Execução Fiscal 0005327-94.2015.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2015

Valor da Causa

R$ 30.813,64

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

SILVIO JOSE BROGLIO

OAB/SP 114368·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

CARTONAGEM BRASIPEL LTDA - EPP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CARTONAGEM BRASIPEL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/02/2023, 14:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/02/2023, 14:28

Decorrido prazo de CARTONAGEM BRASIPEL LTDA - EPP em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 20:14

Publicado Despacho em 31/01/2023.

31/01/2023, 20:14

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2023, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 12:22

Conclusos para despacho

24/11/2022, 12:22

Decorrido prazo de CARTONAGEM BRASIPEL LTDA - EPP em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:10

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/11/2022, 11:22

Conclusos para despacho

08/11/2022, 11:22

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2022, 16:33

Publicado Despacho em 07/11/2022.

07/11/2022, 00:16

Todas as movimentações(99)

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/02/2023, 14:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/02/2023, 14:28

Decorrido prazo de CARTONAGEM BRASIPEL LTDA - EPP em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 20:14

Publicado Despacho em 31/01/2023.

Documentos

Despacho

•27/01/2023, 12:22

Despacho

•03/11/2022, 14:52

31/01/2023, 20:14

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2023, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 12:22

Conclusos para despacho

24/11/2022, 12:22

Decorrido prazo de CARTONAGEM BRASIPEL LTDA - EPP em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:10

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/11/2022, 11:22

Conclusos para despacho

08/11/2022, 11:22

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2022, 16:33

Publicado Despacho em 07/11/2022.

07/11/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

05/11/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 14:52

Expedição de outros documentos

31/10/2022, 15:04

Expedição de outros documentos

31/10/2022, 13:55

Conclusos para despacho

31/10/2022, 13:47

Expedição de outros documentos

31/10/2022, 13:46

Expedição de outros documentos

26/10/2022, 18:49

Juntada de certidão

18/10/2022, 17:10

Juntada de certidão

06/10/2022, 15:28

Decorrido prazo de CARTONAGEM BRASIPEL LTDA - EPP em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:02

Decorrido prazo de CARTONAGEM BRASIPEL LTDA - EPP em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 09:43

Mandado devolvido cumprido

04/08/2022, 10:57

Juntada de Petição de diligência

04/08/2022, 10:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2022, 16:30

Expedição de Mandado.

01/08/2022, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2022, 11:49

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/07/2022, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 00:13

Publicado Despacho em 26/07/2022.

26/07/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 19:07

Conclusos para despacho

22/07/2022, 18:23

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2022, 16:36

Juntada de certidão

27/04/2022, 14:12

Decorrido prazo de CARTONAGEM BRASIPEL LTDA - EPP em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:37

Decorrido prazo de CARTONAGEM BRASIPEL LTDA - EPP em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:51

Juntada de Petição de diligência

22/02/2022, 07:04

Mandado devolvido cumprido

22/02/2022, 07:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2022, 19:00

Expedição de Mandado.

15/02/2022, 18:39

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/02/2022, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:56

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CARTONAGEM BRASIPEL LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: SILVIO JOSE BROGLIO - SP114368 D E S P A C H O Considerando-se a realização da 263ª. Hasta Pública Unificada da Justiça Federal de São Paulo, na modalidade eletrônica, fica designado o dia 02/05/2022, às 11:00 horas, como prazo final para oferta de lances da primeira praça, observando-se todas as condições definidas em Edital, a ser expedido oportunamente pela Comissão de Hastas Públicas Unificadas. Restando infrutífera a praça acima, fica, desde logo, designado o dia 09/05/2022, às 11:00 horas, como prazo final para oferta de lances da praça subseqüente. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005327-94.2015.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Intime-se o executado e demais interessados, nos termos do art. 889, incisos I e V do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015), inclusive, se for o caso, eventual(is) ocupante(s) do(s) imóvel(eis). Intimem-se. Campinas, data conforme registrado no sistema.

08/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 16:46

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 16:46

Conclusos para despacho

07/02/2022, 15:00

Decorrido prazo de CARTONAGEM BRASIPEL LTDA - EPP em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 00:04

Mandado devolvido cumprido

14/08/2021, 11:53

Juntada de Petição de diligência

14/08/2021, 11:53

Juntada de Petição de outras peças

24/06/2021, 19:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2021, 17:08

Expedição de Mandado.

24/03/2021, 16:30

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/03/2021, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2020, 12:06

Conclusos para despacho

16/07/2020, 22:01

Juntada de Petição de outras peças

11/03/2020, 16:28

Expedição de Comunicação via sistema.

10/03/2020, 15:35

Juntada de ato ordinatório

10/03/2020, 15:35

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/03/2020, 15:33

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 13/2019

10/01/2020, 07:47

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.13/2019 (5a. Vara)

03/12/2019, 15:13

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

03/12/2019, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2019, 12:56

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/06/2019, 13:22

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.163/2019 (5a. Vara) (em Seretaria)

17/06/2019, 11:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1129/1133

07/06/2019, 06:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/05/2019, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/05/2019, 07:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/10/2018, 07:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861050028542 Complemento Livre:

22/10/2018, 06:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/08/2018, 09:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/08/2018, 09:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761050026881 Complemento Livre:

20/07/2017, 12:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/06/2017, 11:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/06/2017, 07:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 25/29

03/06/2016, 10:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/04/2016, 11:26

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 66 Folha iniial : 79

14/04/2016, 07:59

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre:

12/04/2016, 12:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/04/2016, 08:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661050018960 Complemento Livre:

01/04/2016, 11:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/03/2016, 15:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

11/01/2016, 10:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561050059995 Complemento Livre:

11/12/2015, 12:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CIT, PENH E AVAL. Loal de Cumprimento: JE PEDREIRA-SP Complemento Livre: CP 743/2015

31/08/2015, 23:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/05/2015, 16:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/05/2015, 16:17

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

27/03/2015, 14:28

Despacho

•22/07/2022, 19:07

Despacho

•07/02/2022, 16:46

Despacho

•17/07/2020, 12:06

Ato Ordinatório

•10/03/2020, 15:35