Execução Fiscal 0019735-05.2005.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2005

Valor da Causa

R$ 26.972,44

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO CARVALHO TESS FILHO

OAB/SP 75835·CPF·Representa: Réu

PAULO FRANCISCO MAIA DE RESENDE LARA

OAB/SP 250257·CPF·Representa: Réu

DAVI NAVES GRAVE

OAB/SP 331771·CPF·Representa: Réu

LUIS AUGUSTO DA SILVA GOMES

OAB/SP 154138·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(48)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA DERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI/SP

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

ETERNIT S.A

CNPJ

Reu

WAGNER LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

12/05/2026, 13:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2026, 15:42

Decorrido prazo de ETERNIT S.A em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2026, 12:24

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:34

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 09:41

Juntada de certidão

13/03/2026, 09:41

Juntada de certidão

13/03/2026, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 00:10

Conclusos para despacho

16/06/2025, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 20:41

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 224/2023

29/06/2023, 11:01

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.224/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

20/06/2023, 14:07

Todas as movimentações(135)

Conclusos para despacho

12/05/2026, 13:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2026, 15:42

Decorrido prazo de ETERNIT S.A em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2026, 12:24

Publicado Intimação em 23/03/2026.

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 00:10

Despacho

•27/05/2025, 20:41

23/03/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:34

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 09:41

Juntada de certidão

13/03/2026, 09:41

Juntada de certidão

13/03/2026, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 00:10

Conclusos para despacho

16/06/2025, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 20:41

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 224/2023

29/06/2023, 11:01

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.224/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

20/06/2023, 14:07

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 13:33

Conclusos para despacho

22/03/2022, 13:06

Decorrido prazo de WAGNER LTDA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:55

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: WAGNER LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: PAULO FRANCISCO MAIA DE RESENDE LARA - SP250257 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: DAVI NAVES GRAVE - SP331771 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LUIS AUGUSTO DA SILVA GOMES - SP154138 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 16 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0019735-05.2005.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 16:30

Juntada de certidão

07/02/2022, 16:28

Juntada de ato ordinatório

16/07/2021, 12:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/07/2021, 12:25

Juntada de Petição de renúncia de mandato

16/12/2020, 10:33

Juntada de Petição de documento digitalizado

20/11/2020, 16:08

Juntada de Petição de documento digitalizado

20/11/2020, 16:08

Juntada de Petição de documento digitalizado

20/11/2020, 16:08

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.136/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

18/09/2020, 14:48

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/09/2020, 18:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820089286 Complemento Livre: LKG

04/11/2019, 09:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820059267 Complemento Livre: LKG

05/07/2019, 16:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/07/2019, 10:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/06/2019, 12:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820044691 Complemento Livre: BNG

24/05/2019, 09:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

24/05/2019, 09:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 643/651

22/04/2019, 08:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/03/2019, 12:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/03/2019, 10:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/10/2017, 11:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820099325 Complemento Livre: NBK

25/10/2017, 11:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820095875 Complemento Livre: NBK

25/10/2017, 11:28

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

18/10/2017, 14:14

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 18/10/2017 PedidoJF: 1199-2/2017 Prot: 382171018018540

18/10/2017, 14:14

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 614/2016 (2a. Vara)

16/12/2016, 07:37

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.614/2016 (2a. Vara)

15/12/2016, 10:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA TRASLADO DECISÃO PROFERIDA PELO TRF3 Complemento Livre: NOS EMBARGOS 00483823920074036182 EBW

07/12/2016, 08:12

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 89/2016

02/12/2016, 14:04

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Central - Sao Paulo em 02/12/2016 GUIA: 89

02/12/2016, 14:04

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 171/2015 (2a. Vara) Paote: 715203

06/04/2015, 10:41

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.171/2015 (2a. Vara)

30/03/2015, 15:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: VGD Complemento Livre:

24/03/2015, 15:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/03/2015, 06:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/03/2015, 08:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/02/2015, 14:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/02/2015, 08:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO Complemento Livre: EM SECRETARIA

28/09/2012, 16:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA Complemento Livre: XEROX

17/09/2012, 13:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/09/2011, 14:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201161820140729

02/09/2011, 14:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO PROCURADOR DO EXEQUENTE Complemento Livre:

25/08/2011, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/08/2011, 12:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/08/2011, 08:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/08/2011, 15:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/08/2011, 15:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/08/2011, 09:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESAPENSAMENTO DOS Complemento Livre: EMBARGOS N. 200761820483821

11/06/2010, 10:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO PROCURADOR DO EXEQUENTE Complemento Livre:

01/06/2010, 11:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/06/2010, 11:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/05/2010, 10:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/12/2009, 16:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

24/11/2009, 16:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/03/2009, 14:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

20/03/2009, 14:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/02/2009, 10:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/11/2008, 10:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS EM CARGA COM PROCURADOR DO EXEQUENTE Complemento Livre: EM 05/11/2008

04/11/2008, 10:27

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA, AVALIAO E INTIMACAO Complemento Livre: .

03/09/2008, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/08/2008, 15:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

15/08/2008, 15:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/08/2008, 14:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/06/2008, 11:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre:

09/06/2008, 11:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/04/2008, 13:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO VISTA EMBARGADO Complemento Livre:

28/02/2008, 10:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDA PUBLICACAO Complemento Livre:

26/02/2008, 14:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/02/2008, 09:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/01/2008, 15:58

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

10/01/2008, 12:42

Recebimento - RECEBIMENTO

10/01/2008, 12:42

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

10/01/2008, 12:41

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

10/01/2008, 12:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSAMENTO DOS EMBARGOS Complemento Livre: N.2007.61.82.048382-1

10/12/2007, 15:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

30/11/2007, 13:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/11/2007, 16:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

27/11/2007, 16:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDO MANDADO Complemento Livre:

22/11/2007, 10:09

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

12/11/2007, 13:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO INTIMACAO Complemento Livre:

08/11/2007, 12:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/11/2007, 12:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Complemento Livre: EXPEDIDO MANDADO

09/10/2007, 09:39

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

03/10/2007, 12:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO INTIMACAO Complemento Livre:

03/10/2007, 08:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/10/2007, 08:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

01/08/2007, 12:48

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

30/07/2007, 15:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/07/2007, 13:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

12/07/2007, 14:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/07/2007, 08:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/07/2007, 08:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO SEDI EM 22/11/2006 Complemento Livre:

23/11/2006, 10:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/11/2006, 10:27

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

21/11/2006, 13:46

Recebimento - RECEBIMENTO

21/11/2006, 13:46

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

17/11/2006, 09:48

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

09/11/2006, 13:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO REMESSA AO SEDI Complemento Livre:

08/11/2006, 17:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/11/2006, 12:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/11/2006, 12:10

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

11/04/2006, 15:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/04/2006, 15:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/09/2005, 15:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/09/2005, 11:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/09/2005, 11:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/08/2005, 12:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/08/2005, 12:32

Juntada - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DE AR NEGATIVO

19/07/2005, 14:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA DE CITACAO

28/06/2005, 09:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/06/2005, 09:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/06/2005, 09:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO 23/06/2005

24/06/2005, 13:32

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

23/06/2005, 13:28

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 16:30

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 12:37