Execução Fiscal 0000957-75.2006.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2006

Valor da Causa

R$ 99.637,92

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO SERGIO BRUGIONI

OAB/SP 236931·CPF·Representa: Réu

MARCIA SPADA ALIBERTI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ANA MARIA ALIBERTI CAMOSSI - ME

CNPJ

Reu

ANA MARIA ALIBERTI CAMOSSI

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANA MARIA ALIBERTI CAMOSSI em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:34

Decorrido prazo de ANA MARIA ALIBERTI CAMOSSI - ME em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:30

Publicado Despacho em 21/01/2025.

21/01/2025, 06:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/01/2025, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

01/01/2025, 02:25

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 19:01

Juntada de certidão

18/12/2024, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 18:38

Conclusos para despacho

18/12/2024, 18:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/12/2024, 18:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/06/2023, 12:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/06/2023, 12:55

Decorrido prazo de ANA MARIA ALIBERTI CAMOSSI em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 02:26

Todas as movimentações(147)

Decorrido prazo de ANA MARIA ALIBERTI CAMOSSI em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:34

Decorrido prazo de ANA MARIA ALIBERTI CAMOSSI - ME em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:30

Publicado Despacho em 21/01/2025.

21/01/2025, 06:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/01/2025, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

Documentos

Despacho

•18/12/2024, 19:01

Despacho

•18/12/2024, 18:38

01/01/2025, 02:25

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 19:01

Juntada de certidão

18/12/2024, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 18:38

Conclusos para despacho

18/12/2024, 18:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/12/2024, 18:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/06/2023, 12:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/06/2023, 12:55

Decorrido prazo de ANA MARIA ALIBERTI CAMOSSI em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 02:26

Decorrido prazo de ANA MARIA ALIBERTI CAMOSSI - ME em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 02:23

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2023, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 01:14

Publicado Despacho em 16/06/2023.

16/06/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 01:14

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 13:23

Conclusos para despacho

05/06/2023, 13:48

Juntada de certidão

05/06/2023, 13:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/06/2023, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:54

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/02/2022, 11:35

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: U. F. -. F. N. EXECUTADO: A. M. A. C. -. M., A. M. A. C. Advogados do(a) EXECUTADO: PAULO SERGIO BRUGIONI - SP236931, MARCIA SPADA ALIBERTI - SP265411 Advogados do(a) EXECUTADO: PAULO SERGIO BRUGIONI - SP236931, MARCIA SPADA ALIBERTI - SP265411 D E S P A C H O Considerando-se a inexistência de outros bens em nome dos devedores além daqueles penhorados nos autos e em relação aos quais a execução foi suspensa por decisão proferida em sede de embargos de terceiro 5002639-232019.403.6109, e que a Exequente nada requereu (ID 41958934), remetam-se os autos ao arquivo sobrestado até decisão final naqueles autos. PIRACICABA, data da assinatura eletrônica. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000957-75.2006.4.03.6109 / 4ª Vara Federal de Piracicaba

08/02/2022, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/02/2022, 16:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/02/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 18:00

Juntada de certidão

07/12/2021, 15:31

Juntada de certidão

26/10/2021, 11:32

Conclusos para despacho

05/03/2021, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2020, 16:45

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 16:17

Juntada de certidão

13/10/2020, 11:57

Juntada de certidão

09/10/2020, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2020, 09:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/07/2020, 12:57

Juntada de certidão

03/07/2020, 09:42

Juntada de certidão

29/05/2020, 10:51

Conclusos para despacho

21/05/2020, 17:17

Decorrido prazo de ANA MARIA ALIBERTI CAMOSSI - ME em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 06:29

Decorrido prazo de ANA MARIA ALIBERTI CAMOSSI em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 06:29

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2020, 10:09

Juntada de certidão

07/04/2020, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2020, 13:05

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/03/2020, 00:13

Publicado Despacho em 10/03/2020.

10/03/2020, 00:13

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2020, 16:23

Conclusos para despacho

04/03/2020, 16:22

Juntada de certidão

04/03/2020, 16:20

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/03/2020, 16:18

Conclusos para despacho

04/03/2020, 16:11

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

04/03/2020, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2019, 09:59

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.72/2019 (4a. Vara) (em Seretaria)

25/09/2019, 14:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INSERIDO METADADOS NO PJE Complemento Livre: NOS TERMOS DA OS 09/2019 DFOR SP

25/09/2019, 10:10

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

24/09/2019, 18:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961090008934 Complemento Livre: exequente

17/07/2019, 13:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/07/2019, 11:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/05/2019, 12:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/05/2019, 12:12

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0904.2019.00205 Complemento Livre: MANDADO DE INTIMAÇÃO

03/05/2019, 13:20

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0904.2019.00301 Complemento Livre: MANDADO DE INTIMAÇÃO

03/05/2019, 13:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/03/2019, 09:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA CARGA RÁPIDA SEM INTIMAÇÃO PESSOAL

27/03/2019, 08:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0904.2019.00301 EM 25/02/2019 (Guia 2019.0027)

12/03/2019, 07:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0904.2019.00205 EM 13/02/2019 (Guia 2019.0027)

12/03/2019, 07:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/02/2019, 08:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/02/2019, 07:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/04/2018, 12:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/03/2018, 09:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 227/239

24/01/2018, 09:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

10/01/2018, 12:51

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: N Complemento Livre:

09/01/2018, 12:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

08/01/2018, 13:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/01/2018, 13:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/01/2018, 13:15

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0904.2017.00337 Complemento Livre:

27/11/2017, 09:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/11/2017, 13:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/10/2017, 13:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/10/2017, 16:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/10/2017, 13:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/10/2017, 11:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/09/2017, 10:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761090017146 Complemento Livre: ANA MARIA ALIBERTI CAMOSSI

14/09/2017, 10:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/09/2017, 11:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

05/09/2017, 07:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROCURAÇÃO ANA MARIA A CAMOSSI Complemento Livre: BALCÃO

05/09/2017, 07:06

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0904201700331 Complemento Livre:

25/05/2017, 15:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RESP. TRIBUTÁRIO Complemento Livre: 0904.2017.00337 EM 13/03/2017 (Guia 2017.0041)

20/03/2017, 10:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO GENÉRICO Complemento Livre: 0904.2017.00331 EM 13/03/2017 (Guia 2017.0041)

20/03/2017, 10:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/04/2016, 08:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/04/2016, 13:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COPIA DE DECISAO DE AGRAVO Complemento Livre: AI N00077787420154030000

18/11/2015, 08:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INFORMACOES DE AI Complemento Livre:

19/06/2015, 10:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/06/2015, 14:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/06/2015, 11:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/06/2015, 11:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/05/2015, 06:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/05/2015, 08:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/05/2015, 06:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561090011024 Complemento Livre: EXEQUENTE

11/05/2015, 14:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/04/2015, 13:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/03/2015, 12:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/03/2015, 07:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/03/2015, 07:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/02/2014, 13:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361090028721 Complemento Livre: EXEQUENTE

03/02/2014, 11:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/01/2014, 15:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/09/2013, 06:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/09/2013, 11:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/09/2013, 11:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/08/2013, 12:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: BACENJUD NEGATIVO

30/08/2013, 12:15

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

24/09/2012, 06:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/06/2011, 15:58

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

08/06/2011, 15:58

Recebimento - RECEBIMENTO

08/06/2011, 15:58

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

07/06/2011, 13:35

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

25/05/2011, 13:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/05/2011, 08:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/04/2010, 13:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

13/04/2010, 14:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/04/2010, 12:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/02/2010, 12:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/10/2009, 15:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/10/2009, 16:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/09/2007, 15:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/09/2007, 14:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/04/2007, 14:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/02/2007, 14:03

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre:

25/10/2006, 08:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre:

04/10/2006, 12:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CITACAO

02/03/2006, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/02/2006, 09:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/02/2006, 13:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/02/2006, 13:01

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

09/02/2006, 14:10

Despacho

•14/06/2023, 14:03

Despacho

•06/06/2023, 13:23

Traslado de cópias

•05/06/2023, 13:45

Traslado de cópias

•05/06/2023, 13:45

Despacho

•07/02/2022, 16:25

Despacho

•28/01/2022, 18:00

Documento Digitalizado

•26/10/2021, 11:32

Despacho

•13/10/2020, 11:57

Despacho

•09/10/2020, 09:54

Outros Documentos

•24/07/2020, 12:57

Despacho

•03/07/2020, 09:42

Despacho de Inspeção

•15/05/2020, 10:09

Despacho

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