Execução Fiscal 0000484-34.2002.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 105.273,98

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

EMILY KAROLINE VALEFUOGO

OAB/SP 401614·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CHOCO-CHIC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

JURANDIR PARRA

CPF

Reu

APARECIDO VENDRAME

CPF

Reu

MARILAINE BORGES DE PAULA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 35/2025

10/07/2025, 12:43

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.35/2025 (1a. Vara) (Galpão JF)

25/02/2025, 16:04

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

25/02/2025, 16:01

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 15:33

Juntada de certidão

16/12/2024, 15:30

Juntada de certidão

16/12/2024, 15:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:16

Decorrido prazo de MARILAINE BORGES DE PAULA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:03

Juntada de certidão

11/09/2024, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

04/09/2024, 00:11

Publicado Despacho em 03/09/2024.

04/09/2024, 00:11

Juntada de certidão

30/08/2024, 18:12

Juntada de certidão

30/08/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 15:21

Todas as movimentações(244)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 35/2025

10/07/2025, 12:43

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.35/2025 (1a. Vara) (Galpão JF)

25/02/2025, 16:04

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

25/02/2025, 16:01

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Documentos

Despacho

•30/08/2024, 15:21

Despacho

•27/08/2024, 15:13

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 15:33

Juntada de certidão

16/12/2024, 15:30

Juntada de certidão

16/12/2024, 15:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:16

Decorrido prazo de MARILAINE BORGES DE PAULA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:03

Juntada de certidão

11/09/2024, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

04/09/2024, 00:11

Publicado Despacho em 03/09/2024.

04/09/2024, 00:11

Juntada de certidão

30/08/2024, 18:12

Juntada de certidão

30/08/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 15:21

Juntada de certidão

30/08/2024, 15:19

Juntada de certidão

30/08/2024, 14:30

Juntada de Petição de documento comprobatório

28/08/2024, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 15:13

Juntada de Petição de documento comprobatório

27/08/2024, 10:40

Conclusos para despacho

26/08/2024, 14:32

Transitado em Julgado em 18/04/2024

20/06/2024, 16:52

Decorrido prazo de MARILAINE BORGES DE PAULA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

02/03/2024, 00:05

Publicado Sentença em 01/03/2024.

02/03/2024, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2024, 07:28

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 19:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/01/2024, 18:45

Declarada decadência ou prescrição

26/01/2024, 18:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:15

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 11:56

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2023, 08:27

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2023, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 17:32

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

20/09/2023, 11:28

Conclusos para julgamento

04/09/2023, 12:06

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2023, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2023, 17:46

Conclusos para despacho

25/08/2023, 12:12

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2023, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 18:08

Juntada de certidão

26/05/2023, 18:53

Conclusos para despacho

31/03/2023, 14:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/03/2023, 14:53

Juntada de certidão

31/03/2023, 14:52

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/01/2023, 15:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/01/2023, 15:40

Juntada de certidão

04/08/2022, 13:23

Decorrido prazo de MARILAINE BORGES DE PAULA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:56

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:56

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2022, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CHOCO-CHIC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME, JURANDIR PARRA, APARECIDO VENDRAME Advogado do(a) EXECUTADO: EMILY KAROLINE VALEFUOGO - SP401614 Advogado do(a) EXECUTADO: EMILY KAROLINE VALEFUOGO - SP401614 D E S P A C H O Anote-se a exclusão da patrona Emily Karoline Valefuogo (ID 118666266). Cadastre-se a depositária MARILAINE BORGES DE PAULA como tericeria interessada, devidamente representada pela patrona Thais Bertani Rossi (ID 55934974). Considerando que a cobrança associada de nº 0000588-26.2002.4.03.6108 permanece acessível às partes e à instância superior, bem como que o sistema PJe não dispõe de funcionalidade específica para o trâmite da execução fiscal reunida, de rigor que esta seja arquivada na forma sobrestada, prosseguindo-se exclusivamente no processo piloto. Anote-se o sobrestamento, certificando-se no(s) associado(s) e processo piloto, trasladando-se cópia deste comando. Por fim, aguarde-se no arquivo sobrestado, até decisão final nos embargos de terceiro nº 5003703-03.2021.4.03.6108. Int. Bauru, data da assinatura eletrônica. DANILO GUERREIRO DE MORAES Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000484-34.2002.4.03.6108 / 1ª Vara Federal de Bauru

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 14:40

Juntada de certidão

04/02/2022, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 18:34

Juntada de certidão

24/01/2022, 12:32

Juntada de certidão

16/12/2021, 10:50

Apensado ao processo 5003703-03.2021.4.03.6108

16/12/2021, 10:31

Decorrido prazo de JURANDIR PARRA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:01

Decorrido prazo de APARECIDO VENDRAME em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:01

Conclusos para despacho

04/10/2021, 14:02

Apensado ao processo 0000588-26.2002.4.03.6108

04/10/2021, 14:01

Apensado ao processo 0000495-67.2019.4.03.6108

04/10/2021, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2021, 08:57

Juntada de Petição de outras peças

01/10/2021, 23:47

Publicado Despacho em 01/10/2021.

01/10/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

01/10/2021, 00:43

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 13:22

Juntada de certidão

28/09/2021, 16:50

Juntada de Petição de outras peças

22/06/2021, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 16:03

Conclusos para despacho

14/06/2021, 15:42

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/06/2021, 15:41

Juntada de Petição de documento digitalizado

04/11/2020, 16:07

Juntada de Petição de documento digitalizado

04/11/2020, 16:06

Juntada de Petição de outros documentos

15/09/2020, 01:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.34/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

19/08/2020, 12:25

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/08/2020, 14:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE - PFN - REQUER A DESIGNAÇÃO DE NOVA DATA PARA LEILÃO Complemento Livre: 202061080002100

12/08/2020, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/07/2020, 12:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/03/2020, 11:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/10/2019, 07:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/09/2019, 13:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/09/2019, 13:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TERCEIRO INTERESSADO VISTA

05/09/2019, 08:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/08/2019, 12:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/07/2019, 09:47

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0801.2019.00172

04/06/2019, 09:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/05/2019, 10:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

31/05/2019, 09:41

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0000495-67.2019.403.6108 - Apenso

14/05/2019, 07:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/05/2019, 15:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TERCEIRO INTERESSADO VISTA

22/04/2019, 08:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO HERDEIRO DA CÔNJUGE DO EXECUTADO Complemento Livre: ENTREGUE EM SECRETARIA

22/04/2019, 08:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMAÇÃO -SF Complemento Livre: 0801.2019.00172 EM 14/03/2019 (Guia 2019.0068)

25/03/2019, 06:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/11/2018, 13:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/11/2018, 10:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/06/2018, 09:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇAO EXEQUENTE Complemento Livre: 201861080011204

05/06/2018, 08:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/05/2018, 13:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/01/2018, 10:59

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0801.2017.01538 Complemento Livre: INTIMAÇÃO DA PENHORA

11/01/2018, 12:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DEPOSITÁRIA Complemento Livre: 201702000048790

17/10/2017, 12:45

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: MARILAINE BORGES DE PAULA Complemento Livre: CARTA DE INTIMAÇÃO N. 961/2017

10/10/2017, 10:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Complemento Livre: 0801.2017.01538 EM 30/08/2017 (Guia 2017.0294)

11/09/2017, 09:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMAÇÃO DO DEPOSITÁRIO -SF Complemento Livre: 961/2017

30/08/2017, 09:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/08/2017, 08:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/08/2017, 08:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/02/2017, 12:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO PFN Complemento Livre: 201761080002845

06/02/2017, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/02/2017, 09:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/10/2016, 14:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/10/2016, 08:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/10/2016, 08:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/06/2016, 09:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201661080018192

02/06/2016, 14:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/06/2016, 07:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/04/2016, 07:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ARISP Complemento Livre: REGISTRO DE PENHORA

22/01/2016, 13:20

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0801.2015.01898 Complemento Livre: MANDADO DE INTIMACAO DE PENHORA

06/11/2015, 11:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Complemento Livre: 0801.2015.01898 (Guia 2015.0373)

07/10/2015, 14:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/09/2015, 09:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/09/2015, 08:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/06/2015, 08:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO EXEQUENTE Complemento Livre: 201561080021930

16/06/2015, 15:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/06/2015, 12:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/02/2015, 13:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/02/2015, 07:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/01/2015, 08:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/01/2015, 08:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/01/2015, 09:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/07/2014, 12:34

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA,AVALIACAO, REGISTRO E INTIMACAO N 887/2014 Complemento Livre:

23/07/2014, 13:25

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: CP 83/2014-SF01201461080015144

03/04/2014, 11:52

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PARCIALMENTE CUMPRIDA Complemento Livre: CP 82/2014-SF01 201461080014159

03/04/2014, 11:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

03/04/2014, 11:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/04/2014, 09:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/04/2014, 13:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/04/2014, 13:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: ENCAMINHAMENTO CARTAS PRECATORIAS

25/02/2014, 11:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/01/2014, 11:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONSULTA WEBSERVICE Complemento Livre:

17/01/2014, 13:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/01/2014, 13:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/07/2013, 10:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO UNIAO Complemento Livre:

28/05/2013, 11:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/05/2013, 07:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

17/01/2013, 11:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SOBRESTADO EM SECRETARIA Complemento Livre: ATE SETEMBRO/2012- ART. 40

18/11/2011, 12:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DA UNIAO Complemento Livre:

16/11/2011, 11:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/10/2011, 09:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/09/2011, 13:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/09/2011, 11:46

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre: DESPACHO DE FL. 226

13/09/2011, 09:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/06/2011, 07:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/05/2011, 16:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/05/2011, 14:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/05/2011, 13:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/05/2011, 15:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/10/2010, 12:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/07/2010, 15:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APARECIDO VENDRAME Complemento Livre: 2010080035134

23/07/2010, 15:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/05/2010, 13:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/05/2010, 13:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DIVERSAS Complemento Livre:

03/12/2009, 15:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/11/2009, 10:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

24/09/2009, 11:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/09/2009, 15:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

24/07/2009, 07:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

24/07/2009, 07:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/06/2009, 08:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/06/2009, 08:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DIVERSOS Complemento Livre:

15/05/2009, 17:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: LEVANTAMENTO DE PENHORA Complemento Livre: 36/2009 SF 01

16/03/2009, 15:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/03/2009, 12:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/03/2009, 14:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DIVERSAS Complemento Livre:

24/10/2008, 13:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/10/2008, 11:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/10/2008, 13:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/10/2008, 15:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

02/10/2008, 15:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OF.637/2008-1o.OFICIAL REGISTRO IMOVEIS BAURU/SP Complemento Livre: 2008080038760

29/07/2008, 16:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANDADO REGISTRO PENHORA 229/2008-SF01 Complemento Livre: 2008080038510

29/07/2008, 16:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: REGISTRO DE PENHORA Complemento Livre: 229/2008

02/07/2008, 10:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/03/2008, 18:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: A CONCLUSAO Complemento Livre:

13/03/2008, 17:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008080008722 Complemento Livre:

29/02/2008, 12:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/02/2008, 13:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

21/11/2007, 10:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/11/2007, 10:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/11/2007, 10:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO DA EXEQUENTE Complemento Livre:

29/10/2007, 12:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/10/2007, 15:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/06/2007, 15:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/05/2007, 14:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/05/2007, 14:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/03/2007, 18:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre:

01/02/2007, 15:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/05/2006, 14:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/05/2006, 14:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/05/2006, 14:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/09/2005, 14:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/09/2005, 14:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/09/2005, 14:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/08/2005, 15:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/08/2005, 15:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/08/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/06/2005, 12:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/06/2005, 12:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/06/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/09/2004, 14:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/09/2004, 14:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/09/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

08/09/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

08/09/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

08/09/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/08/2004, 10:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/08/2004, 10:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/06/2004, 08:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

04/06/2004, 08:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/06/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/06/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/01/2004, 09:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

30/01/2004, 09:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/01/2004, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/01/2004, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/09/2003, 11:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/09/2003, 11:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/06/2003, 10:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/06/2003, 10:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/10/2002, 11:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

24/10/2002, 11:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/10/2002, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/10/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/03/2002, 13:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/03/2002, 13:42

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

05/02/2002, 13:37

Sentença

•28/02/2024, 19:00

Sentença

•26/01/2024, 18:45

Despacho

•20/10/2023, 17:32

Despacho

•20/09/2023, 11:28

Despacho

•31/08/2023, 18:06

Despacho

•27/08/2023, 17:46

Despacho

•16/08/2023, 12:25

Despacho

•10/07/2023, 18:08

Sentença

•31/03/2023, 14:52

Certidão

•04/08/2022, 13:23

Outros Documentos

•04/08/2022, 13:23

Despacho

•07/02/2022, 16:56

Despacho

•04/02/2022, 14:40

Todos os documentos(20)

Despacho

•30/08/2024, 15:21

Despacho

•27/08/2024, 15:13

Sentença

•28/02/2024, 19:00

Sentença

•26/01/2024, 18:45

Despacho

•20/10/2023, 17:32

Despacho

•20/09/2023, 11:28

Despacho

•31/08/2023, 18:06

Despacho

•27/08/2023, 17:46

Despacho

•16/08/2023, 12:25

Despacho

•10/07/2023, 18:08

Sentença

•31/03/2023, 14:52

Certidão

•04/08/2022, 13:23

Outros Documentos

•04/08/2022, 13:23

Despacho

•07/02/2022, 16:56

Despacho

•04/02/2022, 14:40

Despacho

•03/02/2022, 18:34

Traslado de cópias

•24/01/2022, 12:32

Despacho

•16/12/2021, 10:50

Despacho

•29/09/2021, 13:22

Despacho

•14/06/2021, 16:03