Execução Fiscal 5011727-89.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2021

Valor da Causa

R$ 116.860.332,73

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 13ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

BANCO PINE S.A.

Terceiro

BANCO PINE S/A

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO

OAB/SP 208408·CPF·Representa: Réu

MIGUEL PEREIRA NETO

OAB/SP 105701·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

BANCO PINE S.A.

Terceiro

BANCO PINE S/A

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

BANCO PINE S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

31/07/2025, 09:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 01:03

Decorrido prazo de BANCO PINE S/A em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:47

Juntada de Petição de ciência

17/06/2025, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 02:33

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 02:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 19:58

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 08:41

Conclusos para despacho

25/03/2025, 18:43

Decorrido prazo de BANCO PINE S/A em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 05:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:08

Juntada de certidão

22/11/2024, 16:59

Juntada de Petição de comunicações

22/10/2024, 13:23

Todas as movimentações(75)

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

31/07/2025, 09:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 01:03

Decorrido prazo de BANCO PINE S/A em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:47

Juntada de Petição de ciência

17/06/2025, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

Documentos

Despacho

•11/06/2025, 19:57

Despacho

•11/06/2025, 19:57

13/06/2025, 02:33

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 02:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 19:58

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 08:41

Conclusos para despacho

25/03/2025, 18:43

Decorrido prazo de BANCO PINE S/A em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 05:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:08

Juntada de certidão

22/11/2024, 16:59

Juntada de Petição de comunicações

22/10/2024, 13:23

Publicado Despacho em 21/10/2024.

21/10/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 00:01

Juntada de Petição de ciência

18/10/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 09:05

Juntada de consulta

15/10/2024, 18:43

Conclusos para despacho

15/10/2024, 18:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2024, 11:48

Juntada de certidão

01/07/2024, 16:05

Juntada de certidão

01/07/2024, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 20:06

Conclusos para despacho

27/02/2024, 10:47

Juntada de certidão

03/10/2023, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 16:32

Conclusos para despacho

03/10/2023, 10:11

Juntada de Petição de comunicações

02/10/2023, 16:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/08/2023, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 15:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/07/2023, 15:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2023, 14:48

Conclusos para despacho

17/07/2023, 16:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/07/2023, 16:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2023, 15:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/05/2022, 22:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/05/2022, 23:59

Decorrido prazo de BANCO PINE S/A em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 15:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/04/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 15:42

Conclusos para despacho

12/04/2022, 08:51

Juntada de comunicações

29/03/2022, 18:48

Decorrido prazo de BANCO PINE S/A em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2022, 22:32

Juntada de comunicações

14/03/2022, 12:27

Decorrido prazo de BANCO PINE S/A em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:10

Juntada de certidão

04/03/2022, 11:42

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 11:34

Proferida decisão interlocutória

04/03/2022, 11:34

Conclusos para decisão

03/03/2022, 17:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2022, 20:44

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

25/02/2022, 22:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BANCO PINE S/A Advogados do(a) EXECUTADO: LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO - SP208408, MIGUEL PEREIRA NETO - SP105701 D E S P A C H O Intimem-se os subscritores da petição ID 54297236 a apresentar, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, o instrumento de procuração, bem como cópia do contrato social a fim de regularizar a situação processual. Sem prejuízo, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, deverá a parte executada promover a transferência da garantia ofertada na ação anulatória para estes autos, com as alterações necessárias, sob pena de prosseguimento dos atos constritivos. Com a juntada da apólice de seguro nesta execução fiscal, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5011727-89.2021.4.03.6182 intime-se a exequente para se manifestar sobre a regularidade da garantia. Após, tornem os autos conclusos para decisão. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 16:22

Conclusos para despacho

24/08/2021, 16:12

Decorrido prazo de BANCO PINE S/A em 03/05/2021 23:59.

24/08/2021, 16:12

Juntada de certidão

24/08/2021, 16:12

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2021, 14:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/05/2021, 16:29

Expedição de Carta de citação.

19/04/2021, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 10:14

Conclusos para despacho

14/04/2021, 18:37

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

14/04/2021, 16:40

Recebidos os autos

14/04/2021, 16:40

Recebido pelo Distribuidor

14/04/2021, 16:37

Distribuído por sorteio

14/04/2021, 16:37

Despacho de Inspeção

•26/05/2025, 08:41

Despacho

•17/10/2024, 09:05

Comunicações

•23/08/2024, 19:56

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 11:03

Despacho

•11/04/2024, 20:06

Comunicações

•20/10/2023, 14:56

Despacho

•03/10/2023, 16:32

Comunicações

•02/10/2023, 14:35

Despacho

•19/07/2023, 15:36

Despacho

•19/07/2023, 15:36

Despacho

•12/04/2022, 15:42

Comunicações

•29/03/2022, 18:35

Comunicações

•12/03/2022, 16:27

Todos os documentos(19)

Despacho

•11/06/2025, 19:57

Despacho

•11/06/2025, 19:57

Despacho de Inspeção

•26/05/2025, 08:41

Despacho

•17/10/2024, 09:05

Comunicações

•23/08/2024, 19:56

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 11:03

Despacho

•11/04/2024, 20:06

Comunicações

•20/10/2023, 14:56

Despacho

•03/10/2023, 16:32

Comunicações

•02/10/2023, 14:35

Despacho

•19/07/2023, 15:36

Despacho

•19/07/2023, 15:36

Despacho

•12/04/2022, 15:42

Comunicações

•29/03/2022, 18:35

Comunicações

•12/03/2022, 16:27

Decisão

•04/03/2022, 11:34

Despacho

•07/02/2022, 16:22

Documento Comprobatório

•02/06/2021, 14:40

Despacho

•15/04/2021, 10:14