Execução Fiscal 0001797-04.2015.4.03.6131 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 16.419,29

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

IBAMA

Terceiro

LUIZ CARLOS MACHETTI

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

JOSIAS FRANCISCO DOS SANTOS SAO MANOEL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ORIVALDO PERES JUNIOR

OAB/SP 89794·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:05

Arquivado Definitivamente

27/03/2023, 14:48

Juntada de certidão

27/03/2023, 14:48

Transitado em Julgado em 24/03/2023

27/03/2023, 14:48

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:08

Decorrido prazo de JOSIAS FRANCISCO DOS SANTOS SAO MANOEL em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 01:09

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 01/02/2023.

01/02/2023, 01:09

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 14:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2022, 15:25

Conclusos para julgamento

30/11/2022, 15:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/11/2022, 22:33

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 16:56

Conclusos para despacho

21/10/2022, 11:32

Todas as movimentações(233)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:05

Arquivado Definitivamente

27/03/2023, 14:48

Juntada de certidão

27/03/2023, 14:48

Transitado em Julgado em 24/03/2023

27/03/2023, 14:48

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/03/2023 23:59.

Documentos

Sentença Extinção Fiscal

•30/01/2023, 14:25

Sentença Extinção Fiscal

•09/12/2022, 15:25

25/03/2023, 00:08

Decorrido prazo de JOSIAS FRANCISCO DOS SANTOS SAO MANOEL em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 01:09

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 01/02/2023.

01/02/2023, 01:09

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 14:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2022, 15:25

Conclusos para julgamento

30/11/2022, 15:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/11/2022, 22:33

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 16:56

Conclusos para despacho

21/10/2022, 11:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 15:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 13:07

Conclusos para despacho

01/08/2022, 14:41

Juntada de certidão

01/08/2022, 14:40

Juntada de ato ordinatório

18/07/2022, 16:33

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

09/06/2022, 17:56

Juntada de ato ordinatório

24/05/2022, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 19:15

Conclusos para despacho

26/04/2022, 09:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/04/2022, 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 14:34

Decorrido prazo de JOSIAS FRANCISCO DOS SANTOS SAO MANOEL em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:56

Conclusos para despacho

10/02/2022, 12:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: JOSIAS FRANCISCO DOS SANTOS SAO MANOEL Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ORIVALDO PERES JUNIOR - SP89794 ATO ORDINATÓRIO EXTRATO DE INDISPONIBILIDADE DE VALORES SISBAJUD Informação de Secretaria para intimação das partes, nos termos da Portaria nº 13/2013, da 1ª Vara Federal de Botucatu-SP: Fica a parte executada intimada, na pessoa de seu i. causídico constituído, para manifestação sobre o bloqueio efetivado via SISBAJUD, no valor de R$ 168,80, para comprovar alguma das hipóteses do parágrafo 3º, do art. 854, do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias BOTUCATU, 7 de fevereiro de 2022. 1ª Vara Federal de Botucatu EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001797-04.2015.4.03.6131

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 16:59

Juntada de ato ordinatório

07/02/2022, 16:59

Juntada de ato ordinatório

07/12/2021, 19:03

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/11/2021, 13:48

Conclusos para despacho

14/10/2021, 08:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/10/2021, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2021, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 16:31

Conclusos para despacho

25/08/2021, 14:49

Juntada de certidão

25/08/2021, 14:49

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

12/08/2021, 11:57

Decorrido prazo de JOSIAS FRANCISCO DOS SANTOS SAO MANOEL em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:10

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 19:16

Conclusos para despacho

08/06/2021, 10:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/06/2021, 22:47

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2021.

02/06/2021, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

02/06/2021, 13:36

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 17:26

Juntada de ato ordinatório

31/05/2021, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 19:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 01:10

Juntada de Petição de certidão

03/05/2021, 11:21

Mandado devolvido cumprido

03/05/2021, 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2021, 13:56

Expedição de Mandado.

26/03/2021, 17:59

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

05/03/2021, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 16:41

Conclusos para despacho

08/02/2021, 15:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/02/2021, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2021, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2021, 13:27

Conclusos para despacho

28/01/2021, 13:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2021, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2021, 08:27

Juntada de certidão

04/12/2020, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2020, 15:12

Conclusos para despacho

24/11/2020, 10:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/11/2020, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2020, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2020, 17:17

Conclusos para despacho

23/10/2020, 13:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2020, 18:04

Publicado Despacho em 21/10/2020.

21/10/2020, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020

20/10/2020, 13:52

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 10:04

Juntada de ato ordinatório

13/10/2020, 17:57

Juntada de ato ordinatório

11/09/2020, 15:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/09/2020, 16:18

Conclusos para despacho

09/09/2020, 10:25

Juntada de comunicações

08/09/2020, 18:09

Decorrido prazo de JOSIAS FRANCISCO DOS SANTOS SAO MANOEL em 03/09/2020 23:59:59.

04/09/2020, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 00:05

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/08/2020, 10:53

Conclusos para despacho

26/08/2020, 12:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2020, 12:32

Publicado Despacho em 21/07/2020.

21/07/2020, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2020

21/07/2020, 00:15

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 16:02

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 16:02

Expedição de Comunicação via sistema.

16/07/2020, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2020, 17:39

Juntada de certidão

06/07/2020, 18:29

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 00:01

Conclusos para despacho

23/06/2020, 12:09

Juntada de certidão

23/06/2020, 12:08

Decorrido prazo de JOSIAS FRANCISCO DOS SANTOS SAO MANOEL em 29/05/2020 23:59:59.

20/06/2020, 13:25

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 20/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 00:03

Decorrido prazo de JOSIAS FRANCISCO DOS SANTOS SAO MANOEL em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2020

11/05/2020, 06:19

Publicado Despacho em 07/05/2020.

11/05/2020, 06:19

Publicado Despacho em 04/05/2020.

05/05/2020, 03:31

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 14:56

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 14:56

Expedição de Comunicação via sistema.

04/05/2020, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2020, 13:33

Conclusos para despacho

03/04/2020, 09:28

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

02/04/2020, 14:46

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/03/2020, 01:09

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 10:52

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 10:52

Expedição de Comunicação via sistema.

24/03/2020, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2020, 13:58

Conclusos para despacho

04/03/2020, 13:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/03/2020, 17:40

Publicado Decisão em 10/02/2020.

10/02/2020, 01:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/02/2020, 00:27

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 09:50

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 09:50

Expedição de Comunicação via sistema.

06/02/2020, 09:50

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

05/02/2020, 15:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/02/2020, 13:50

Conclusos para decisão

27/01/2020, 15:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/01/2020, 19:10

Publicado Decisão em 21/01/2020.

22/01/2020, 12:35

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/01/2020, 12:35

Expedição de Outros documentos.

17/01/2020, 09:21

Expedição de Outros documentos.

17/01/2020, 09:21

Expedição de Comunicação via sistema.

17/01/2020, 09:21

Proferida decisão interlocutória

16/01/2020, 17:21

Conclusos para despacho

08/01/2020, 10:08

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

21/11/2019, 14:54

Expedição de Comunicação via sistema.

04/11/2019, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2019, 11:15

Conclusos para despacho

04/11/2019, 11:14

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

04/11/2019, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2019, 09:43

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/06/2019, 14:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.4/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

13/06/2019, 11:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961310001507 Complemento Livre: Manifestação do exeutado

28/05/2019, 08:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 792/799

17/05/2019, 07:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/05/2019, 09:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/04/2019, 12:56

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

09/04/2019, 13:11

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

15/03/2019, 06:45

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR VISTA

14/03/2019, 07:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/03/2019, 08:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/02/2019, 10:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961310000058 Complemento Livre: Manifestação da exequente

05/02/2019, 09:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961310000052 Complemento Livre: Manifestação da exequente

05/02/2019, 09:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/01/2019, 07:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

12/12/2018, 07:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2018613100045001 Complemento Livre: Manifestação do Exeutado

11/12/2018, 07:56

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: EXPEDIENTE Nº 2344

04/12/2018, 10:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 639/642

04/12/2018, 10:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/12/2018, 10:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/11/2018, 08:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/11/2018, 15:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861310003797 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

05/11/2018, 10:04

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

25/10/2018, 10:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/10/2018, 10:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/10/2018, 08:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/10/2018, 08:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861310003629 Complemento Livre: Manifestação do exeutado

03/10/2018, 07:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/09/2018, 15:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

28/09/2018, 14:24

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: EXPEDIENTE Nº 2250

20/09/2018, 10:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 712/715

20/09/2018, 09:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/09/2018, 06:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/09/2018, 06:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/07/2018, 06:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861310002095 Complemento Livre: Manifestação da Exequente

20/07/2018, 10:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861310001977 Complemento Livre: Manifestação da Exequente

20/07/2018, 10:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861310001334 Complemento Livre: Manifestação da Exequente

20/07/2018, 10:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/06/2018, 06:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

19/03/2018, 07:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/03/2018, 07:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/03/2018, 07:51

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

16/03/2018, 13:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/03/2018, 12:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/02/2018, 09:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/01/2018, 10:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA Complemento Livre: PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO

28/11/2017, 11:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761310005124 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

22/11/2017, 09:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/11/2017, 07:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

31/10/2017, 09:25

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

31/10/2017, 09:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/10/2017, 11:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/10/2017, 07:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/10/2017, 09:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VERIFICAÇÃO ANDAMENTO AGRAVO DE INSTRUMENTO NO TRF-3R Complemento Livre: COM DECISÃO - EM PRAZO PARA RECURSO

23/10/2017, 12:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761310004466 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

18/10/2017, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/10/2017, 08:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

11/09/2017, 06:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/09/2017, 06:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/08/2017, 07:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/08/2017, 08:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761310003206 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

20/07/2017, 08:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 475/477

14/07/2017, 09:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/07/2017, 07:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/07/2017, 12:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/07/2017, 12:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761310002651 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

04/07/2017, 08:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/06/2017, 15:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

02/06/2017, 09:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 449/450

29/05/2017, 10:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/05/2017, 14:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/05/2017, 08:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761310001380 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

11/05/2017, 11:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/05/2017, 15:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

07/04/2017, 06:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: DO EXECUTADO

07/04/2017, 06:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 281/286

05/04/2017, 07:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/02/2017, 14:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/02/2017, 14:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 293/295

21/06/2016, 11:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/05/2016, 12:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661310001060 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO EXEQUENTE

29/03/2016, 09:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/03/2016, 08:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

22/02/2016, 13:24

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

17/02/2016, 13:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/02/2016, 13:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661310000379 Complemento Livre: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE

01/02/2016, 13:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

18/01/2016, 16:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/10/2015, 13:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/10/2015, 12:37

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/10/2015, 10:50

Despacho

•18/11/2022, 16:56

Despacho

•10/10/2022, 15:14

Despacho

•31/08/2022, 13:07

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 16:33

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 12:41

Despacho

•17/05/2022, 19:15

Despacho

•19/04/2022, 15:15

Despacho

•07/03/2022, 14:34

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 16:59

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 16:59

Ato Ordinatório

•07/12/2021, 19:03

Despacho

•12/11/2021, 13:48

Despacho

•17/09/2021, 11:25

Todos os documentos(48)

Sentença Extinção Fiscal

•30/01/2023, 14:25

Sentença Extinção Fiscal

•09/12/2022, 15:25

Despacho

•18/11/2022, 16:56

Despacho

•10/10/2022, 15:14

Despacho

•31/08/2022, 13:07

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 16:33

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 12:41

Despacho

•17/05/2022, 19:15

Despacho

•19/04/2022, 15:15

Despacho

•07/03/2022, 14:34

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 16:59

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 16:59

Ato Ordinatório

•07/12/2021, 19:03

Despacho

•12/11/2021, 13:48

Despacho

•17/09/2021, 11:25

Despacho

•25/08/2021, 16:31

Despacho

•28/06/2021, 19:16

Ato Ordinatório

•31/05/2021, 17:26

Ato Ordinatório

•31/05/2021, 17:26

Despacho de Inspeção

•18/05/2021, 19:08

Despacho

•10/02/2021, 16:41

Despacho

•29/01/2021, 15:29

Despacho

•29/01/2021, 13:27

Despacho

•21/01/2021, 08:27

Despacho

•26/11/2020, 15:12

Despacho

•16/11/2020, 16:57

Despacho

•23/10/2020, 17:17

Despacho

•13/10/2020, 18:00

Ato Ordinatório

•13/10/2020, 17:57

Ato Ordinatório

•11/09/2020, 15:21

Despacho

•10/09/2020, 16:18

Despacho

•16/07/2020, 16:01

Despacho

•15/07/2020, 17:39

Outros Documentos

•06/07/2020, 18:29

Despacho

•04/05/2020, 14:56

Despacho

•03/04/2020, 15:47

Despacho

•24/03/2020, 10:52

Despacho

•23/03/2020, 14:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/03/2020, 17:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/03/2020, 17:40

Outras peças

•03/03/2020, 17:40

Outras peças

•03/03/2020, 17:40

Outras peças

•03/03/2020, 17:40

Decisão

•06/02/2020, 09:50

Decisão

•04/02/2020, 13:50

Decisão

•17/01/2020, 09:21

Decisão

•16/01/2020, 17:25

Despacho

•04/11/2019, 13:39