Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001340-14.2021.4.03.6340 - TRF3

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 10:36

Transitado em Julgado em 23/07/2025

28/08/2025, 10:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:54

Decorrido prazo de ISAIAS DELFINO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 00:54

Publicado Intimação em 27/06/2025.

27/06/2025, 00:54

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 13:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/05/2025, 15:39

Juntada de certidão

08/05/2025, 19:12

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 14:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:11

Decorrido prazo de ISAIAS DELFINO em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:08

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2024, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 02:01

Publicado Despacho em 05/12/2024.

05/12/2024, 02:01

Juntada de certidão

03/12/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 16:16

Conclusos para despacho

29/11/2024, 15:06

Juntada de certidão

04/11/2024, 18:53

Juntada de ato ordinatório

21/10/2024, 19:44

Juntada de certidão

18/10/2024, 17:24

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/10/2024, 13:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/09/2024, 14:07

Conclusos para despacho

26/08/2024, 16:11

Decorrido prazo de ISAIAS DELFINO em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 20:01

Publicado Despacho em 05/07/2024.

05/07/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 16:46

Conclusos para despacho

02/07/2024, 16:12

Juntada de certidão

02/07/2024, 16:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:24

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/06/2024, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 14:22

Juntada de ato ordinatório

06/06/2024, 14:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/06/2024, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 00:01

Publicado Intimação em 29/05/2024.

29/05/2024, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 16:41

Proferida decisão interlocutória

27/05/2024, 13:12

Juntada de inss - demanda concluída

29/04/2024, 09:41

Recebidos os autos

29/04/2024, 09:41

Juntada de inss - demanda concluída

29/04/2024, 09:27

Recebidos os autos

29/04/2024, 09:27

Conclusos para decisão

22/04/2024, 14:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/04/2024, 15:07

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:21

Decorrido prazo de ISAIAS DELFINO em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:15

Decorrido prazo de ISAIAS DELFINO em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:34

Publicado Intimação em 25/03/2024.

25/03/2024, 20:05

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2024, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 15:35

Juntada de ato ordinatório

19/03/2024, 13:47

Juntada de Petição de documento comprobatório

19/03/2024, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 00:11

Publicado Intimação em 13/03/2024.

13/03/2024, 00:11

Expedição de Informação

11/03/2024, 15:38

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

11/03/2024, 15:38

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/03/2024, 13:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

11/03/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2024, 18:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/03/2024, 19:30

Conclusos para despacho

20/02/2024, 15:06

Juntada de Petição de intimação de pauta

31/01/2024, 12:48

Recebidos os autos

31/01/2024, 12:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

21/08/2023, 18:56

Juntada de certidão

27/07/2023, 13:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:47

Decorrido prazo de ISAIAS DELFINO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:35

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2023, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 00:32

Publicado Despacho em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 16:19

Expedição de Informação

15/06/2023, 10:39

Recebidos os autos

15/06/2023, 10:39

Conclusos para despacho

06/06/2023, 15:46

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

23/05/2023, 14:37

Juntada de Petição de recurso inominado

16/05/2023, 22:14

Juntada de Petição de recurso inominado

02/05/2023, 21:10

Publicado Sentença em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

29/04/2023, 00:39

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2023, 14:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

27/04/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 14:02

Julgado procedente o pedido

26/04/2023, 17:02

Conclusos para julgamento

05/07/2022, 20:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:23

Decorrido prazo de ISAIAS DELFINO em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:22

Juntada de Petição de parecer

15/06/2022, 11:39

Publicado Despacho em 07/06/2022.

07/06/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

07/06/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 20:01

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

03/06/2022, 19:38

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

24/03/2022, 11:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:59

Conclusos para julgamento

24/02/2022, 15:07

Decorrido prazo de ISAIAS DELFINO em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:55

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ISAIAS DELFINO TUTOR: RENATA DELFINO MEDINA ANDRADE Advogado do(a) AUTOR: SILVINA MARIA DA CONCEICAO SEBASTIAO - SP270201, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Reservando-me o direito de, na sentença, melhor avaliar os elementos probatórios produzidos em contraditório, MANTENHO O INDEFERIMENTO da tutela, sem prejuízo de sua concessão, se o caso, quando da sentença. 2. Dê-se ciência ao Réu do laudo pericial. 3. Intime(m)-se. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0001340-14.2021.4.03.6340 / 1ª Vara Gabinete JEF de Guaratinguetá

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 10:57

Conclusos para decisão

28/01/2022, 19:32

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

12/01/2022, 16:35

Juntada de Petição de laudo pericial

07/12/2021, 16:57

Juntada de certidão

25/11/2021, 06:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:07

Decorrido prazo de ISAIAS DELFINO em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:33

Publicado Decisão em 08/10/2021.

08/10/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

08/10/2021, 01:39

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2021, 16:02

Proferida decisão interlocutória

06/10/2021, 15:54

Conclusos para decisão

06/10/2021, 15:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2021, 16:07

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - CITAÇÃO Nº 2021/6340001822 - Nº 2021/6340001822 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

22/07/2021, 13:23

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6340005574 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

24/06/2021, 07:08

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6340005574 - - (DECISÃO) 2021/6340005574 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

24/06/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 18/06/2021 DECISÃO JEF2021/6340005574

18/06/2021, 15:22

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6340005574 - ISAIAS DELFINO

18/06/2021, 15:22

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6340005574 - EXPEDIENTE Nº 2021/6340000192

16/06/2021, 13:23

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6340005574

14/06/2021, 18:05

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6340005574 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

14/06/2021, 18:05

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

14/06/2021, 12:10

—

Partes do Processo(219)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/07/2025

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ISAIAS DELFINO em 14/07/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

Publicado Intimação em 27/06/2025.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de certidão

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ISAIAS DELFINO em 19/12/2024 23:59.

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