Execução Fiscal 5001065-92.2021.4.03.6141 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 3.937,65

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP

Autor

JOSE AUGUSTO VIANA NETO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO-CRECI/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI DA 2 REGIAO - SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA

OAB/SP 205792·CPF·Representa: Autor

PATRICIA MACHADO FERNANDES

OAB/SP 156509·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP

Autor

JOSE AUGUSTO VIANA NETO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO-CRECI/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI DA 2 REGIAO - SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS CRECI 2 REGIAO SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI DA 2 REGIAO

Terceiro

CRECISP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP

Terceiro

JOSE PROENCA ANTUNES FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 13:50

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/09/2023, 10:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/09/2023, 10:55

Decorrido prazo de JOSE PROENCA ANTUNES FILHO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 20:06

Publicado Despacho em 09/08/2023.

09/08/2023, 20:06

Juntada de ato ordinatório

09/08/2023, 12:08

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 17:42

Juntada de ato ordinatório

07/08/2023, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 14:06

Conclusos para despacho

07/08/2023, 10:26

Juntada de Petição de resposta

07/08/2023, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 17:41

Todas as movimentações(104)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 13:50

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/09/2023, 10:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/09/2023, 10:55

Decorrido prazo de JOSE PROENCA ANTUNES FILHO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

Documentos

Despacho

•07/08/2023, 14:06

Despacho

•07/07/2023, 17:41

09/08/2023, 20:06

Publicado Despacho em 09/08/2023.

09/08/2023, 20:06

Juntada de ato ordinatório

09/08/2023, 12:08

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 17:42

Juntada de ato ordinatório

07/08/2023, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 14:06

Conclusos para despacho

07/08/2023, 10:26

Juntada de Petição de resposta

07/08/2023, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 17:41

Juntada de certidão

07/07/2023, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 15:49

Conclusos para despacho

26/06/2023, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 20:24

Conclusos para despacho

03/05/2023, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 16:25

Conclusos para despacho

30/03/2023, 15:55

Juntada de certidão

30/03/2023, 15:54

Publicado Intimação em 24/03/2023.

24/03/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 20:03

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 08:07

Juntada de certidão

22/03/2023, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2023, 21:30

Conclusos para despacho

22/02/2023, 18:32

Decorrido prazo de JOSE PROENCA ANTUNES FILHO em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:01

Decorrido prazo de 1ª VARA FEDERAL DE SÃO VICENTE em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:01

Publicado Intimação em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

12/10/2022, 20:16

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 15:06

Conclusos para despacho

07/10/2022, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 00:09

Publicado Intimação em 04/08/2022.

04/08/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 12:40

Decorrido prazo de GERENTE DA CEF em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:09

Publicado Intimação em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

09/07/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 13:06

Conclusos para despacho

07/07/2022, 12:55

Decorrido prazo de JOSE PROENCA ANTUNES FILHO em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 00:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AG. 0354 em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:06

Mandado devolvido cumprido

27/06/2022, 13:39

Juntada de Petição de diligência

27/06/2022, 13:39

Publicado Intimação em 13/06/2022.

13/06/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

11/06/2022, 00:36

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 17:43

Juntada de certidão

09/06/2022, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2022, 16:56

Conclusos para despacho

29/05/2022, 12:16

Mandado devolvido sem cumprimento

12/05/2022, 11:47

Juntada de Petição de diligência

12/05/2022, 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2022, 17:17

Decorrido prazo de JOSE PROENCA ANTUNES FILHO em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/02/2022, 15:09

Expedição de Mandado.

21/02/2022, 23:44

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 18:11

Conclusos para despacho

18/02/2022, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:55

Publicado Decisão em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA - SP205792-B EXECUTADO: JOSE PROENCA ANTUNES FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE PROENCA ANTUNES FILHO Advogado do(a) EXECUTADO: PATRICIA MACHADO FERNANDES - SP156509 D E C I S Ã O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001065-92.2021.4.03.6141 / 1ª Vara Federal de São Vicente Vistos. Os documentos anexados demonstram a impenhorabilidade somente do montante de R$ 715,00 - valor do crédito do INSS, no mês de janeiro de 2022. Os valores referentes ao crédito consignado não são impenhoráveis, ao contrário do que aduz o executado. Assim, determino neste momento o desbloqueio somente do valor de R$ 715,00, junto ao Banco Santander. Cumpra-se. Int. SãO VICENTE, 5 de fevereiro de 2022.

08/02/2022, 00:00

Juntada de certidão

07/02/2022, 19:12

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 16:27

Proferida decisão interlocutória

07/02/2022, 14:38

Conclusos para decisão

05/02/2022, 11:38

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

05/02/2022, 10:53

Juntada de certidão

04/02/2022, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 13:37

Conclusos para despacho

01/02/2022, 19:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/12/2021, 14:51

Expedição de Mandado.

10/12/2021, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 12:24

Conclusos para despacho

22/11/2021, 12:09

Juntada de certidão

22/11/2021, 12:09

Juntada de certidão

17/11/2021, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 09:13

Conclusos para despacho

15/11/2021, 23:15

Juntada de Petição de certidão

15/11/2021, 23:15

Expedição de Carta de citação.

18/06/2021, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 15:11

Conclusos para despacho

02/06/2021, 14:44

Juntada de Petição de custas

02/06/2021, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 18:28

Conclusos para despacho

27/04/2021, 16:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2021, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 13:19

Conclusos para despacho

23/03/2021, 11:32

Recebidos os autos

22/03/2021, 17:08

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

22/03/2021, 17:08

Juntada de certidão

22/03/2021, 17:08

Recebido pelo Distribuidor

22/03/2021, 16:19

Distribuído por sorteio

22/03/2021, 16:19

Despacho

•26/06/2023, 15:49

Despacho

•04/05/2023, 16:20

Despacho

•03/05/2023, 20:24

Despacho

•30/03/2023, 16:25

Despacho

•22/02/2023, 21:30

Despacho

•07/10/2022, 15:06

Despacho

•07/07/2022, 13:06

Despacho

•29/05/2022, 16:56

Despacho

•18/02/2022, 18:11

Decisão

•07/02/2022, 16:27

Decisão

•07/02/2022, 14:38

Decisão

•04/02/2022, 12:44

Despacho

•02/02/2022, 13:37

Todos os documentos(22)

Despacho

•07/08/2023, 14:06

Despacho

•07/07/2023, 17:41

Despacho

•26/06/2023, 15:49

Despacho

•04/05/2023, 16:20

Despacho

•03/05/2023, 20:24

Despacho

•30/03/2023, 16:25

Despacho

•22/02/2023, 21:30

Despacho

•07/10/2022, 15:06

Despacho

•07/07/2022, 13:06

Despacho

•29/05/2022, 16:56

Despacho

•18/02/2022, 18:11

Decisão

•07/02/2022, 16:27

Decisão

•07/02/2022, 14:38

Decisão

•04/02/2022, 12:44

Despacho

•02/02/2022, 13:37

Despacho

•03/12/2021, 12:24

Despacho

•16/11/2021, 09:13

Despacho

•02/06/2021, 15:11

Despacho

•03/05/2021, 19:05

Despacho

•27/04/2021, 18:28

Despacho

•26/03/2021, 11:01

Despacho

•23/03/2021, 13:19