Execução Fiscal 0004489-81.2012.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2025

Valor da Causa

R$ 32,00

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

CLARION S/A AGROINDUSTRIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CHARLES HENRIQUE SILVA DE CASTRO

OAB/SP 161226·CPF·Representa: Réu

ALEXSANDRA BORGES NOVAIS

OAB/SP 240227·CPF·Representa: Réu

REGIANE MARTIN FERRARI

OAB/SP 113815·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

07/05/2025, 14:07

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

07/05/2025, 14:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

07/05/2025, 14:07

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/05/2025, 14:06

Redistribuído por dependência em razão de erro material

28/03/2025, 07:17

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/06/2022, 16:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/06/2022, 16:34

Juntada de certidão

07/06/2022, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 16:07

Conclusos para despacho

28/03/2022, 14:30

Juntada de certidão

28/03/2022, 14:30

Decorrido prazo de CLARION S/A AGROINDUSTRIAL em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:55

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

07/05/2025, 14:07

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

07/05/2025, 14:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

07/05/2025, 14:07

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/05/2025, 14:06

Redistribuído por dependência em razão de erro material

Documentos

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•28/06/2022, 16:34

Despacho

•28/03/2022, 16:07

28/03/2025, 07:17

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/06/2022, 16:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/06/2022, 16:34

Juntada de certidão

07/06/2022, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 16:07

Conclusos para despacho

28/03/2022, 14:30

Juntada de certidão

28/03/2022, 14:30

Decorrido prazo de CLARION S/A AGROINDUSTRIAL em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:55

Publicado Intimação em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:55

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: CLARION S/A AGROINDUSTRIAL Advogados do(a) EXECUTADO: CHARLES HENRIQUE SILVA DE CASTRO - SP161226, ALEXSANDRA BORGES NOVAIS - SP240227, REGIANE MARTIN FERRARI - SP113815 Proceda-se o apensamento ao Processo 00010820420114036130 no sistema eletrônico. OSASCO, 1 de julho de 2021. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004489-81.2012.4.03.6130

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 17:17

Conclusos para despacho

01/07/2021, 16:49

Decorrido prazo de CLARION S/A AGROINDUSTRIAL em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 05:24

Decorrido prazo de CLARION S/A AGROINDUSTRIAL em 26/03/2021 23:59.

29/03/2021, 19:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 26/03/2021 23:59.

28/03/2021, 13:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2021, 18:43

Publicado Despacho em 05/03/2021.

05/03/2021, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

05/03/2021, 04:48

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2021, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 07:36

Conclusos para despacho

02/03/2021, 22:13

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

02/03/2021, 22:02

Juntada de Petição de documento digitalizado

17/08/2020, 18:47

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.10/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

09/06/2020, 13:32

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

08/06/2020, 11:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ANDAMENTO NO PROC. PILOTO Complemento Livre:

17/03/2020, 07:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO APENSADOS AOS AUTOS PRINCIPAIS Complemento Livre: N.0001082-04.2011.403.6130

29/01/2019, 14:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSADO AOS PROCESSO PRINCIPAL (PROCESSO PILOTO) Complemento Livre: n° 0001082-04.2011.403.6130

16/01/2019, 08:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2018, 15:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

04/12/2018, 09:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS PRINCI Complemento Livre: 00010820420114036130

09/11/2018, 12:55

Recebimento - RECEBIMENTO

22/04/2014, 12:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/04/2014, 12:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

01/04/2014, 07:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/04/2014, 07:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

01/04/2014, 07:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1138/1146

20/03/2014, 08:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/03/2014, 10:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

17/03/2014, 17:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/03/2014, 17:41

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

17/03/2014, 17:41

Recebimento - RECEBIMENTO

17/03/2014, 17:41

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

13/03/2014, 13:13

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

11/03/2014, 12:49

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0001082-04.2011.403.6130

11/03/2014, 12:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/03/2014, 14:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/08/2013, 13:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361300008288 Complemento Livre:

19/07/2013, 12:28

Recebimento - RECEBIMENTO

19/07/2013, 10:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/07/2013, 10:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

28/06/2013, 07:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/06/2013, 07:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

28/06/2013, 07:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/06/2013, 09:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/06/2013, 11:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361300006738 Complemento Livre:

11/06/2013, 09:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/11/2012, 09:31

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0003676-54.2012.403.6130

07/11/2012, 13:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/11/2012, 13:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261300012839 Complemento Livre:

06/11/2012, 11:00

Recebimento - RECEBIMENTO

31/10/2012, 14:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/10/2012, 14:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

25/10/2012, 11:12

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: CLARION S/A AGROINDUSTRIAL Complemento Livre:

15/10/2012, 10:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

01/10/2012, 12:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/09/2012, 08:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/09/2012, 08:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

28/09/2012, 08:10

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

24/09/2012, 09:36

Despacho

•01/07/2021, 17:17

Despacho

•03/03/2021, 07:36