Execução Fiscal 0009114-25.2001.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2001

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 05ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARISA BRAGA DA CUNHA MARRI

OAB/SP 92234·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

JOSE CARLOS VALENTE DA CUNHA

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 14:55

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VALENTE DA CUNHA - ESPÓLIO em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:23

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/06/2022, 01:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/06/2022, 01:52

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2022, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

13/05/2022, 00:14

Publicado Despacho em 13/05/2022.

13/05/2022, 00:14

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 13:55

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 13:55

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VALENTE DA CUNHA - ESPÓLIO em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:11

Conclusos para despacho

25/04/2022, 11:14

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2022, 17:26

Publicado Despacho em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:14

Todas as movimentações(376)

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 14:55

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VALENTE DA CUNHA - ESPÓLIO em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:23

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/06/2022, 01:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/06/2022, 01:52

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho de Inspeção

•26/05/2023, 14:55

Despacho de Inspeção

•26/05/2022, 17:24

26/05/2022, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2022, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

13/05/2022, 00:14

Publicado Despacho em 13/05/2022.

13/05/2022, 00:14

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 13:55

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 13:55

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VALENTE DA CUNHA - ESPÓLIO em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:11

Conclusos para despacho

25/04/2022, 11:14

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2022, 17:26

Publicado Despacho em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

26/03/2022, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 18:21

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 18:21

Conclusos para despacho

18/03/2022, 18:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2022, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 14:59

Conclusos para despacho

21/02/2022, 22:53

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

21/02/2022, 19:10

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:56

Publicado Decisão em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JOSE CARLOS VALENTE DA CUNHA - ESPÓLIO Advogado do(a) EXECUTADO: MARISA BRAGA DA CUNHA MARRI - SP92234 D E C I S Ã O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0009114-25.2001.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Trata-se de impugnação (ID149960077) para que a penhora se restrinja à parte correspondente ao espólio, excluindo-se a meação da viúva. Em resposta, a exequente alega inadequação da via eleita para a alegação. Requer, subsidiariamente a rejeição do pleito (ID 24104748). Decido. Com razão a exequente, que não é o caso de reduzir a penhora, pois a meação da viúva será reservada sobre o produto da alienação, nos termos do artigo 843 do Código de Processo Civil. Ante o exposto, rejeito o pedido de ID149960077. Cumpra-se o despacho de ID 135282469. Intimem-se. Campinas, data registrada no sistema.

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 16:45

Proferida decisão interlocutória

07/02/2022, 16:45

Conclusos para decisão

01/02/2022, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2022, 20:41

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

30/11/2021, 12:22

Conclusos para despacho

30/11/2021, 12:21

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2021, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 11:15

Conclusos para despacho

05/11/2021, 18:58

Juntada de Petição de impugnação

05/11/2021, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2021, 11:04

Conclusos para despacho

03/11/2021, 08:07

Juntada de certidão

29/10/2021, 11:08

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2021, 08:46

Publicado Despacho em 21/10/2021.

21/10/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

21/10/2021, 01:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 15:54

Conclusos para despacho

13/08/2021, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2021, 10:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 01:07

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2021, 16:52

Conclusos para despacho

21/05/2021, 13:44

Decorrido prazo de OFICIAL DO 1º CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE CAMPINAS SP em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 01:22

Juntada de certidão

08/04/2021, 22:46

Juntada de certidão

06/04/2021, 14:17

Mandado devolvido cumprido

31/03/2021, 14:33

Juntada de Petição de diligência

31/03/2021, 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/03/2021, 11:24

Expedição de Mandado.

30/03/2021, 01:31

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

26/03/2021, 15:06

Juntada de certidão

26/03/2021, 01:48

Juntada de certidão

26/03/2021, 00:39

Juntada de certidão

26/03/2021, 00:34

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

24/03/2021, 13:17

Expedição de outros documentos

24/03/2021, 12:49

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 20/2020

29/01/2021, 11:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2020, 18:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 04:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2020, 06:59

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2020, 13:01

Embargos de Declaração Acolhidos

05/05/2020, 16:39

Conclusos para decisão

04/05/2020, 10:18

Juntada de ato ordinatório

26/04/2020, 08:12

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

26/04/2020, 08:08

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.20/2020 (5a. Vara) (Galpão JF)

07/02/2020, 11:54

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/02/2020, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2019, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2019, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2019, 18:27

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/06/2019, 11:41

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.42/2019 (5a. Vara) (em Seretaria)

13/06/2019, 08:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961050005240 Complemento Livre: CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

26/02/2019, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/02/2019, 07:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

20/02/2019, 07:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: SEM PROTOCOLO

20/02/2019, 07:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1203/1211

18/02/2019, 09:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/01/2019, 13:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/01/2019, 13:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/01/2019, 15:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961050000753 Complemento Livre: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

17/01/2019, 15:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/01/2019, 11:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/12/2018, 12:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/12/2018, 12:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/12/2018, 12:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/12/2018, 12:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/12/2018, 12:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 879

19/10/2018, 08:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/10/2018, 10:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/10/2018, 12:31

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0505.2017.01187

08/03/2018, 10:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/01/2018, 11:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761050058292 Complemento Livre:

29/01/2018, 11:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/12/2017, 10:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/10/2017, 08:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUBNTADA Complemento Livre: OFÍCIO N. 367/2017 CUMPRIDO

09/10/2017, 16:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADEI PARA ESTA EXECUÇÃO AS PEÇAS E A DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO N. 00127563120144030000 Complemento Livre: NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO N. 03/2016

03/10/2017, 14:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0505.2017.01187 EM 19/09/2017 (Guia 2017.0091)

21/09/2017, 08:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 71

20/09/2017, 09:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 367/2017 Complemento Livre: CANCELAMENTO DE PENHORA - SHC

19/09/2017, 14:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/09/2017, 11:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/09/2017, 11:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/06/2017, 11:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761050028655 Complemento Livre:

22/06/2017, 09:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/06/2017, 09:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/05/2017, 15:58

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0012542-58.2014.403.6105 - Apenso

09/05/2017, 14:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/04/2017, 10:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/03/2017, 15:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: DECISÕES PROFERIDAS EM SEDE DE AGRAVO FLS. 604/605

13/01/2017, 16:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/03/2016, 11:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

08/03/2016, 12:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/02/2016, 12:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMUNICACAO ELETRONICA Complemento Livre: AI 20140300012756-2 - PARCIAL PROVIMENTO

04/02/2016, 13:51

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: INTIMACAO - 553/2014- KMD

01/02/2016, 17:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561050049129 Complemento Livre:

18/09/2015, 15:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/09/2015, 15:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/09/2015, 12:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/07/2015, 08:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

06/07/2015, 07:40

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CP. N. 552/2014

12/03/2015, 09:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

12/03/2015, 09:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: OFICIO 618/2014

30/01/2015, 08:53

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENH., AVAL. E INT. Complemento Livre:

30/01/2015, 08:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461050059433 Complemento Livre:

30/01/2015, 08:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461050059194 Complemento Livre:

30/01/2015, 08:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/12/2014, 13:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

24/11/2014, 13:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461050056104 Complemento Livre:

07/11/2014, 13:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMACAO Loal de Cumprimento: JF ARAGUAINA-TO Complemento Livre: CP 553/2014

22/09/2014, 15:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENH, AVAL, REG, INT. Loal de Cumprimento: JF SANTOS-SP Complemento Livre: CP 552/2014

22/09/2014, 15:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA - CONSULTA BASE DE DADOS RFB Complemento Livre:

22/09/2014, 14:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA - CERTIDO DE MATRICULA DE IMOVEL Complemento Livre: 28.534 - 1 C.R.I. DE SANTOS-SP

22/09/2014, 14:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0505.2014.02801 (Guia 2014.0068)

22/09/2014, 12:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENH, AVAL E INT. Complemento Livre: 0505.2014.02801. AG. PRAZO DE EXPEDICAO.

17/09/2014, 15:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/09/2014, 15:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/09/2014, 13:03

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENH, AVAL E INT. Complemento Livre: 0505.2014.02659

17/09/2014, 13:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461050046923 Complemento Livre:

17/09/2014, 13:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0505.2014.02659 (Guia 2014.0056)

03/09/2014, 07:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENH, AVAL E INT. Complemento Livre: AG. PRAZO DE EXPEDICAO.

27/08/2014, 17:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DECISAO AGRAVO 201403000127562 Complemento Livre: DEFERE PARCIALMENTE TUTELA - AFASTA MULTA

28/07/2014, 07:10

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 98

15/07/2014, 10:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

11/07/2014, 10:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

11/07/2014, 10:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/07/2014, 12:53

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

10/07/2014, 12:53

Recebimento - RECEBIMENTO

10/07/2014, 12:53

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

07/07/2014, 11:17

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

07/07/2014, 08:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/07/2014, 08:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/06/2014, 07:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461050024557 Complemento Livre:

24/06/2014, 06:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/05/2014, 14:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA INSTR MANDATO Complemento Livre:

20/05/2014, 14:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/05/2014, 14:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

20/05/2014, 14:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

19/05/2014, 14:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA PETICAO SEM PROTOCOLO Complemento Livre: SUBSTABELECIMENTO

19/05/2014, 08:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 60/62

15/05/2014, 06:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/05/2014, 13:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/05/2014, 08:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/05/2014, 08:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO N. 201461050019150 Complemento Livre:

05/05/2014, 10:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/04/2014, 08:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

15/04/2014, 07:06

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre:

13/02/2013, 14:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENH E AVAL Complemento Livre: AG PRAZO EXPEDICAO

27/04/2012, 14:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 65/68

28/03/2012, 08:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/09/2011, 12:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/08/2010, 05:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010050040856 Complemento Livre:

13/08/2010, 11:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/08/2010, 07:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/04/2010, 15:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

26/04/2010, 15:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/04/2010, 15:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA COPIAS PECAS PRINCIPAIS AGRAVO INST Complemento Livre: AI NR 2002.03.00.008742-2

20/04/2010, 13:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DECISAO AG 2002.03.00.008742-2 Complemento Livre: ENVIADA POR E-MAIL

30/09/2009, 09:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/09/2008, 13:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

12/09/2008, 13:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: GUIA DE DETALHAMENTO BACEN-JUD Complemento Livre:

10/09/2008, 10:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 755/759

09/09/2008, 09:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008050025721 Complemento Livre:

29/05/2008, 13:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE COPIA DO V ACORDAO SEDE AGRAVO INSTRUM Complemento Livre:

29/01/2008, 15:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/01/2008, 15:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/01/2008, 15:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007050069610 Complemento Livre:

26/10/2007, 12:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/10/2007, 13:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/10/2007, 13:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

13/10/2007, 12:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/10/2007, 12:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/08/2007, 11:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

15/08/2007, 11:51

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 64

13/08/2007, 10:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20070500290801 E 20070500350941 Complemento Livre: vp

26/07/2007, 11:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/04/2007, 10:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/04/2007, 10:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/06/2006, 14:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

22/05/2006, 13:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/05/2006, 13:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/05/2006, 13:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG. VISTA PFN - CARGA

24/03/2006, 12:38

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 123/125

24/03/2006, 09:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

07/02/2006, 10:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/02/2006, 10:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/02/2006, 10:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/02/2006, 10:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/02/2006, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

06/02/2006, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

06/02/2006, 22:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

01/02/2006, 15:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZOS DIVERSOS

05/11/2004, 13:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/11/2004, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

04/11/2004, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

04/11/2004, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO AGUARDANDO TERM. DO PRAZO DE SUSPENSAO

04/11/2004, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

03/11/2004, 14:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL

03/11/2004, 13:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

20/10/2004, 09:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE

22/07/2004, 10:27

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 119/121

16/07/2004, 14:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZOS DIVERSOS FN

16/07/2004, 08:46

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO EXP. 478 EM 16/07/2004

16/07/2004, 07:47

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO AGUARDANDO TERM. DO PRAZO DE SUSPENSAO

15/07/2004, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

24/06/2004, 14:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/06/2004, 14:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/06/2004, 14:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/06/2004, 14:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

23/06/2004, 17:41

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

22/06/2004, 13:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/06/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/06/2004, 08:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

11/06/2004, 08:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/06/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

10/06/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

10/06/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

10/06/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO DVS - FN

30/10/2003, 09:57

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO AGUARDANDO TERM. DO PRAZO DE SUSPENSAO

29/10/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL COM CIENCIA

29/10/2003, 13:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL P/ CIENCIA

29/10/2003, 13:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA PFN CIENCIA

24/10/2003, 11:02

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO EM 24/10/2003 PAGS 150/151

24/10/2003, 09:25

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 150/151

24/10/2003, 07:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PUBLICACAO - FN

14/10/2003, 07:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/10/2003, 07:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/10/2003, 07:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/10/2003, 07:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO PROT NO. 2003.0057841-1

09/10/2003, 10:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PETICAO FN

07/10/2003, 14:26

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL DE CARGA

07/10/2003, 14:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/10/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/09/2003, 13:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/09/2003, 13:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/09/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

11/09/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

11/09/2003, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

11/09/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA PFN - CARGA

11/09/2003, 12:56

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO PENHORA, AVALIACAO E DEPOSITO

03/09/2003, 13:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO PARA CUMPRIMENTO MPA

08/08/2003, 11:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE PENHORA E AVALIACAO

08/08/2003, 11:29

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO CUMPRIR MANDADO

07/08/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDIR MPA - 3

05/08/2003, 10:07

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL COM COTA EM 04/08/2003

05/08/2003, 08:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL PARA CIENCIA EM 04/08/2003

05/08/2003, 08:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA PFN - CIENCIA

01/08/2003, 10:01

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 103

25/07/2003, 13:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO PUBLICADO - FN

25/07/2003, 08:52

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO EM 25/07/2003 EXP.296 FLS.103

25/07/2003, 08:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO EXPEDIENTE 296

23/07/2003, 12:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PUBLICACAO - FN

17/07/2003, 13:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/07/2003, 13:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/07/2003, 13:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/07/2003, 13:36

Juntada - JUNTADO(A) OFICIO 578/03-DPD

17/07/2003, 13:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO PROTOCOLO 228526-1

17/07/2003, 13:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA PFN CIENCIA

16/07/2003, 10:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

16/07/2003, 10:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE 5 DIAS

01/07/2003, 14:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO SUBSTABELECIMENTO

01/07/2003, 14:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA PFN - CIENCIA

01/07/2003, 09:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO PUBLICADO - FN

23/06/2003, 08:58

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO FLS.100/101 DE 23/06/2003

23/06/2003, 08:57

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 100/101

20/06/2003, 14:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO EXPEDIENTE 275

17/06/2003, 14:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

29/05/2003, 12:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO 3 FN

15/05/2003, 15:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/05/2003, 15:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/05/2003, 14:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/05/2003, 14:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO 2003.23359-1

15/05/2003, 11:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/05/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PETICAO 1 FN

06/05/2003, 10:11

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL DE CARGA EM 30/04/2003

06/05/2003, 10:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/04/2003, 13:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL EM 07/04/2003

04/04/2003, 13:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

04/04/2003, 13:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL PROCESSAMENTO

03/04/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA PFN CARGA 2

03/04/2003, 13:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO TRIAGEM 40 - FN

22/01/2003, 12:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO TRIAGEM SUP 1 - FN

08/01/2003, 14:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO TRIAGEM SUP - FN

16/12/2002, 09:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO TRIAGEM SUP - FN

15/10/2002, 11:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO 48133

11/09/2002, 12:44

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL CIENCIA EM 09/09/2002

10/09/2002, 08:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL PARA CIENCIA EM 09/09/2002

10/09/2002, 08:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CIENCIA - 2 - FN

02/09/2002, 12:38

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 97/98

23/08/2002, 12:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA PFN CIENCIA 6

23/08/2002, 11:41

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO 23/08/2002

23/08/2002, 11:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO EXPEDIENTE 183 FN

20/08/2002, 13:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDICAO - TRIAGEM - SUP

19/08/2002, 08:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PETICAO SUP - FN

12/08/2002, 10:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/08/2002, 12:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/08/2002, 12:44

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO NO DIA 02/08/2002

06/08/2002, 11:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE RENATO O. P. JR. EM 05/08/2002

05/08/2002, 13:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO S/ PROT. - SUBST.

05/08/2002, 12:50

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 66

02/08/2002, 14:25

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO NO DIA 02/08/02 PAG. 66

02/08/2002, 09:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PUBLICACAO - EXP. 173 SUP/FN

31/07/2002, 13:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PUBLICACAO SUP - FN

24/07/2002, 13:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PUBLICACAO SUP - FN

04/07/2002, 14:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/07/2002, 14:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/07/2002, 14:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/07/2002, 14:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA PFN - FINAL 2

14/06/2002, 11:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA PFN

07/06/2002, 12:28

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO EM 26/04/02

09/05/2002, 12:29

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO NO DIA 26/04/2002

26/04/2002, 12:24

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 94/95

26/04/2002, 11:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG. PUBLICACAO

26/03/2002, 12:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/03/2002, 11:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/03/2002, 11:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/03/2002, 11:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG. TRIAGEM - SUP - FN

26/03/2002, 08:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/03/2002, 21:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO 013983

25/03/2002, 12:35

Remessa - REMESSA INTERNA SUPERVISAO-EXPEDCICAO

19/03/2002, 14:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/02/2002, 14:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/02/2002, 14:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/02/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA PFN

22/02/2002, 13:53

Publicação - PUBLICACAO NO DIA 18012002

18/01/2002, 14:55

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 54

18/01/2002, 11:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO AGUARDANDO PUBLICACAO

16/01/2002, 12:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/01/2002, 11:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/11/2001, 11:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO PRE-EXECUTIVIDADE

28/11/2001, 06:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA EXTINO E.F.

28/11/2001, 06:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/11/2001, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/11/2001, 12:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/11/2001, 12:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

20/11/2001, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA NPFN

19/11/2001, 15:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO RETORNO DE AR - SUP/FN

18/10/2001, 13:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/10/2001, 13:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/10/2001, 13:40

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/10/2001, 06:21

Despacho

•11/05/2022, 13:55

Despacho

•24/03/2022, 18:21

Despacho

•22/02/2022, 14:59

Decisão

•07/02/2022, 16:45

Despacho

•24/11/2021, 11:15

Despacho

•03/11/2021, 11:04

Ofício

•29/10/2021, 11:08

Despacho

•19/10/2021, 15:54

Despacho de Inspeção

•27/05/2021, 11:49

Despacho

•21/05/2021, 16:52

Decisão

•03/09/2020, 06:59

Despacho de Inspeção

•04/06/2020, 13:01

Decisão

•05/05/2020, 16:39

Todos os documentos(16)

Despacho de Inspeção

•26/05/2023, 14:55

Despacho de Inspeção

•26/05/2022, 17:24

Despacho

•11/05/2022, 13:55

Despacho

•24/03/2022, 18:21

Despacho

•22/02/2022, 14:59

Decisão

•07/02/2022, 16:45

Despacho

•24/11/2021, 11:15

Despacho

•03/11/2021, 11:04

Ofício

•29/10/2021, 11:08

Despacho

•19/10/2021, 15:54

Despacho de Inspeção

•27/05/2021, 11:49

Despacho

•21/05/2021, 16:52

Decisão

•03/09/2020, 06:59

Despacho de Inspeção

•04/06/2020, 13:01

Decisão

•05/05/2020, 16:39

Ato Ordinatório

•26/04/2020, 08:12