2024, 16:13

17/09/2024, 15:05

Publicado Despacho em 04/09/2024.

06/09/2024, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

06/09/2024, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 20:08

Publicado Despacho em 05/09/2024.

05/09/2024, 20:08

Juntada de certidão

04/09/2024, 14:44

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

04/09/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 15:36

Conclusos para despacho

03/09/2024, 13:22

Juntada de Petição de outras peças

03/09/2024, 13:02

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 16:13

Conclusos para despacho

02/09/2024, 15:12

Recebidos os autos

02/09/2024, 15:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

02/09/2024, 14:47

Juntada de Petição de outros documentos

04/06/2024, 13:59

Recebidos os autos

07/05/2024, 14:23

Juntada de Petição de intimação de pauta

07/05/2024, 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

11/09/2023, 13:08

Juntada de ato ordinatório

14/08/2023, 12:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2023, 10:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2023, 10:41

Decorrido prazo de NELI CORREA MACHADO em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:06

Publicado Sentença em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 03:34

Juntada de Petição de recurso inominado

26/05/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 13:42

Julgado procedente em parte o pedido

25/05/2023, 13:42

Conclusos para julgamento

09/05/2023, 15:45

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/05/2023, 15:45

Conclusos para julgamento

26/08/2022, 14:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 11:50

Juntada de Petição de contestação

16/08/2022, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 12:06

Juntada de ato ordinatório

22/06/2022, 12:06

Decorrido prazo de NELI CORREA MACHADO em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:10

Publicado Decisão em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: NELI CORREA MACHADO Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO FERNANDES GARCIA - SP220703 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000575-63.2022.4.03.6326 / 1ª Vara Gabinete JEF de Piracicaba Recebo a inicial. Examinando o pedido de medida antecipatória formulado pela parte autora, verifico que não estão presentes os pressupostos necessários à sua concessão. Os argumentos trazidos pela parte autora não justificam o reconhecimento de plano do direito alegado, mormente por estarem embasadas em circunstâncias fáticas que reclamam o prévio contraditório. Além disso, somente em situações especiais, nas quais exista a iminência de danos irreparáveis à parte autora, é possível a concessão de prestação jurisdicional emergencial. Pelo exposto, indefiro a medida provisória postulada, sem prejuízo de posterior reanálise quando for proferida a sentença. Cite-se a ré, servindo a presente de mandado. Intimem-se. PIRACICABA, 7 de fevereiro de 2022.

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 16:15

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/02/2022, 16:15

Conclusos para decisão

07/02/2022, 14:56

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

04/02/2022, 15:48

Recebidos os autos

04/02/2022, 15:48

Distribuído por sorteio

03/02/2022, 13:56

Recebido pelo Distribuidor

03/02/2022, 13:56

Acórdão

•15/03/2024, 18:43

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 12:54

Sentença

•25/05/2023, 13:42

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 12:06

Decisão

•07/02/2022, 16:15