Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001174-69.2013.4.03.6143 - TRF3 | JusConsulta

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Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2013

Valor da Causa

R$ 99.027,28

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Limeira

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS

Partes do Processo

BENEDITO APARECIDO DIAS TORRES

CPF

Autor

FABIO CARNEVALLI

CPF

Autor

ANTONIO APARECIDO ALVAREZ

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO APARECIDO ALVAREZ

OAB/SP 106324·CPF·Representa: Autor

FABIO CARNEVALLI

OAB/SP 290772·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

BENEDITO APARECIDO DIAS TORRES

CPF

Autor

FABIO CARNEVALLI

CPF

Autor

ANTONIO APARECIDO ALVAREZ

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

08/05/2026, 16:02

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

08/05/2026, 16:02

Juntada de certidão

08/05/2026, 16:01

Decorrido prazo de BENEDITO APARECIDO DIAS TORRES em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de BENEDITO APARECIDO DIAS TORRES em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:46

Publicado Ato Ordinatório em 06/04/2026.

06/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 02:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/03/2026, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 18:54

Juntada de ato ordinatório

30/03/2026, 18:54

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 18:54

Juntada de certidão

30/03/2026, 17:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/03/2026, 17:12

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

27/01/2026, 15:35

Todas as movimentações(188)

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

08/05/2026, 16:02

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

08/05/2026, 16:02

Juntada de certidão

08/05/2026, 16:01

Decorrido prazo de BENEDITO APARECIDO DIAS TORRES em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 29/04/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 18:54

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 18:54

30/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de BENEDITO APARECIDO DIAS TORRES em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:46

Publicado Ato Ordinatório em 06/04/2026.

06/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 02:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/03/2026, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 18:54

Juntada de ato ordinatório

30/03/2026, 18:54

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 18:54

Juntada de certidão

30/03/2026, 17:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/03/2026, 17:12

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

27/01/2026, 15:35

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

27/01/2026, 15:35

Juntada de certidão

26/01/2026, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 22:08

Juntada de ato ordinatório

02/04/2025, 13:14

Juntada de certidão

16/07/2024, 15:17

Decorrido prazo de BENEDITO APARECIDO DIAS TORRES em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 12/04/2024.

12/04/2024, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 15:58

Juntada de certidão

10/04/2024, 15:57

Juntada de ato ordinatório

02/04/2024, 18:10

Decorrido prazo de BENEDITO APARECIDO DIAS TORRES em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:06

Juntada de Petição de comunicações

02/08/2023, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 00:11

Publicado Despacho em 14/07/2023.

14/07/2023, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 15:14

Juntada de certidão

05/07/2023, 18:53

Conclusos para despacho

30/01/2023, 18:19

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

01/12/2022, 07:58

Decorrido prazo de BENEDITO APARECIDO DIAS TORRES em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2022, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022

04/11/2022, 00:07

Publicado Decisão em 03/11/2022.

04/11/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 18:44

Proferida decisão interlocutória

27/10/2022, 18:59

Conclusos para decisão

28/09/2022, 12:36

Juntada de Petição de outros documentos

27/09/2022, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 00:05

Publicado Decisão em 23/09/2022.

23/09/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 16:28

Conclusos para decisão

01/09/2022, 17:40

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2022, 18:08

Juntada de Petição de outros documentos

03/08/2022, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 00:23

Publicado Despacho em 28/07/2022.

28/07/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 17:59

Conclusos para despacho

26/07/2022, 14:31

Juntada de Cálculos judiciais

13/07/2022, 18:24

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

13/07/2022, 18:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/07/2022, 17:23

Juntada de Petição de outros documentos

14/06/2022, 08:58

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2022, 16:13

Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2022.

06/06/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

04/06/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 17:51

Juntada de ato ordinatório

02/06/2022, 17:51

Juntada de Petição de outras peças

14/02/2022, 08:11

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:55

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022, 12:58

Expedição de Informação

08/02/2022, 19:03

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

08/02/2022, 19:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BENEDITO APARECIDO DIAS TORRES Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO APARECIDO ALVAREZ - SP106324, FABIO CARNEVALLI - SP290772 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O CERTIFICO E DOU FÉ QUE, em cumprimento ao disposto no item XIII, ‘j’ do art. 1º da PORTARIA LIME-01V Nº 29, de 26 de agosto de 2021, expeço o presente Ato Ordinatório para intimação das partes de que, tendo em vista a manutenção da discordância entre os cálculos apresentados, os autos deverão ser remetidos à contadoria judicial para conferência e elaboração de conta, que deverá conter planilha com os valores atualizados até a data da conta da parte credora. A supramencionada portaria pode ser acessada na íntegra no site www.jfsp.jus.br e/ou por meio do link a seguir: https://www.jfsp.jus.br/servicos-judiciais/informacoes-gerais/limeira. PORTARIA LIME-01V Nº 29, DE 26 DE AGOSTO DE 2021 - Dispõe sobre a consolidação de normas locais para organização dos serviços internos da 1ª Vara Federal de Limeira. LIMEIRA, 7 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001174-69.2013.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira

08/02/2022, 00:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/02/2022, 16:53

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 16:52

Juntada de ato ordinatório

07/02/2022, 16:51

Juntada de Petição de outras peças

15/12/2021, 17:04

Publicado Despacho em 25/11/2021.

25/11/2021, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

25/11/2021, 09:24

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 17:12

Expedição de outros documentos

19/11/2021, 13:55

Conclusos para despacho

08/11/2021, 14:09

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

27/08/2021, 23:36

Juntada de certidão

06/07/2021, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 19:19

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/07/2021, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 14:46

Conclusos para despacho

22/05/2021, 01:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/07/2020, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2020, 10:36

Publicado Decisão em 03/07/2020.

03/07/2020, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2020

03/07/2020, 02:06

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 12:30

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 12:30

Expedição de Comunicação via sistema.

01/07/2020, 12:30

Proferida decisão interlocutória

10/06/2020, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2020, 15:34

Conclusos para decisão

29/05/2020, 10:53

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/05/2020, 10:53

Juntada de Petição de contestação

25/04/2019, 13:07

Decorrido prazo de BENEDITO APARECIDO DIAS TORRES em 22/04/2019 23:59:59.

23/04/2019, 16:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/04/2019, 19:30

Publicado Despacho em 10/04/2019.

10/04/2019, 00:43

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/04/2019, 12:28

Conclusos para despacho

05/04/2019, 18:51

Expedição de Outros documentos.

05/04/2019, 18:50

Expedição de Outros documentos.

05/04/2019, 18:50

Expedição de Comunicação via sistema.

05/04/2019, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2019, 16:31

Conclusos para despacho

04/02/2019, 17:21

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

04/02/2019, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2018, 11:18

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.13/2018 (1a. Vara) (em Seretaria)

29/10/2018, 09:25

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

25/10/2018, 14:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/10/2018, 10:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/10/2018, 09:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/03/2018, 13:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: BENEDITO APARECIDO DIAS TORRES X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:88 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO COMUM para 12078.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA

12/01/2018, 16:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761090022627 Complemento Livre: IMPUGNAÇÃO

11/01/2018, 11:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/01/2018, 11:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/11/2017, 13:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: N. 201761430003910 Complemento Livre: APRESENTA DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO

04/09/2017, 09:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/09/2017, 16:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/08/2017, 13:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 626/628

24/08/2017, 09:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/08/2017, 09:58

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: Intimação da exequente Complemento Livre:

14/08/2017, 09:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/08/2017, 08:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/07/2017, 08:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REQUERIMENTO DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO Complemento Livre: 201761430002633

04/07/2017, 10:40

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

03/07/2017, 08:50

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 03/07/2017 PedidoJF: 379-1/2017 Prot: 343170703018604

03/07/2017, 08:50

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 75/2017 (1a. Vara)

04/04/2017, 15:49

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.75/2017 (1a. Vara)

31/03/2017, 12:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/03/2017, 12:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA A UNIAO Complemento Livre:

10/03/2017, 10:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/03/2017, 10:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 880/882

09/03/2017, 06:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/03/2017, 08:39

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: Retorno dos autos do E. TRF-3R Complemento Livre:

06/03/2017, 12:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/03/2017, 12:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/03/2017, 12:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO

02/03/2017, 11:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/03/2017, 11:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 2/2015 (1a. Vara)

30/01/2015, 14:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRARRAZOES DE APELACAO Complemento Livre: 201461090034088

19/12/2014, 09:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/12/2014, 12:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/11/2014, 11:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 706/733

10/11/2014, 10:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/10/2014, 12:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/10/2014, 12:51

Decisão - DESPACHO/DECISAO INTERLOCUTORIA Desrição da Deisão: RECEBE APELACAO Complemento Livre:

29/10/2014, 12:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/10/2014, 15:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RECURSO Complemento Livre: N. 201461430006009

06/10/2014, 12:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 779/797

22/09/2014, 09:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

18/09/2014, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/09/2014, 13:20

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: BENEDITO APARECIDO DIAS TORRES Complemento Livre:

11/09/2014, 12:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

23/06/2014, 07:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REPLICA Complemento Livre: 201461430002844

23/06/2014, 06:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 666/667

22/05/2014, 10:46

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: MANIFESTE-SE SOBRE A CONTESTACAO Complemento Livre:

20/05/2014, 12:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/05/2014, 12:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/05/2014, 13:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/05/2014, 13:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO Complemento Livre: 201461090009168

15/04/2014, 07:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/04/2014, 11:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/03/2014, 10:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/03/2014, 15:37

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

17/03/2014, 15:37

Recebimento - RECEBIMENTO

17/03/2014, 15:37

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

17/03/2014, 15:29

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) PAGAMENTO DE CUSTAS

17/03/2014, 15:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/03/2014, 15:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/03/2014, 13:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/06/2013, 08:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS RESPOSTA

03/06/2013, 11:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/05/2013, 12:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/05/2013, 13:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/05/2013, 13:29

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/02/2013, 14:49

Despacho de Inspeção

•26/05/2025, 22:08

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 13:14

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 15:58

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 18:10

Comunicações

•02/08/2023, 14:13

Despacho

•12/07/2023, 12:24

Despacho

•11/07/2023, 15:14

Certidão

•05/07/2023, 18:53

Decisão

•28/10/2022, 18:44

Decisão

•27/10/2022, 18:59

Decisão

•21/09/2022, 17:02

Decisão

•21/09/2022, 16:28

Despacho

•26/07/2022, 19:46

Todos os documentos(33)

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 18:54

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 18:54

Despacho de Inspeção

•26/05/2025, 22:08

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 13:14

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 15:58

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 18:10

Comunicações

•02/08/2023, 14:13

Despacho

•12/07/2023, 12:24

Despacho

•11/07/2023, 15:14

Certidão

•05/07/2023, 18:53

Decisão

•28/10/2022, 18:44

Decisão

•27/10/2022, 18:59

Decisão

•21/09/2022, 17:02

Decisão

•21/09/2022, 16:28

Despacho

•26/07/2022, 19:46

Despacho

•26/07/2022, 17:59

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 17:51

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 17:51

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 16:52

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 16:51

Despacho

•23/11/2021, 13:52

Despacho

•22/11/2021, 17:12

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•27/08/2021, 23:36

Despacho

•05/07/2021, 19:19

Despacho

•02/07/2021, 14:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/07/2020, 16:50

Outras peças

•23/07/2020, 16:50

Outros Documentos

•23/07/2020, 16:50

Decisão

•01/07/2020, 12:30

Decisão

•10/06/2020, 18:38

Despacho de Inspeção

•05/06/2020, 15:34

Despacho

•05/04/2019, 18:50

Despacho

•26/03/2019, 16:31