Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004573-53.2015.4.03.6332 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2015

Valor da Causa

R$ 38.335,71

Órgão julgador

2ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 7º Juiz Federal da 3ª TR SP

Partes do Processo

JAIR BORGES GODAS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIA RENATA ALVES SILVA INABA

OAB/SP 187189·CPF·Representa: Autor

REBECA PIRES DIAS

OAB/SP 316554·CPF·Representa: Autor

ALINE LACERDA DA ROCHA

OAB/SP 331206·CPF·Representa: Autor

ZELIA ALVES SILVA

OAB/SP 121032·CPF·Representa: Autor

GEISA DIAS DA SILVA

OAB/SP 196466·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(213)

JAIR BORGES GODAS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 16:31

Transitado em Julgado em 22/10/2025

22/10/2025, 16:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:54

Decorrido prazo de JAIR BORGES GODAS em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:48

Publicado Sentença em 18/09/2025.

18/09/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 11:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/09/2025, 14:08

Conclusos para julgamento

12/09/2025, 15:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/09/2025, 12:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/09/2024, 15:31

Decorrido prazo de JAIR BORGES GODAS em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:29

Publicado Despacho em 22/08/2024.

22/08/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 00:10

Todas as movimentações(149)

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 16:31

Transitado em Julgado em 22/10/2025

22/10/2025, 16:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:54

Decorrido prazo de JAIR BORGES GODAS em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:48

Publicado Sentença em 18/09/2025.

Documentos

Sentença

•15/09/2025, 14:08

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•06/09/2024, 15:31

18/09/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 11:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/09/2025, 14:08

Conclusos para julgamento

12/09/2025, 15:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/09/2025, 12:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/09/2024, 15:31

Decorrido prazo de JAIR BORGES GODAS em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:29

Publicado Despacho em 22/08/2024.

22/08/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 18:01

Conclusos para despacho

22/07/2024, 12:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/07/2024, 18:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/07/2024, 12:03

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/01/2024, 17:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/01/2024, 17:56

Decorrido prazo de JAIR BORGES GODAS em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 10:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2023.

08/11/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 18:54

Juntada de ato ordinatório

06/11/2023, 18:54

Decorrido prazo de JAIR BORGES GODAS em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:02

Decorrido prazo de JAIR BORGES GODAS em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 14:52

Juntada de ato ordinatório

01/09/2023, 14:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/08/2023, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 00:24

Publicado Despacho em 01/08/2023.

01/08/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

29/07/2023, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2023, 09:45

Conclusos para despacho

27/07/2023, 17:58

Decorrido prazo de JAIR BORGES GODAS em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:52

Publicado Decisão em 23/05/2023.

24/05/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

24/05/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 10:58

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

18/05/2023, 16:04

Expedição de outros documentos

18/05/2023, 09:30

Conclusos para decisão

27/04/2023, 10:26

Decorrido prazo de JAIR BORGES GODAS em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 01:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 01:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/04/2023, 13:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/04/2023, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2023.

31/03/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 15:47

Juntada de ato ordinatório

29/03/2023, 15:47

Expedição de Informação

21/03/2023, 11:38

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

21/03/2023, 11:38

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/03/2023, 11:47

Expedição de Informação

17/03/2023, 10:24

Recebidos os autos

17/03/2023, 10:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

09/03/2023, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 16:44

Conclusos para despacho

10/02/2023, 20:22

Decorrido prazo de JAIR BORGES GODAS em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 01:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2023, 16:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 20:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2023, 15:33

Decorrido prazo de JAIR BORGES GODAS em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/01/2023, 15:24

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

25/01/2023, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

25/01/2023, 04:36

Publicado Despacho em 23/01/2023.

24/01/2023, 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

24/01/2023, 21:29

Juntada de ato ordinatório

16/01/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 14:55

Expedição de Informação

13/01/2023, 10:43

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

13/01/2023, 10:43

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/12/2022, 18:37

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 16:14

Conclusos para despacho

17/11/2022, 13:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/11/2022, 13:27

Juntada de Petição de outras peças

09/11/2022, 16:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/03/2022, 21:41

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1018

09/03/2022, 11:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/03/2022, 13:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:36

Conclusos para decisão

17/02/2022, 12:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:56

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JAIR BORGES GODAS Advogados do(a) AUTOR: CLAUDIA RENATA ALVES SILVA INABA - SP187189, REBECA PIRES DIAS - SP316554, ALINE LACERDA DA ROCHA - SP331206, ZELIA ALVES SILVA - SP121032, GEISA DIAS DA SILVA - SP196466 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE GUARULHOS Av. Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos/SP e-mail: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0004573-53.2015.4.03.6332 / 2ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos VISTOS. 1. Ciência às partes acerca do retorno dos autos da Turma Recursal. 2. Diante da manifestação do autor optando pelo benefício concedido administrativamente (IDs 105807380, 29/03/2021 e 105807380, 05/04/2021) e do cumprimento, pelo INSS, da determinação no sentido de que continuasse ele a receber o benefício assim implantado (ID 105807387, 12/04/2021), arquivem-se os autos. Guarulhos, data da assinatura eletrônica. FERNANDO MARIATH RECHIA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 16:54

Conclusos para despacho

07/12/2021, 16:46

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTROS TRIBUNAIS - 2ª VARA GABINETE - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

23/08/2021, 15:43

Remessa - REMESSA PARA OUTROS TRIBUNAIS - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

04/12/2018, 11:01

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2018/6332007057 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

23/11/2018, 09:47

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2018/6332007057 - - (ATO) 2018/6332007057 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

23/11/2018, 01:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 2018/6332000557 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

21/11/2018, 11:43

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO Nº 2018/6332000557 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 19/11/2018 - PROTOCOLO 2018/6332074785

19/11/2018, 17:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 19/11/2018 ATO ORDINATÓRIO2018/6332007057

19/11/2018, 10:48

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2018/6332007057 - JAIR BORGES GODAS

19/11/2018, 10:48

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2018/6332007057 - EXPEDIENTE Nº 2018/6332000368

14/11/2018, 10:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2018/6332007057

13/11/2018, 12:59

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2018/6332007057 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

13/11/2018, 12:59

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 2018/6332000557 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

31/10/2018, 10:45

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2018/6332029794 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

31/10/2018, 10:21

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2018/6332029794 - - (AUDIÊNCIA) 2018/6332029794 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

31/10/2018, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 23/10/2018 SENTENÇA2018/6332029794

23/10/2018, 09:36

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2018/6332029794 - JAIR BORGES GODAS

23/10/2018, 09:36

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 2018/6332000557 - Nº 2018/6332000557 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

22/10/2018, 16:15

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2018/6332029794 - EXPEDIENTE Nº 2018/6332000339

22/10/2018, 12:01

Procedência em Parte - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO - TERMO Nº 2018/6332029794

19/10/2018, 15:31

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2018/6332029794 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

19/10/2018, 15:31

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

13/09/2018, 14:20

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2018/6332003814 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

27/08/2018, 09:07

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2018/6332003814 - - (ATO) 2018/6332003814 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

27/08/2018, 01:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2018/6332003814

15/08/2018, 15:43

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2018/6332003814 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

15/08/2018, 15:43

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 10/07/2018 DESPACHO JEF2018/6332017930

10/07/2018, 10:33

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2018/6332017930 - JAIR BORGES GODAS

10/07/2018, 10:33

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2018/6332017930 - EXPEDIENTE Nº 2018/6332000199

06/07/2018, 09:37

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2018/6332017930

05/07/2018, 18:54

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

17/05/2018, 15:41

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 2ª VARA GABINETE

29/01/2018, 08:06

Definitivo - BAIXA DEFINITIVA - PROVIMENTO CJF3R N.º 29 DE 22/11/2017

29/01/2018, 08:05

Recebimento - REMESSA PARA CONTADORIA

23/10/2017, 16:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2015/6332011190

18/09/2015, 15:38

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2015/6332004091 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

04/08/2015, 16:21

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2015/6332003929 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

04/08/2015, 16:17

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2015/6332004091 - - (MANDADO) 2015/6332004091 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

30/07/2015, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2015/6332003929 - - (MANDADO) 2015/6332003929 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

27/07/2015, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 20/07/2015 TERMO Nº 2015/6332008067

20/07/2015, 18:03

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2015/6332008067 - JAIR BORGES GODAS

20/07/2015, 18:03

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO Nº 2015/6332004091 - Nº 2015/6332004091 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

20/07/2015, 10:16

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2015/6332008067 - EXPEDIENTE Nº 2015/6332000144

16/07/2015, 18:43

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2015/6332008067

16/07/2015, 15:46

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - DISPONIBILIZADO EM 14/07/2015 - D.E. JF3R

16/07/2015, 10:34

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO Nº 2015/6332003929 - Nº 2015/6332003929 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

15/07/2015, 20:12

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

14/07/2015, 08:33

Despacho

•20/08/2024, 18:01

Despacho

•20/08/2024, 18:01

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 18:54

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 14:52

Despacho

•29/07/2023, 09:45

Decisão

•19/05/2023, 10:58

Decisão

•18/05/2023, 16:04

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 15:47

Despacho

•03/03/2023, 16:44

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 14:55

Despacho

•19/12/2022, 18:36

Despacho

•19/12/2022, 16:14

Decisão

•09/03/2022, 11:27

Todos os documentos(29)

Sentença

•15/09/2025, 14:08

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•06/09/2024, 15:31

Despacho

•20/08/2024, 18:01

Despacho

•20/08/2024, 18:01

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 18:54

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 14:52

Despacho

•29/07/2023, 09:45

Decisão

•19/05/2023, 10:58

Decisão

•18/05/2023, 16:04

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 15:47

Despacho

•03/03/2023, 16:44

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 14:55

Despacho

•19/12/2022, 18:36

Despacho

•19/12/2022, 16:14

Decisão

•09/03/2022, 11:27

Despacho

•07/02/2022, 16:54

Acórdão

•27/01/2021, 12:10

Acórdão

•09/12/2020, 23:50

Despacho

•04/11/2020, 22:09

Acórdão

•23/09/2020, 19:30

Acórdão

•19/06/2020, 14:31

Despacho

•12/05/2020, 20:31

Despacho

•06/05/2019, 16:39

Ato Ordinatório

•13/11/2018, 12:59

Sentença

•19/10/2018, 15:31

Ato Ordinatório

•15/08/2018, 15:43

Despacho

•05/07/2018, 18:54

Ato Ordinatório

•18/09/2015, 15:38

Decisões Primeiro Grau

•16/07/2015, 15:46