Execução Fiscal 0013321-54.2006.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2006

Valor da Causa

R$ 148.675,87

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA FERREIRA ALEGRIA

OAB/SP 187156·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

BONATEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/06/2025, 14:14

Decorrido prazo de BONATEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

14/05/2025, 20:41

Publicado Intimação em 08/05/2025.

14/05/2025, 20:41

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 56/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

13/05/2025, 14:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 16:11

Autos Eliminados - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO ELIMINACAO Lançamento Automátio (auto eliminado)

29/04/2025, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 20:38

Conclusos para despacho

06/12/2024, 10:28

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2024, 21:26

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 18:08

Mandado devolvido sem cumprimento

22/10/2024, 13:10

Juntada de Petição de diligência

22/10/2024, 13:10

Todas as movimentações(94)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/06/2025, 14:14

Decorrido prazo de BONATEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

14/05/2025, 20:41

Publicado Intimação em 08/05/2025.

14/05/2025, 20:41

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 56/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

Documentos

Despacho

•06/05/2025, 16:11

Despacho

•04/04/2025, 20:38

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/05/2025, 14:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 16:11

Autos Eliminados - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO ELIMINACAO Lançamento Automátio (auto eliminado)

29/04/2025, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 20:38

Conclusos para despacho

06/12/2024, 10:28

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2024, 21:26

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 18:08

Mandado devolvido sem cumprimento

22/10/2024, 13:10

Juntada de Petição de diligência

22/10/2024, 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2024, 12:55

Expedição de Mandado.

27/08/2024, 11:09

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/08/2024, 08:44

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

26/07/2024, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 20:49

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 196/2023

26/06/2023, 09:25

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.196/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

20/06/2023, 14:43

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 12:05

Conclusos para despacho

22/03/2022, 14:57

Decorrido prazo de BONATEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:55

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:55

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2022, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BONATEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RENATA FERREIRA ALEGRIA - SP187156 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 14 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0013321-54.2006.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 16:23

Juntada de certidão

07/02/2022, 16:22

Juntada de ato ordinatório

14/07/2021, 14:15

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/07/2021, 14:02

Juntada de Petição de documento digitalizado

25/09/2020, 14:03

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.99/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

24/08/2020, 14:14

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

12/08/2020, 17:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820095323 Complemento Livre: DDV

22/11/2019, 08:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/11/2019, 07:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/10/2019, 16:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/10/2019, 08:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/10/2019, 08:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/10/2019, 16:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/02/2019, 12:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/02/2019, 12:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/02/2016, 08:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820167499 Complemento Livre: AIQ

18/02/2016, 08:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/01/2016, 16:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/12/2015, 12:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/11/2015, 12:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/11/2015, 08:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/09/2012, 11:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre: .

15/09/2012, 10:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/09/2012, 11:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/08/2012, 09:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261820085182 Complemento Livre: EXECUTADO

10/08/2012, 13:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 302/314

29/05/2012, 09:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/04/2012, 14:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/04/2012, 13:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/03/2010, 18:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009820105029 Complemento Livre: PFN

18/03/2010, 16:52

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 13/2010

16/03/2010, 16:49

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 16/03/2010 GUIA: 13

16/03/2010, 16:49

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 148/2009: PACOTE: 34281

09/02/2010, 15:13

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.148/2009 (2a. Vara)

31/07/2009, 15:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/07/2009, 14:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/07/2009, 08:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 2009820056099

20/07/2009, 08:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/06/2009, 11:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/05/2009, 14:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS EM CARGA COM O PROCURADOR DA EXEQUENTE Complemento Livre: EM 20/05/2009.

19/05/2009, 14:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA Complemento Livre:

28/04/2009, 08:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/04/2009, 08:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/04/2009, 08:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PARCELAMENTO Complemento Livre:

28/04/2009, 08:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/04/2009, 15:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/10/2008, 10:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS EM CARGA COM O PROCURADOR DA EXEQUENTE Complemento Livre: EM 15/10/2008.

14/10/2008, 10:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/2

28/07/2008, 09:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/06/2008, 14:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/06/2008, 15:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008820080753 Complemento Livre:

17/06/2008, 15:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSAMENTO DOS EMBARGOS Complemento Livre: N.2007.61.82.044971-0

21/11/2007, 16:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/11/2007, 09:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

12/11/2007, 15:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/11/2007, 09:29

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1219/07 Complemento Livre:

29/10/2007, 15:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDO MANDADO Complemento Livre: DE PENHORA

30/04/2007, 07:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO EXPEDICAO DE Complemento Livre: MANDADO DE PENHORA

02/06/2006, 09:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO RETORNO DE AR

20/04/2006, 13:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/04/2006, 13:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/04/2006, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

20/04/2006, 12:40

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

06/04/2006, 12:24

Despacho

•24/05/2024, 20:49

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 16:23

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 14:15