Agravo em Recurso Especial 5001709-93.2019.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Presidente Prudente 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO LATICINIOS NOVO TEMPO LTDA

CNPJ

Reu

LATICINIOS OESTE PAULISTA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

03/12/2024, 15:03

Transitado em Julgado em 03/12/2024

03/12/2024, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/10/2024

04/10/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/10/2024, 18:15

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

03/10/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/10/2024

03/10/2024, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/09/2024, 11:46

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/09/2024, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

04/09/2024, 18:39

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/10/2024, 17:40

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•04/09/2024, 18:37

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•04/09/2024, 18:37

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•04/09/2024, 18:37

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•04/09/2024, 18:37

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