Cumprimento de sentença 5012291-05.2020.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2020

Valor da Causa

R$ 18.287,91

Órgão julgador

17ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE BATISTA BUENO FILHO

OAB/SP 202967·CPF·Representa: Réu

OSEIAS COSTA DE LIMA

OAB/SP 188857·CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO DE SOUZA CARVALHO

OAB/SP 317984·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

TRANSPORTADORA MARCOS LTDA

CNPJ

Reu

TRANSPORTADORA MARCOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/05/2024, 14:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/05/2024, 14:39

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA MARCOS LTDA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:06

Publicado Despacho em 01/04/2024.

01/04/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 17:02

Juntada de certidão

25/03/2024, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 11:20

Conclusos para despacho

02/10/2023, 19:33

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA MARCOS LTDA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:04

Publicado Despacho em 23/08/2023.

23/08/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2023, 16:26

Todas as movimentações(124)

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/05/2024, 14:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/05/2024, 14:39

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA MARCOS LTDA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:06

Publicado Despacho em 01/04/2024.

01/04/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

Documentos

Despacho

•25/03/2024, 17:02

Despacho

•21/02/2024, 11:20

27/03/2024, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 17:02

Juntada de certidão

25/03/2024, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 11:20

Conclusos para despacho

02/10/2023, 19:33

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA MARCOS LTDA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:04

Publicado Despacho em 23/08/2023.

23/08/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 16:24

Conclusos para despacho

18/08/2023, 16:21

Juntada de certidão

18/08/2023, 16:21

Juntada de certidão

18/08/2023, 16:17

Juntada de certidão

09/08/2023, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 17:05

Conclusos para despacho

31/03/2023, 11:46

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA MARCOS LTDA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 01:13

Publicado Despacho em 16/08/2022.

16/08/2022, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 17:11

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2022, 11:34

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 14:53

Conclusos para despacho

08/08/2022, 10:24

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA MARCOS LTDA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:56

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:56

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2022, 12:46

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA MARCOS LTDA em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TRANSPORTADORA MARCOS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE BATISTA BUENO FILHO - SP202967, OSEIAS COSTA DE LIMA - SP188857, LUIZ FERNANDO DE SOUZA CARVALHO - SP317984 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5012291-05.2020.4.03.6182 Vistos, etc. 1. De início, promova a Secretaria a alteração da classe original destes autos para a classe “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA”, de acordo com o comunicado 039/2006-NUAJ. 2. Intime-se a parte autora-executada, na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento da quantia discriminada nos cálculos elaborados pela parte credora (Ids nsº 239958328 e 239958480) no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do disposto nos artigos 523 e 524, do Código de Processo Civil. 3. Decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, aguarde-se por 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação ou penhora, prazo para eventual apresentação de impugnação (artigo 525, “caput”, do aludido Código). 4. Decorridos os prazos acima assinalados, sem manifestação da parte executada, intime-se a parte exeqüente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique bens passíveis de penhora (artigos 523, parágrafo § 3º e 524, inciso VII, do referido Código). 5. Suplantado o prazo exposto no item “4” desta decisão, sem manifestação conclusiva da ré-exequente, aguarde-se eventual provocação no arquivo, dando-se baixa na distribuição. Intimem-se. São Paulo, 31 de janeiro de 2022.

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 10:42

Conclusos para despacho

31/01/2022, 18:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/01/2022, 18:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/01/2022, 16:13

Publicado Despacho em 16/12/2021.

17/12/2021, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

17/12/2021, 03:39

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 14:56

Conclusos para despacho

09/12/2021, 21:50

Recebidos os autos

20/10/2021, 11:33

Juntada de decisão

20/10/2021, 11:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

25/06/2021, 19:00

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA MARCOS LTDA em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 01:00

Juntada de Petição de contrarrazões

28/04/2021, 18:51

Publicado Despacho em 22/04/2021.

22/04/2021, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

21/04/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 13:58

Conclusos para despacho

14/04/2021, 22:40

Juntada de Petição de apelação

17/02/2021, 22:58

Juntada de Petição de outras peças

12/02/2021, 23:58

Juntada de Petição de apelação

12/02/2021, 22:03

Publicado Sentença em 22/01/2021.

22/01/2021, 07:10

Publicado Despacho em 21/01/2021.

21/01/2021, 11:59

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2021, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2021

16/01/2021, 00:49

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 10:43

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2021, 10:43

Julgado improcedente o pedido

14/01/2021, 10:07

Conclusos para decisão

14/01/2021, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021

12/01/2021, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 16:05

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2021, 16:05

Juntada de Petição de substabelecimento

07/12/2020, 23:23

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2020, 21:44

Conclusos para despacho

31/08/2020, 21:53

Juntada de Petição de outras peças

11/08/2020, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2020, 08:33

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA MARCOS LTDA em 28/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 03:33

Juntada de Petição de contestação

08/07/2020, 10:25

Publicado Intimação em 06/07/2020.

06/07/2020, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2020

04/07/2020, 00:35

Juntada de Petição de diligência

03/07/2020, 14:29

Mandado devolvido cumprido

03/07/2020, 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/07/2020, 23:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/07/2020, 13:44

Expedição de Comunicação via sistema.

02/07/2020, 13:42

Expedição de Mandado.

02/07/2020, 13:42

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 13:41

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 13:41

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA MARCOS LTDA em 03/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 05:21

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/06/2020, 15:23

Recebida a emenda à inicial

03/06/2020, 12:13

Conclusos para julgamento

02/06/2020, 08:50

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/06/2020, 08:50

Conclusos para decisão

02/06/2020, 00:52

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

01/06/2020, 13:15

Juntada de certidão

01/06/2020, 13:15

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

01/06/2020, 11:35

Proferida decisão interlocutória

29/05/2020, 13:37

Conclusos para decisão

29/05/2020, 10:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2020, 15:29

Publicado Decisão em 07/05/2020.

11/05/2020, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2020

11/05/2020, 07:38

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 21:10

Proferida decisão interlocutória

04/05/2020, 14:42

Conclusos para decisão

04/05/2020, 11:54

Juntada de certidão

04/05/2020, 11:54

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

04/05/2020, 08:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/05/2020, 08:30

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

04/05/2020, 08:30

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

01/05/2020, 14:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2020, 10:58

Declarada incompetência

22/04/2020, 12:21

Conclusos para decisão

22/04/2020, 10:28

Juntada de certidão

17/04/2020, 15:26

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

17/04/2020, 15:26

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

17/04/2020, 11:03

Distribuído por sorteio

17/04/2020, 11:03

Despacho

•21/08/2023, 11:52

Despacho

•18/08/2023, 16:24

Despacho

•31/03/2023, 17:05

Despacho

•12/08/2022, 15:12

Despacho

•08/08/2022, 14:53

Despacho

•07/02/2022, 16:58

Despacho

•07/02/2022, 10:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/01/2022, 16:13

Despacho

•13/12/2021, 18:40

Despacho

•10/12/2021, 14:56

Acórdão

•20/09/2021, 13:23

Acórdão

•16/09/2021, 14:51

Decisão

•05/07/2021, 10:34

Todos os documentos(28)

Despacho

•25/03/2024, 17:02

Despacho

•21/02/2024, 11:20

Despacho

•21/08/2023, 11:52

Despacho

•18/08/2023, 16:24

Despacho

•31/03/2023, 17:05

Despacho

•12/08/2022, 15:12

Despacho

•08/08/2022, 14:53

Despacho

•07/02/2022, 16:58

Despacho

•07/02/2022, 10:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/01/2022, 16:13

Despacho

•13/12/2021, 18:40

Despacho

•10/12/2021, 14:56

Acórdão

•20/09/2021, 13:23

Acórdão

•16/09/2021, 14:51

Decisão

•05/07/2021, 10:34

Despacho

•19/04/2021, 16:25

Despacho

•15/04/2021, 13:58

Documento Comprobatório

•17/02/2021, 22:58

Sentença

•14/01/2021, 10:43

Sentença

•14/01/2021, 10:07

Despacho

•07/01/2021, 16:05

Despacho

•01/09/2020, 21:44

Decisão

•02/07/2020, 13:42

Decisão

•03/06/2020, 12:13

Decisão

•29/05/2020, 13:37

Decisão

•04/05/2020, 21:10

Decisão

•04/05/2020, 14:42

Decisão

•22/04/2020, 12:21