Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0045056-48.2020.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2022

Valor da Causa

R$ 112.717,25

Órgão julgador

6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Petição Cível · 06ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 30 - DES. FED. CRISTINA MELO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 30 - Des.fed. Cristina Melo JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 12ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de São Paulo

Partes do Processo

JOAO FRANCISCO TAVARES

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

ELAINE CRISTINA GOMES DA COSTA

OAB/SP 415856·CPF·Representa: Autor

MIRIAM MARIA DA SILVA

OAB/SP 338465·CPF·Representa: Autor

AROLDO BARACHO RODRIGUES

OAB/SP 341972·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(243)

JOAO FRANCISCO TAVARES

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO APS ARICANDUVA MARCIA GARCIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SOROCABA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS-AGENCIA ATIBAIA

Terceiro

MARCELO FERNANDO BORSIO

Terceiro

INSS AGENCIA MOGI MIRIM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPO GRANDE/MS

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 21:30

Juntada de certidão

17/06/2025, 21:30

Transitado em Julgado em 17/06/2025

17/06/2025, 17:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:50

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO TAVARES em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 02:30

Publicado Sentença em 29/04/2025.

29/04/2025, 02:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 14:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2025, 14:33

Conclusos para julgamento

23/04/2025, 20:17

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO TAVARES em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 18:47

Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2025.

26/03/2025, 18:47

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 14:22

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 21:30

Juntada de certidão

17/06/2025, 21:30

Transitado em Julgado em 17/06/2025

17/06/2025, 17:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:50

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO TAVARES em 22/05/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•25/04/2025, 14:33

Sentença

•25/04/2025, 14:33

23/05/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 02:30

Publicado Sentença em 29/04/2025.

29/04/2025, 02:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 14:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2025, 14:33

Conclusos para julgamento

23/04/2025, 20:17

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO TAVARES em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 18:47

Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2025.

26/03/2025, 18:47

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 14:22

Juntada de ato ordinatório

24/03/2025, 14:22

Juntada de inss - demanda concluída

24/03/2025, 06:30

Recebidos os autos

24/03/2025, 06:30

Juntada de Petição de informação

24/03/2025, 06:28

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO TAVARES em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

10/02/2025, 18:15

Publicado Decisão em 04/02/2025.

10/02/2025, 18:15

Expedição de Outros documentos.

01/02/2025, 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2025, 07:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

31/01/2025, 22:08

Proferida decisão interlocutória

31/01/2025, 22:08

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/01/2025, 19:15

Conclusos para decisão

31/01/2025, 19:13

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

31/01/2025, 19:13

Conclusos para despacho

28/10/2024, 11:35

Recebidos os autos

26/10/2024, 13:13

Juntada de Petição de pedido de desistência

26/10/2024, 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

11/10/2023, 13:19

Juntada de certidão

11/10/2023, 10:28

Expedição de Informação

08/10/2023, 17:06

Recebidos os autos

08/10/2023, 17:06

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

27/09/2023, 16:46

Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

03/09/2023, 20:07

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 14:48

Juntada de ato ordinatório

31/08/2023, 14:48

Juntada de Petição de apelação

31/08/2023, 12:32

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO TAVARES em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 00:20

Publicado Sentença em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

26/07/2023, 19:21

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 18:44

Julgado procedente em parte o pedido

26/07/2023, 18:44

Concedida a Antecipação de tutela

26/07/2023, 18:44

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita

26/07/2023, 18:44

Conclusos para julgamento

24/07/2023, 11:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 03:09

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO TAVARES em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 02:31

Publicado Despacho em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 18:49

Conclusos para despacho

17/02/2023, 14:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:09

Juntada de Petição de réplica

10/06/2022, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 14:24

Publicado Despacho em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

20/05/2022, 00:52

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 14:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

18/05/2022, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 14:33

Conclusos para despacho

17/05/2022, 15:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/04/2022, 10:58

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS

28/04/2022, 10:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

28/04/2022, 10:58

Recebido pelo Distribuidor

27/04/2022, 23:25

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO TAVARES em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 00:26

Publicado Decisão em 29/03/2022.

29/03/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 15:29

Declarada incompetência

25/03/2022, 12:44

Conclusos para decisão

25/03/2022, 11:37

Juntada de Petição de emenda à inicial

24/03/2022, 13:06

Juntada de Petição de contestação

21/03/2022, 09:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:07

Publicado Decisão em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

26/02/2022, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 17:58

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 17:58

Proferida decisão interlocutória

24/02/2022, 17:34

Conclusos para decisão

23/02/2022, 15:40

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO TAVARES em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:55

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOAO FRANCISCO TAVARES Advogados do(a) AUTOR: ELAINE CRISTINA GOMES DA COSTA - SP415856, MIRIAM MARIA DA SILVA - SP338465 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Haja vista o quanto alegado pela parte autora, proceda-se à inclusão dos novéis procuradores constituídos pela parte autora. Após, tornem os autos imediatamente conclusos para apreciação do quanto alegado na petição. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0045056-48.2020.4.03.6301 / 12ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Intime-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 7 de fevereiro de 2022.

08/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 16:29

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 16:29

Conclusos para despacho

07/02/2022, 11:30

Reativação - REATIVAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL CANCELAMENTO DE BAIXA - 12ª VARA GABINETE

19/10/2021, 15:52

Definitivo - BAIXA DEFINITIVA

18/12/2020, 10:31

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO - CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DE SENTENÇA

18/12/2020, 10:26

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6301246068 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

30/11/2020, 12:38

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6301246068 - - (AUDIÊNCIA) 2020/6301246068 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

30/11/2020, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - EM 24/11/2020 SENTENÇA2020/6301246068

24/11/2020, 18:29

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6301246068 - JOAO FRANCISCO TAVARES

24/11/2020, 18:29

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - TERMO Nº 2020/6301246068 - EXPEDIENTE Nº 2020/6301000438

20/11/2020, 13:49

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6301239390 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

20/11/2020, 11:18

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6301239390 - - (DESPACHO) 2020/6301239390 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

20/11/2020, 00:00

Indeferimento da petição inicial - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL - TERMO Nº 2020/6301246068

19/11/2020, 14:30

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6301246068 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

19/11/2020, 14:30

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

19/11/2020, 14:30

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 13/11/2020 DESPACHO JEF2020/6301239390

13/11/2020, 20:29

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6301239390 - JOAO FRANCISCO TAVARES

13/11/2020, 20:29

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6301239390 - EXPEDIENTE Nº 2020/6301000424

11/11/2020, 13:42

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 10/11/2020 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2020/6301000211

10/11/2020, 18:09

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6301239390

10/11/2020, 14:20

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6301239390 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

10/11/2020, 14:20

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2020/6301000211 - EXP. 2020/6301000418

06/11/2020, 10:59

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 12ª VARA GABINETE

05/11/2020, 16:58

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 14:22

Decisão

•31/01/2025, 22:08

Acórdão

•12/08/2024, 09:15

Acórdão

•08/08/2024, 14:37

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 14:48

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 14:48

Sentença

•26/07/2023, 18:44

Despacho

•06/06/2023, 17:42

Despacho de Inspeção

•24/05/2023, 18:49

Despacho de Inspeção

•25/05/2022, 14:24

Despacho

•18/05/2022, 14:33

Decisão

•25/03/2022, 15:29

Todos os documentos(21)

Sentença

•25/04/2025, 14:33

Sentença

•25/04/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 14:22

Decisão

•31/01/2025, 22:08

Acórdão

•12/08/2024, 09:15

Acórdão

•08/08/2024, 14:37

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 14:48

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 14:48

Sentença

•26/07/2023, 18:44

Despacho

•06/06/2023, 17:42

Despacho de Inspeção

•24/05/2023, 18:49

Despacho de Inspeção

•25/05/2022, 14:24

Despacho

•18/05/2022, 14:33

Decisão

•25/03/2022, 15:29

Decisão

•25/03/2022, 12:44

Decisão

•24/02/2022, 17:58

Decisão

•24/02/2022, 17:34

Despacho

•07/02/2022, 16:29

Termo de audiência

•19/11/2020, 14:30

Despacho

•10/11/2020, 14:20