Apelação Cível 0002825-95.2004.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2010

Valor da Causa

R$ 1.500.000,00

Órgão julgador

Gab. 03 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

ILZA DAVALO

CPF

Autor

AGU

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

TANIA REGINA NORONHA CUNHA

OAB/MS 14114·CPF·Representa: Autor

ADRIANA DE BARROS SOUZANI

OAB/SP 142433·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

ILZA DAVALO

CPF

Autor

AGU

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ELAINE ZANDER

CPF

Reu

DANIELLA BARROSO NETTO

CPF

Reu

HELIO BARROSO NETTO JUNIOR

CPF

Reu

LEDA LEMOS BARROZO NETTO

CPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

07/05/2020, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2020

07/05/2020, 18:25

Todas as movimentações(29)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

15/09/2020, 12:38

Transitado em Julgado em 04/05/2020

15/09/2020, 12:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 00:15

Decorrido prazo de LEDA LEMOS BARROZO NETTO em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 01:13

Decorrido prazo de HELIO BARROSO NETTO JUNIOR em 02/06/2020 23:59:59.

Documentos

DECISÃO

•30/04/2020, 16:14

03/06/2020, 01:13

Decorrido prazo de DANIELLA BARROSO NETTO em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 01:13

Decorrido prazo de ELAINE ZANDER em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 01:13

Publicado Intimação em 06/05/2020.

07/05/2020, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2020

07/05/2020, 18:25

Publicado Intimação em 06/05/2020.

07/05/2020, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2020

07/05/2020, 18:25

Publicado Intimação em 06/05/2020.

07/05/2020, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2020

07/05/2020, 18:25

Publicado Intimação em 06/05/2020.

07/05/2020, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2020

07/05/2020, 18:25

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2020, 19:01

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 17:57

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 17:57

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 17:57

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 17:57

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 17:57

Expedição de Comunicação via sistema.

30/04/2020, 17:57

Recurso Especial não admitido

30/04/2020, 16:14

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

11/03/2020, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2019, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2019, 20:06

Recebidos os autos

21/11/2019, 12:02

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

21/11/2019, 12:02

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 12:02