Procedimento Comum Cível 0008434-64.2015.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2015

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 05ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 02 - Des.fed. Renato Becho

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ABRIL RADIODIFUSAO S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2022, 11:49

Juntada de certidão

23/05/2022, 11:49

Transitado em Julgado em 13/05/2022

23/05/2022, 11:48

Decorrido prazo de ABRIL RADIODIFUSAO S/A em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

19/04/2022, 20:09

Publicado Sentença em 18/04/2022.

19/04/2022, 20:09

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2022, 12:22

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 17:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/04/2022, 15:08

Conclusos para despacho

25/03/2022, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2022, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 17:47

Conclusos para despacho

08/03/2022, 12:21

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

23/05/2022, 11:49

Juntada de certidão

23/05/2022, 11:49

Transitado em Julgado em 13/05/2022

23/05/2022, 11:48

Decorrido prazo de ABRIL RADIODIFUSAO S/A em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

Documentos

Sentença

•11/04/2022, 17:00

Sentença

•11/04/2022, 15:08

19/04/2022, 20:09

Publicado Sentença em 18/04/2022.

19/04/2022, 20:09

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2022, 12:22

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 17:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/04/2022, 15:08

Conclusos para despacho

25/03/2022, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2022, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 17:47

Conclusos para despacho

08/03/2022, 12:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2022, 10:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2022, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:55

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ABRIL RADIODIFUSAO S/A Advogado do(a) EXECUTADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341-A D E S P A C H O Id 55260879, fls. 01/02 (requerimento de execução); Id 55260886 (cálculos): CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0008434-64.2015.4.03.6100 Intime-se a parte executada para: 1. efetuar o pagamento do montante da condenação, conforme requerido pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo ao valor do débito de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, ficando advertida, ainda, de que caso não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, ficará sujeita à penhora de bens (art. 523 do CPC); 2. nos termos do art. 525 do CPC, querendo, impugnar a execução nos próprios autos, no prazo de 15 (quinze) dias, que se iniciará após transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário (item 1 supra). Intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 16:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/02/2022, 15:57

Conclusos para despacho

29/06/2021, 14:12

Decorrido prazo de ABRIL RADIODIFUSAO S/A em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/06/2021, 16:19

Publicado Despacho em 07/06/2021.

08/06/2021, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

08/06/2021, 18:13

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 17:37

Conclusos para despacho

31/05/2021, 15:49

Juntada de certidão

31/05/2021, 15:48

Recebidos os autos

24/05/2021, 16:05

Juntada de certidão

24/05/2021, 16:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/01/2020, 10:07

Decorrido prazo de ABRIL RADIODIFUSAO S/A em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 15:56

Publicado Despacho em 04/11/2019.

04/11/2019, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2019, 14:42

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/10/2019, 11:05

Expedição de Outros documentos.

28/10/2019, 14:57

Expedição de Outros documentos.

28/10/2019, 14:57

Expedição de Comunicação via sistema.

28/10/2019, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2019, 19:14

Conclusos para despacho

25/10/2019, 18:10

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

25/10/2019, 18:09

Juntada de certidão

25/10/2019, 18:09

Juntada de certidão

03/09/2019, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2019, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2019, 13:29

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.46/2019 (5a. Vara) (em Seretaria)

04/02/2019, 14:48

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

04/02/2019, 13:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS REMETIDOS PARA DIGITALIZAÇÃO Complemento Livre: RESOLUÇÃO PRES. 235/2018

04/02/2019, 11:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000102254 Complemento Livre:

19/07/2018, 11:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/07/2018, 11:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/07/2018, 14:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/07/2018, 07:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/07/2018, 07:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/07/2018, 05:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000095807 Complemento Livre:

05/07/2018, 12:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

21/06/2018, 07:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENVIO CÓPIA SENTENÇA - E.TRF3 Complemento Livre:

07/06/2018, 09:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/06/2018, 07:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

07/06/2018, 07:10

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: ABRIL RADIODIFUSAO S/A Complemento Livre:

07/06/2018, 07:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

02/04/2018, 09:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/03/2018, 11:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/03/2018, 10:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000027972 Complemento Livre:

05/03/2018, 12:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

08/02/2018, 08:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/10/2017, 16:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/10/2017, 15:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA COMUNICACAO ELETRONICA RECEBIDA-E.TRF3ª REGIÃO Complemento Livre: DECISÃO AGRAVO Nº 5009064-31.2017.403.0000

22/09/2017, 11:50

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0005.2017.00328 Complemento Livre:

29/06/2017, 09:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/06/2017, 14:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA OFICIO 03-271/2017 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL Complemento Livre:

20/06/2017, 13:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000118214 Complemento Livre:

20/06/2017, 10:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000118202 Complemento Livre:

20/06/2017, 10:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/06/2017, 12:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/06/2017, 09:57

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0005.2017.00336 Complemento Livre:

02/06/2017, 10:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

01/06/2017, 06:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0005.2017.00336 EM 24/05/2017 (Guia 2017.0096)

25/05/2017, 12:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/05/2017, 12:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/05/2017, 14:13

Não Acolhimento de Embargos de Declaração - DESPACHO/DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 64 Folha iniial : 156

24/05/2017, 14:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/05/2017, 08:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000097428 Complemento Livre:

23/05/2017, 09:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

11/05/2017, 08:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0005.2017.00328 EM 08/05/2017 (Guia 2017.0093)

09/05/2017, 10:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Juntada de deisão proferida em AI Complemento Livre:

08/05/2017, 14:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/05/2017, 14:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/05/2017, 14:16

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA DEFERIDA EM PARTE Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 61 Folha iniial : 150

08/05/2017, 14:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/05/2017, 07:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/10/2015, 11:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

01/10/2015, 11:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 71/84

21/09/2015, 07:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE CONSULTA AO SISTEMA PROCESSUAL Complemento Livre:

26/08/2015, 10:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/08/2015, 10:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/08/2015, 10:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/08/2015, 12:21

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTORA Complemento Livre: P/ MANIFESTAR-SE ACERCA DECISAO FL. 202

21/08/2015, 12:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 28/37

21/07/2015, 08:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/07/2015, 10:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/07/2015, 13:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/07/2015, 13:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000123328 Complemento Livre:

15/07/2015, 13:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/07/2015, 11:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE SUBS NO BALCAO Complemento Livre:

02/07/2015, 11:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/07/2015, 11:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 79/82

29/06/2015, 07:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/06/2015, 10:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/06/2015, 10:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000088534 Complemento Livre:

28/05/2015, 11:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000085416 Complemento Livre: EMBARGOS DE DECLARACAO

28/05/2015, 11:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/05/2015, 11:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

20/05/2015, 11:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE SUBS NO BALCAO Complemento Livre:

20/05/2015, 11:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 68/71

15/05/2015, 07:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/05/2015, 13:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/2015, 13:02

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/05/2015, 13:21

Despacho

•08/03/2022, 17:47

Despacho

•07/02/2022, 16:26

Despacho

•07/02/2022, 16:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/06/2021, 16:19

Despacho

•02/06/2021, 15:34

Despacho

•31/05/2021, 17:37

Decisão

•26/04/2021, 20:17

Acórdão

•17/08/2020, 13:42

Acórdão

•13/08/2020, 18:00

Despacho

•08/06/2020, 17:15

Despacho

•08/06/2020, 15:15

Acórdão

•04/05/2020, 18:33

Acórdão

•04/05/2020, 16:08

Todos os documentos(17)

Sentença

•11/04/2022, 17:00

Sentença

•11/04/2022, 15:08

Despacho

•08/03/2022, 17:47

Despacho

•07/02/2022, 16:26

Despacho

•07/02/2022, 16:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/06/2021, 16:19

Despacho

•02/06/2021, 15:34

Despacho

•31/05/2021, 17:37

Decisão

•26/04/2021, 20:17

Acórdão

•17/08/2020, 13:42

Acórdão

•13/08/2020, 18:00

Despacho

•08/06/2020, 17:15

Despacho

•08/06/2020, 15:15

Acórdão

•04/05/2020, 18:33

Acórdão

•04/05/2020, 16:08

Despacho

•28/10/2019, 14:57

Despacho

•25/10/2019, 19:14