Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000127-47.2022.4.03.6308 - TRF3

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 16:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:20

Decorrido prazo de IRACEMA DIAS VAIS VART em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 00:19

Publicado Sentença em 10/08/2023.

10/08/2023, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 12:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/08/2023, 12:55

Conclusos para julgamento

07/08/2023, 18:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/08/2023, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 14:44

Juntada de ato ordinatório

31/07/2023, 14:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:04

Decorrido prazo de IRACEMA DIAS VAIS VART em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 18:06

Juntada de ato ordinatório

30/06/2023, 18:06

Decorrido prazo de IRACEMA DIAS VAIS VART em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 20:19

Decorrido prazo de IRACEMA DIAS VAIS VART em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 16:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 11:44

Juntada de ato ordinatório

30/05/2023, 11:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/05/2023, 14:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:15

Decorrido prazo de IRACEMA DIAS VAIS VART em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:02

Publicado Despacho em 20/03/2023.

20/03/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

18/03/2023, 01:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 18:56

Conclusos para despacho

16/03/2023, 13:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:19

Decorrido prazo de IRACEMA DIAS VAIS VART em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 01:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 20:38

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2023.

15/02/2023, 20:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/02/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 11:40

Juntada de ato ordinatório

13/02/2023, 11:40

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

09/02/2023, 16:46

Expedição de Informação

09/02/2023, 16:46

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/02/2023, 16:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2023, 16:08

Expedição de Informação

06/02/2023, 08:35

Recebidos os autos

06/02/2023, 08:35

Publicado Despacho em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

04/02/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 18:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

31/01/2023, 17:42

Publicado Despacho em 31/01/2023.

31/01/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 00:50

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 18:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/12/2022, 12:40

Expedição de Informação

08/12/2022, 21:20

Recebidos os autos

08/12/2022, 21:20

Conclusos para despacho

06/12/2022, 18:18

Transitado em Julgado em 06/12/2022

06/12/2022, 18:18

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

06/12/2022, 18:17

Conclusos para despacho

06/12/2022, 18:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/12/2022, 18:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 01:12

Decorrido prazo de IRACEMA DIAS VAIS VART em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 01:38

Publicado Sentença em 16/11/2022.

17/11/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

17/11/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 18:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

11/11/2022, 18:35

Julgado procedente em parte o pedido

11/11/2022, 13:33

Concedida a Antecipação de tutela

11/11/2022, 13:33

Conclusos para julgamento

15/08/2022, 16:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2022, 18:50

Juntada de Petição de resposta ao ofício

11/07/2022, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

06/07/2022, 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 06/07/2022.

06/07/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 14:07

Juntada de ato ordinatório

04/07/2022, 14:06

Juntada de Petição de proposta de acordo

04/07/2022, 10:19

Publicado Ato Ordinatório em 04/07/2022.

04/07/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 14:46

Juntada de ato ordinatório

30/06/2022, 14:37

Juntada de Petição de laudo pericial

27/06/2022, 16:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 15:36

Decorrido prazo de IRACEMA DIAS VAIS VART em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:37

Publicado Decisão em 10/05/2022.

10/05/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2022, 09:45

Conclusos para decisão

29/04/2022, 16:20

Juntada de Petição de outras peças

19/04/2022, 18:49

Decorrido prazo de IRACEMA DIAS VAIS VART em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 17:17

Juntada de Petição de outras peças

08/02/2022, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: IRACEMA DIAS VAIS VART Advogado do(a) AUTOR: MARCIA CRISTINA DOS SANTOS - SP276329 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000127-47.2022.4.03.6308 / 1ª Vara Gabinete JEF de Avaré Recebo a inicial. Passo a analisar as questões processuais pendentes. Eventual prevenção será analisada oportunamente. Com relação aos atos instrutórios, determino o seguinte: Tendo em vista que já há perícia (s) designada (s) no sistema, concedo às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para apresentação de quesitos e/ou nomeação de assistente técnico, conforme o art. 12, §2º., da Lei 10.259/01, c.c. o art. 465, §1º., II e III do Código de Processo Civil. Em havendo necessidade de expedição de carta precatória para a realização de perícia em outro JEF, ante a ausência de profissional especialista neste Juizado, os quesitos e a indicação de assistentes deverão ser endereçados diretamente ao processo a ser distribuído pelo juízo deprecado. Quanto aos documentos que serão avaliados na perícia, cabe lembrar, nos termos do artigo 434 do CPC, que “incumbe à parte instruir a petição inicial ou a contestação com os documentos destinados a provar suas alegações.” Além disso, é facultado às partes, nos termos do artigo 435, parágrafo único, do CPC, a juntada, no curso do processo, de documentos novos, formados após a petição inicial e a contestação, bem como dos que se tornaram conhecidos ou disponíveis após esses atos, devendo o peticionário comprovar o motivo que o impediu de juntá-los no momento da propositura da causa ou na contestação, cabendo ao juiz avaliar a conduta da parte sob a ótica do art. 5º do mesmo Códex.Quanto aos documentos que serão avaliados na perícia, cabe lembrar, nos termos do artigo 434 do CPC, que “incumbe à parte instruir a petição inicial ou a contestação com os documentos destinados a provar suas alegações.”Em havendo necessidade de expedição de carta precatória para a realização de perícia em outro JEF, ante a ausência de profissional especialista neste Juizado, os quesitos e a indicação de assistentes deverão ser endereçados diretamente ao processo a ser distribuído pelo juízo deprecado.concedo às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para apresentação de quesitos e/ou nomeação de assistente técnico, conforme o art. 12, §2º., da Lei 10.259/01, c.c. o art. 465, §1º., II e III do Código de Processo Civil. Dito isso, os documentos destinados a instruir a perícia médica, se não anexados à petição inicial ou contestação, devem ser apresentados nos autos até 15 (quinze) dias antes da perícia designada, ou levados pela parte autora no ato da perícia médica, a fim de evitar tumulto processual. Se necessário, intimem-se as partes da data designada para realização da perícia por qualquer meio hábil nos casos em que a parte autora não estiver assistida por advogado e/ou por meio de seu advogado, nos termos do art. 8º, §§ 1º e 2o da Lei n. 10.259/01, cabendo ao advogado da parte autora comunicá-la da data e finalidade. O periciando deverá comparecer à perícia médica com antecedência de 30 minutos, munido de toda documentação médica disponível sobre a sua condição de saúde (exames, receitas, comprovantes de internação, cópias de prontuários etc.), conforme acima exposto, bem como qualquer prova da atividade habitualmente exercida, ressaltando-se que não serão aceitas justificativas não comprovadas documentalmente em caso de eventual não comparecimento, com a preclusão do direito à prova pericial. Nos termos da Resolução nº 305/2014, de 07/10/2014, do CJF, fica ajustado para pagamento das perícias médicas e sociais, o valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), conforme anexo único, tabela V, e as regras do artigo 28 e parágrafos, considerando as situações excepcionais e as especificidades do presente caso (a especialização do profissional, tempo estimado de duração da perícia e o deslocamento físico até o fórum federal de Avaré). Após a juntada do laudo pericial, intimem-se às partes, por qualquer meio hábil para que, no prazo de 15 dias, se manifestem sobre todos os documentos anexados nos autos. Sendo o laudo favorável, no prazo acima, poderá o INSS ofertar proposta de acordo. Sendo ofertada proposta, intime-se a parte autora para manifestação quanto à concordância ou não no prazo de 10 dias. A parte autora que não esteja assistida por advogado terá ciência da documentação processual no Setor de Atendimento do Juizado, perante o qual deverá comparecer, em dia e horário de expediente forense, no prazo acima estipulado. Havendo impugnação do laudo pericial, por uma ou ambas as partes, em sendo o caso, encaminhem-se os autos ao perito para prestar os esclarecimentos necessários. Prestadas as informações pelo perito, dê-se vista às partes pelo prazo de 15 dias. Em caso de intervenção do Ministério Público Federal, após o decurso do prazo concedido para as partes, deverá ser aberta vista dos autos ao representante do Parquet, para manifestar-se no prazo de 15 dias. Expirados os prazos acima referidos, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Sem prejuízo das determinações acima, não tendo sido juntado o processo administrativo e/ou SABI, promova o INSS o envio dos mesmos, no prazo de 30 dias. Prejudicada a citação do INSS diante da juntada de contestação padrão previamente cadastrada a pedido da Procuradoria Federal e do registro eletrônico formalmente lançado nos autos. Defiro a gratuidade de justiça e a prioridade de tramitação, caso requerida. Em cumprimento à Portaria Conjunta PRES/CORE Nº 25, de 06/12/2021, que instituiu normas para acesso às unidades da Justiça Federal da 3ª Região, CIENTIFIQUEM-SE AS PARTES, ADVOGADOS E TERCEIROS INTERVENIENTES NESTE PROCESSO de que, A PARTIR DE 07 DE JANEIRO DE 2022 (07/01/2022), o ingresso e a permanência no prédio da Justiça Federal de Avaré/SP dependerão de apresentação do certificado nacional de vacinação digital (aplicativos Conecte-SUS do Ministério da Saúde ou Poupatempo Digital) ou do cartão de vacinação físico, emitido no momento da vacinação pelos órgãos de saúde locais. Nos termos do artigo 1º, §2º, a vacinação completa contra a covid-19 somente se perfaz com a tomada da vacina específica em plataformas vacinais de dose única ou de duas doses, desde que a dose única ou segunda dose tenham sido aplicadas há pelo menos 15 (quinze) dias. Excepcionalmente, conforme disposto no artigo 1º, §2º, será permitido o ingresso de pessoas não vacinadas, desde que apresentem teste RT/PCR ou teste antígeno negativos para COVID-19 realizados nas últimas 72 (setenta) duas horas, o que deverá ser realizado a cada acesso. NÃO se aplicam as exigências às pessoas excluídas da Política Nacional de Vacinação contra a Covid-19, condição que deverá ser comprovada documentalmente e analisada oportunamente por prévio requerimento. SALIENTO, ainda, que a Portaria Conjunta PRES/CORE Nº 25, de 06/12/2021, é de observância cogente pelo Juízo por disciplinar questão estritamente administrativa, insuscetível de relativização pelo Diretor do Fórum, qualquer que seja o motivo, ressalvadas as exceções nela estabelecidas. ADVIRTO que é incumbência do(s) advogado(s), intimados por imprensa oficial, comunicar a(s) parte(s) que, por qualquer razão, deva(m) comparecer ao Fórum sobre a necessidade de apresentar o(s) documento(s) exigido(s) na Portaria Conjunta PRES/CORE nº 25/2021, condição para o ingresso no Fórum, porquanto a ausência ao ato designado será considerada falta injustificada. INFORMO, por fim, que o inteiro teor da Portaria Conjunta PRES/CORE Nº 25/2021, cuja leitura se sugere, se encontra disponível para livre consulta pelos interessados no sítio eletrônico do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região: https://www.trf3.jus.br/documentos/acom/banner/2021-12-07-portariaacessoJustica_R.pdf. DETERMINO à Secretaria do JEF que intime, por qualquer meio, a parte autora sem advogado deste despacho, a quem se faculta direcionar eventuais dúvidas para o e-mail [email protected] e/ou se manifestar pelos telefones (14) 3711-1549 e (14) 3711-1576, das 12h às 17h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, bem como, ainda, pelo balcão virtual disponível no sítio da Justiça Federal de São Paulo: https://www.jfsp.jus.br/balcao-virtual. Intimem-se. Avaré, 5 de fevereiro de 2022.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 16:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/02/2022, 16:45

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 16:45

Conclusos para decisão

05/02/2022, 11:48

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

05/02/2022, 11:26

Recebidos os autos

05/02/2022, 11:26

Confirmada a citação eletrônica

05/02/2022, 11:26

Recebido pelo Distribuidor

04/02/2022, 17:36

Distribuído por sorteio

04/02/2022, 17:36

—

Partes do Processo(232)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de IRACEMA DIAS VAIS VART em 25/08/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

Publicado Sentença em 10/08/2023.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição intercorrente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

Publicado Ato Ordinatório em 02/08/2023.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2023 23:59.

Todas as movimentações(119)

Todos os documentos(18)