Execução Fiscal 5004826-42.2021.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.380,89

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

ORLANDO DINCAO GAIA FILHO

CPF·Representa: Autor

FELIPE GIACCHETTO DE QUEIROZ

CPF·Representa: Autor

MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO

OAB/SP 231958·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(102)

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

TAMARA MOLINA

CPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 16:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:48

Transitado em Julgado em 26/11/2024

21/09/2025, 15:34

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em #Não preenchido#

21/09/2025, 15:33

Desentranhado o documento

21/09/2025, 15:33

Juntada de certidão

21/09/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 18:24

Juntada de Petição de informações prestadas

14/05/2025, 14:09

Juntada de Petição de informações prestadas

28/04/2025, 11:00

Juntada de Petição de informações prestadas

25/04/2025, 15:54

Conclusos para despacho

26/02/2025, 16:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 09:41

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 16:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:48

Transitado em Julgado em 26/11/2024

21/09/2025, 15:34

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em #Não preenchido#

Documentos

Despacho

•04/09/2025, 13:35

Despacho

•01/09/2025, 18:24

21/09/2025, 15:33

Desentranhado o documento

21/09/2025, 15:33

Juntada de certidão

21/09/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 18:24

Juntada de Petição de informações prestadas

14/05/2025, 14:09

Juntada de Petição de informações prestadas

28/04/2025, 11:00

Juntada de Petição de informações prestadas

25/04/2025, 15:54

Conclusos para despacho

26/02/2025, 16:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 09:41

Juntada de ato ordinatório

11/02/2025, 13:43

Juntada de certidão

07/02/2025, 15:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/02/2025, 12:12

Juntada de ato ordinatório

03/02/2025, 17:30

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

03/02/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 18:02

Juntada de certidão

16/01/2025, 18:15

Juntada de certidão

22/11/2024, 17:15

Juntada de Petição de outras peças

31/10/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 18:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 17:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/07/2024, 18:54

Conclusos para despacho

14/03/2024, 15:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 11:36

Juntada de certidão

28/11/2023, 11:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 18:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:02

Conclusos para despacho

10/10/2022, 18:38

Juntada de Petição de exceção de impedimento

10/10/2022, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 13:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:31

Conclusos para despacho

15/02/2022, 16:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:56

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, TAMARA MOLINA D E S P A C H O ID 241668996: Recolha-se o mandado ID 240342597, face ao depósito garantindo a presente Execução Fiscal, até prova em contrário. Aguarde-se eventual interposição de Embargos por parte da Executada (art. 16, inciso I, da LEF). Sem prejuízo, manifeste-se o exequente. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004826-42.2021.4.03.6106 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto Intime-se. SãO JOSé DO RIO PRETO, 7 de fevereiro de 2022.

08/02/2022, 00:00

Juntada de certidão

07/02/2022, 17:17

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 16:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2022, 10:33

Conclusos para despacho

28/01/2022, 18:06

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/01/2022, 14:45

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/01/2022, 14:45

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

27/01/2022, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 15:05

Conclusos para despacho

10/01/2022, 16:34

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/01/2022, 16:34

Conclusos para despacho

27/12/2021, 11:22

Recebidos os autos

30/11/2021, 18:46

Juntada de certidão

30/11/2021, 18:46

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

30/11/2021, 18:46

Distribuído por sorteio

30/11/2021, 08:54

Recebido pelo Distribuidor

30/11/2021, 08:53

Juntada de Petição de petição inicial

30/11/2021, 08:53

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 09:41

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 17:30

Ofício de transferência eletrônica

•03/02/2025, 17:30

Sentença

•25/10/2024, 18:04

Sentença

•12/08/2024, 17:54

Sentença

•29/07/2024, 18:54

Despacho

•17/08/2023, 15:37

Despacho de Inspeção

•15/05/2023, 18:28

Despacho

•11/05/2023, 18:03

Despacho

•14/09/2022, 18:43

Despacho

•26/08/2022, 13:15

Despacho

•07/02/2022, 16:58

Todos os documentos(17)

Despacho

•04/09/2025, 13:35

Despacho

•01/09/2025, 18:24

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 09:41

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 17:30

Ofício de transferência eletrônica

•03/02/2025, 17:30

Sentença

•25/10/2024, 18:04

Sentença

•12/08/2024, 17:54

Sentença

•29/07/2024, 18:54

Despacho

•17/08/2023, 15:37

Despacho de Inspeção

•15/05/2023, 18:28

Despacho

•11/05/2023, 18:03

Despacho

•14/09/2022, 18:43

Despacho

•26/08/2022, 13:15

Despacho

•07/02/2022, 16:58

Despacho

•07/02/2022, 16:37

Despacho

•11/01/2022, 15:05