Execução Fiscal 0001234-34.2014.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2014

Valor da Causa

R$ 1.268,49

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 15:52

Decorrido prazo de MARCELO HUBERT MARTINS HOFFGEN em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/03/2022, 07:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/03/2022, 07:09

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 11:33

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARCELO HUBERT MARTINS HOFFGEN D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001234-34.2014.4.03.6102 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos. Considerando a informação da exequente de que o débito se encontra parcelado, determino a suspensão do feito, nos termos do artigo 922, do CPC/2015. Aguarde-se nova manifestação no arquivo, ressalvando-se que eventual novo pedido de prazo pela exequente não obstará o cumprimento desta determinação. Observo que a fiscalização do cumprimento do parcelamento deverá ficar a encargo da exequente. Intimem-se e cumpra-se.

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 17:56

Decorrido prazo de MARCELO HUBERT MARTINS HOFFGEN em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:20

Conclusos para despacho

15/02/2022, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:56

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:56

Todas as movimentações(95)

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 15:52

Decorrido prazo de MARCELO HUBERT MARTINS HOFFGEN em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/03/2022, 07:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/03/2022, 07:09

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 11:33

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARCELO HUBERT MARTINS HOFFGEN D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001234-34.2014.4.03.6102 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos. Considerando a informação da exequente de que o débito se encontra parcelado, determino a suspensão do feito, nos termos do artigo 922, do CPC/2015. Aguarde-se nova manifestação no arquivo, ressalvando-se que eventual novo pedido de prazo pela exequente não obstará o cumprimento desta determinação. Observo que a fiscalização do cumprimento do parcelamento deverá ficar a encargo da exequente. Intimem-se e cumpra-se.

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 17:56

Decorrido prazo de MARCELO HUBERT MARTINS HOFFGEN em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:20

Conclusos para despacho

15/02/2022, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:56

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:56

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 18:12

Juntada de certidão

09/02/2022, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARCELO HUBERT MARTINS HOFFGEN D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001234-34.2014.4.03.6102 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos. Tratando-se de penhora de bem indivisível em copropriedade, aplica-se o art. 843 do CPC, de modo que somente se pode levar para alienação em hasta pública bem que esteja penhorado na sua integralidade. Tal disposição é revelada pelo caput do artigo 843, quando assevera que a quota-parte recairá sobre o produto da alienação do bem. Nesse sentido e entendendo pela necessidade de penhora da integralidade do bem para fins de alienação em hasta pública: EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. IMÓVEL EM COPROPRIEDADE. BEM INDIVISÍVEL. HASTA PÚBLICA. PRESERVAÇÃO DA FRAÇÃO IDEAL DOS COPROPRIETÁRIOS NÃO DEVEDORES. 1. No caso em análise, a penhora recaiu sobre os imóveis de matrículas nºs 43.199 e 43.200, do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Presidente Prudente, dos quais a ora agravada é proprietária de parte ideal. 2. Tratando-se de bem indivisível, entretanto, deve subsistir a penhora sobre a integralidade dos bens, sem necessidade de anuência dos demais proprietários, que poderão exercer seu direito de preferência quando da realização da hasta pública, para a qual devem ser regularmente intimados (art. 843, § 1º, do CPC/2015, e art. 1.322 do CC). 3. Quando da alienação do imóvel em sua totalidade, deve ser preservada parte do produto da arrematação, que pertence aos proprietários não devedores, segundo inteligência do art. 843, caput, do CPC/2015, aplicado subsidiariamente às execuções fiscais (art. 1º da Lei n.º 6.830/80). 4. Agravo de instrumento provido. (TRF 3ª Região, SEXTA TURMA, AI - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 508142 - 0015754-06.2013.4.03.0000, Rel. JUÍZA CONVOCADA GISELLE FRANÇA, e-DJF3 de 28/07/2017). Diante do exposto, DEFIRO a penhora sobre o imóvel indicado (matrícula 44053 do 2º CRI de Ribeirão Preto). Nos termos do artigo 845, parágrafo 1º c.c artigo 843 e seus parágrafos, ambos do Novo Código de Processo Civil, lavre-se o respectivo Termo, devendo a secretaria fazer constar: a) que o (s) imóvel (is) está (ão) penhorado (s) em sua integralidade; b) que, por se tratar de bem (ns) indivisível (is), reserva-se ao coproprietário a preferência na arrematação do (s) bem (ns) em igualdade de condições; c) que o valor devido ao coproprietário será correspondente a sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação; d) o valor apurado no item “c” recairá sobre o produto da alienação do bem; e; e) a parte ideal sobre o imóvel pertencente ao executado correspondente a 50%. Cumpra-se. Intimem-se. RIBEIRãO PRETO, 15 de outubro de 2021.

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 16:44

Juntada de certidão

01/02/2022, 14:57

Expedição de outros documentos

28/01/2022, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 18:43

Conclusos para despacho

04/09/2021, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2021, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2021, 08:36

Juntada de certidão

23/08/2021, 14:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.68/2021 (9a. Vara) (em Seretaria)

23/08/2021, 14:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/05/2021, 12:10

Conclusos para despacho

04/03/2021, 12:33

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

04/03/2021, 12:32

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2021, 09:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

25/02/2021, 15:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/02/2021, 13:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/02/2021, 13:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/02/2021, 12:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061020003814 Complemento Livre:

03/11/2020, 15:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061020003090 Complemento Livre:

03/11/2020, 15:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/09/2020, 14:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/09/2020, 14:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/09/2020, 12:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/08/2020, 11:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/03/2020, 11:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/03/2020, 11:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

09/03/2020, 12:05

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 09/03/2020 PedidoJF: 116-9/2020 Prot: 302200309010579

09/03/2020, 12:05

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 345/2018 (9a. Vara)

19/10/2018, 13:31

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.345/2018 (9a. Vara)

19/10/2018, 07:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861020035900 Complemento Livre:

19/09/2018, 12:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/09/2018, 07:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/08/2018, 08:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/08/2018, 11:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/08/2018, 12:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/08/2018, 12:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861020027389 Complemento Livre:

02/08/2018, 11:56

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

01/08/2018, 12:14

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 01/08/2018 PedidoJF: 532-9/2018 Prot: 302180801027243

01/08/2018, 12:14

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 721/2017 (9a. Vara)

25/10/2017, 09:07

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.721/2017 (9a. Vara)

25/10/2017, 08:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201702000051226 Complemento Livre:

18/10/2017, 12:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/10/2017, 09:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/08/2017, 09:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/07/2017, 12:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/07/2017, 15:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/07/2017, 13:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201702000027870 Complemento Livre:

04/07/2017, 09:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/06/2017, 08:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/06/2017, 09:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201702000011409 Complemento Livre: Ag Vista FN 2017 ? 1 (18)

17/03/2017, 14:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre: AG DECURSO DE PRAZO-APÓS VISTA FN-PARCELAMENTO/20

01/12/2016, 14:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/11/2016, 08:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/11/2016, 09:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PORTARIA DO JUIZO Complemento Livre: AG VISTA FN-PORTARIA-30(2)

09/08/2016, 11:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

07/03/2016, 14:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/01/2016, 13:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/12/2015, 14:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561020037656 Complemento Livre:

03/12/2015, 13:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: JUNTADAS DIVERSAS MAIO/2015-I

12/05/2015, 14:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO FN MAIO 2015 I Complemento Livre:

08/05/2015, 15:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/05/2015, 10:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/04/2015, 09:59

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA Complemento Livre: AG VISTA FN 2015 IX

06/03/2015, 08:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG DILIGENCIA/2014-VIII Complemento Livre:

03/11/2014, 13:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0209.2014.01661 (Guia 2014.0078)

31/10/2014, 12:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre:

30/10/2014, 11:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG EXP MAND PENHORA VII Complemento Livre:

08/10/2014, 06:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA AR - EXECUTADO NAO NOMEOU BENS/PAGOU DEBIT Complemento Livre: AG EXP MAND PENHORA VI

08/10/2014, 06:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG RETORNO CARTA DE CITACAO/2014-II Complemento Livre:

26/09/2014, 11:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

26/09/2014, 09:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. EXPEDIR CARTA DE CITACAO VII Complemento Livre:

12/09/2014, 12:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ Complemento Livre: AG EXPEDIR CARTA DE CITACAO-VIII

30/06/2014, 11:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/05/2014, 13:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/05/2014, 13:39

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

12/03/2014, 09:05

Documentos

Despacho de Inspeção

•19/05/2022, 15:52

Despacho

•17/02/2022, 17:56

Despacho

•07/02/2022, 16:44

Despacho

•15/10/2021, 18:43

Despacho

•30/08/2021, 13:42

Despacho

•28/08/2021, 08:36