Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007874-60.2008.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2008

Valor da Causa

R$ 106.784,05

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Petição Cível · 02ª Vara Federal de São José dos Campos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 03 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 03 - Des.fed. Nelton dos Santos

Partes do Processo

JOSE GERALDO CASTORINO

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DENISE CRISTINA DE SOUZA

OAB/SP 178767·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

JOSE GERALDO CASTORINO

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 14:43

Transitado em Julgado em 31/07/2023

17/08/2023, 14:43

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/06/2023, 12:20

Publicado Sentença em 12/06/2023.

13/06/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

13/06/2023, 00:55

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 18:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/06/2023, 18:40

Conclusos para julgamento

06/06/2023, 12:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/06/2023, 12:42

Juntada de certidão

06/06/2023, 12:41

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.54/2022 (2a. Vara) (em Seretaria)

13/07/2022, 13:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: PROCESSO RECEBIDO DO TRIBUNAL PARA BAIXA 133

13/07/2022, 13:40

Todas as movimentações(151)

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 14:43

Transitado em Julgado em 31/07/2023

17/08/2023, 14:43

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/06/2023, 12:20

Publicado Sentença em 12/06/2023.

Documentos

Sentença

•07/06/2023, 18:45

Sentença

•07/06/2023, 18:40

13/06/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

13/06/2023, 00:55

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 18:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/06/2023, 18:40

Conclusos para julgamento

06/06/2023, 12:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/06/2023, 12:42

Juntada de certidão

06/06/2023, 12:41

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.54/2022 (2a. Vara) (em Seretaria)

13/07/2022, 13:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: PROCESSO RECEBIDO DO TRIBUNAL PARA BAIXA 133

13/07/2022, 13:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/07/2022, 13:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/07/2022, 15:52

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/07/2022, 15:52

Decorrido prazo de JOSE GERALDO CASTORINO em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 02:08

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

11/04/2022, 19:41

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 18:30

Juntada de ato ordinatório

29/03/2022, 14:11

Juntada de certidão

29/03/2022, 14:10

Juntada de certidão

14/03/2022, 11:05

Juntada de certidão

25/02/2022, 16:27

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:37

Decorrido prazo de JOSE GERALDO CASTORINO em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:11

Juntada de Petição de outras peças

16/02/2022, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:55

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE GERALDO CASTORINO Advogado do(a) EXEQUENTE: DENISE CRISTINA DE SOUZA - SP178767 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Ante à expressa anuência da parte executada com os cálculos apresentados pelo exequente - petição ID 142235581 -, operou-se a preclusão lógica, cadastre-se a requisição de pagamento. Nos termos do artigo 11 da Resolução nº 458/2017-CJF/BR, intimem-se as partes da(s) minuta(s) da(s) requisição(ões). No silêncio, subam os autos para a expedição eletrônica. Após a transmissão "on line", do ofício ao Egrégio Tribunal Regional da 3ª Região, junte-se cópia nos autos, ficando a parte autora responsável pelo acompanhamento do respectivo pagamento. Nos casos de requisição de pequeno valor - RPV, aguarde-se em Secretaria informações sobre o pagamento. Nos casos de requisição de ofício precatório, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. Int. Mônica Wilma Schroder Ghosn Bevilaqua Juíza Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007874-60.2008.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 16:34

Expedição de Informação

07/02/2022, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 21:32

Conclusos para despacho

10/01/2022, 15:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2021, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2021, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 19:03

Conclusos para despacho

15/09/2021, 16:26

Decorrido prazo de JOSE GERALDO CASTORINO em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:58

Juntada de Petição de outras peças

24/06/2021, 16:18

Publicado Despacho em 10/06/2021.

13/06/2021, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

13/06/2021, 18:22

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 19:23

Conclusos para despacho

25/05/2021, 16:44

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 00:47

Juntada de Petição de outras peças

29/04/2021, 11:30

Publicado Despacho em 07/04/2021.

07/04/2021, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

07/04/2021, 17:44

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2021, 19:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/03/2021, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 20:17

Conclusos para despacho

11/03/2021, 18:20

Juntada de petição inicial

04/03/2021, 19:42

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

01/10/2019, 11:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 31/2015 (2a. Vara)

25/02/2015, 15:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561030004361 Complemento Livre:

11/02/2015, 14:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/02/2015, 13:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/02/2015, 14:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 410/413

26/01/2015, 07:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/01/2015, 08:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/11/2014, 12:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/11/2014, 12:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461030042465 Complemento Livre:

07/11/2014, 15:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461030042245 Complemento Livre:

07/11/2014, 15:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/10/2014, 13:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

20/10/2014, 07:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 511/514

20/08/2014, 06:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/08/2014, 11:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/08/2014, 15:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/08/2014, 15:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461030025507 Complemento Livre:

08/08/2014, 15:25

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: SERGIO ANTONIO PEDROSO TOGEIRO Complemento Livre:

08/08/2014, 15:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/07/2014, 13:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/07/2014, 13:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 610/660

30/06/2014, 05:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

30/05/2014, 08:44

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: AUTOR/REU Complemento Livre:

29/05/2014, 12:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461030020809 Complemento Livre:

29/05/2014, 11:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

26/05/2014, 13:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/05/2014, 12:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/05/2014, 12:03

de Instrução e Julgamento - AUDIENCIA REALIZADA (SEM ATRIBUTO) Complemento Livre: Codigo Juiz: 179

26/05/2014, 12:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2014.61030019937-1 Complemento Livre:

23/05/2014, 15:51

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: JOSE ALVES FERREIRA Complemento Livre:

23/05/2014, 15:50

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0002.2014.00920 Complemento Livre:

23/05/2014, 15:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 458/494

09/05/2014, 05:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO Complemento Livre:

07/05/2014, 12:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre:

07/05/2014, 12:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/05/2014, 09:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/05/2014, 08:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/04/2014, 12:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

31/03/2014, 09:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/02/2014, 14:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/02/2014, 13:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361030051538 Complemento Livre:

25/11/2013, 14:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361030051535 Complemento Livre:

25/11/2013, 14:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/11/2013, 13:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/11/2013, 13:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 804/817

06/11/2013, 07:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/10/2013, 13:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/09/2013, 11:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N 2013.61030013920-1 Complemento Livre:

10/07/2013, 13:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N 201361030015353 Complemento Livre:

10/07/2013, 13:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/07/2013, 13:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/07/2013, 13:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 177/2013 Complemento Livre: AO INPE

05/03/2013, 11:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/03/2013, 11:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

16/08/2012, 12:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/08/2012, 11:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/08/2012, 11:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161030031776 Complemento Livre:

10/04/2012, 08:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/08/2011, 10:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

08/08/2011, 08:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161030025920 Complemento Livre:

26/07/2011, 14:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/07/2011, 12:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/07/2011, 12:59

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 806

01/07/2011, 07:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

29/06/2011, 13:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

29/06/2011, 13:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010030024532 Complemento Livre:

11/02/2011, 14:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 0252/2010 - DIR. Complemento Livre: SOLICITACAO AO I.N.P.E. (FL. 194)

19/05/2010, 08:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/04/2010, 07:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/03/2010, 12:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010030010244 Complemento Livre:

31/03/2010, 11:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010030009422 Complemento Livre:

31/03/2010, 11:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010030009421 Complemento Livre:

31/03/2010, 11:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/03/2010, 13:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

08/03/2010, 08:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/03/2010, 11:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/03/2010, 11:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 436/471

03/03/2010, 05:40

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: ENCAMINHADO PARA PUBLICACAO Complemento Livre:

11/11/2009, 14:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/08/2009, 12:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/08/2009, 12:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOC N 2009.30681-1 Complemento Livre:

05/08/2009, 09:00

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO Complemento Livre: PROTOC N 2009.11513-1

22/05/2009, 12:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE CITACAO Complemento Livre:

02/03/2009, 10:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1171/1286

09/01/2009, 07:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/12/2008, 17:55

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

01/12/2008, 17:55

Recebimento - RECEBIMENTO

01/12/2008, 17:55

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

26/11/2008, 09:44

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

18/11/2008, 14:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/11/2008, 15:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/10/2008, 14:18

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

29/10/2008, 14:42

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 18:30

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 14:11

Despacho

•07/02/2022, 16:34

Despacho

•10/01/2022, 21:32

Despacho

•17/09/2021, 07:44

Despacho

•16/09/2021, 19:03

Despacho

•08/06/2021, 10:09

Despacho

•25/05/2021, 19:23

Despacho

•30/03/2021, 19:23

Despacho

•11/03/2021, 20:17

Decisão

•19/10/2020, 18:43

Ato Ordinatório

•30/07/2020, 22:07