Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013009-62.2021.4.03.6183 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013009-62.2021.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CLEIDE MARIA DA SILVA LIMA Advogado do(a) AUTOR: NATALIA VERRONE - SP278530 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Considerando os termos do Art. 9º do Provimento CJF3R nº 46, de 13 de outubro de 2021: “Art.9º Os juízes das unidades jurisdicionais em que implantado o “Juízo 100% Digital” poderão indagar às partes se concordam que as ações já ajuizadas tramitem pelas regras da Resolução CNJ nº 345/2020, importando o silêncio, após duas intimações, aceitação tácita.”, determino o prosseguimento do presente feito pelo “Juízo 100% Digital”. Digam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, se concordam com a tramitação do feito no “Juízo 100% digital”. Sem prejuízo, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5013009-62.2021.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo defiro os quesitos apresentados pelas partes. Intimem-se às partes da realização da perícia designada para o dia 20 de abril de 2022, às 08:00 horas, à Rua Sergipe, nº 441 – Conjunto 91 – Consolação - São Paulo - SP. Diligencie o patrono da parte interessada, quanto ao comparecimento do periciando no dia, horário e local indicados, munido dos eventuais exames anteriormente realizados e/ou pertinentes à perícia, bem como de outros documentos solicitados pelo Senhor Perito, sob pena de preclusão da prova. Em razão da situação de emergência em saúde pública decorrente do novo Coronavírus, faculto as partes informar a este Juízo sobre a impossibilidade de juntada de documentos ou de realização da referida prova pericial na data designada. Fica desde já consignado que o audo pericial deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da realização do exame, e deverá ser elaborado conforme o artigo 473 do CPC. Com a juntada do laudo pericial, venham os autos imediatamente conclusos para que seja determinada a citação do INSS e oportunizada a possibilidade de ofertar proposta de acordo. Int.

08/02/2022, 00:00

—

Partes do Processo(237)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/10/2025

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de CLEIDE MARIA DA SILVA LIMA em 19/09/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

Publicado Sentença tipo B em 29/08/2025.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de CLEIDE MARIA DA SILVA LIMA em 13/08/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2025.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(127)

Todos os documentos(27)