Cumprimento de sentença 5002716-53.2019.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConvênio médico com o SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2019

Valor da Causa

R$ 16.825,56

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

SERMED-SAUDE LTDA.

Terceiro

SERMED-SAUDE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE GONZALES

OAB/SP 99403·CPF·Representa: Réu

JOAO GABRIEL BIGHETTI FACIOLI

OAB/SP 343338·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2026, 22:01

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2026, 22:30

Decorrido prazo de SERMED-SAUDE LTDA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:47

Publicado Despacho em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 11:24

Conclusos para despacho

03/12/2025, 18:50

Juntada de Petição de certidão

01/08/2025, 12:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 02:22

Juntada de Petição de certidão

25/07/2025, 14:31

Juntada de certidão

23/07/2025, 20:32

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 10:07

Decorrido prazo de SERMED-SAUDE LTDA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:44

Todas as movimentações(134)

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2026, 22:01

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2026, 22:30

Decorrido prazo de SERMED-SAUDE LTDA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:47

Publicado Despacho em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

Documentos

Despacho

•04/12/2025, 11:24

Despacho

•04/12/2025, 11:24

06/12/2025, 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 11:24

Conclusos para despacho

03/12/2025, 18:50

Juntada de Petição de certidão

01/08/2025, 12:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 02:22

Juntada de Petição de certidão

25/07/2025, 14:31

Juntada de certidão

23/07/2025, 20:32

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 10:07

Decorrido prazo de SERMED-SAUDE LTDA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 19:51

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 19:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2025, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 19:17

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 19:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/02/2025, 18:25

Juntada de certidão

12/02/2025, 18:23

Conclusos para despacho

12/02/2025, 18:23

Juntada de certidão

12/02/2025, 18:23

Juntada de certidão

12/02/2025, 18:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2024, 19:33

Decorrido prazo de SERMED-SAUDE LTDA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:04

Juntada de certidão

13/06/2024, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 00:24

Publicado Despacho em 12/06/2024.

12/06/2024, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 14:22

Conclusos para despacho

09/06/2024, 08:56

Recebidos os autos

07/06/2024, 12:59

Juntada de Petição de intimação de pauta

07/06/2024, 12:59

Desapensado do processo 5007464-31.2019.4.03.6102

13/02/2023, 16:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

15/08/2022, 14:43

Juntada de certidão

15/08/2022, 14:38

Juntada de certidão

15/08/2022, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 08:19

Decorrido prazo de SERMED-SAUDE LTDA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:44

Juntada de Petição de contrarrazões

23/02/2022, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:56

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SERMED-SAUDE LTDA Advogados do(a) AUTOR: CLAUDIO JOSE GONZALES - SP99403, JOAO GABRIEL BIGHETTI FACIOLI - SP343338 REU: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR D E S P A C H O Diante da apresentação de recurso de apelação pela SERMED-SAÚDE LTDA., PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002716-53.2019.4.03.6102 / 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto intime-se a parte contrária (ANS), para, querendo, apresentar sua devida contrarrazões. Após, com ou sem elas subam os autos à Egrégia Superior Instância, com as homenagens deste Juízo. Intime-se.

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 17:01

Juntada de certidão

07/02/2022, 16:45

Conclusos para despacho

07/02/2022, 16:45

Juntada de certidão

07/02/2022, 16:45

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:05

Decorrido prazo de SERMED-SAUDE LTDA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:45

Juntada de Petição de apelação

31/08/2021, 15:55

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 01:22

Desapensado do processo 5000347-52.2020.4.03.6102

10/08/2021, 14:23

Publicado Sentença em 10/08/2021.

10/08/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

10/08/2021, 02:34

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 15:00

Juntada de certidão

06/08/2021, 15:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/08/2021, 13:16

Juntada de certidão

04/08/2021, 11:48

Conclusos para decisão

04/08/2021, 11:48

Juntada de certidão

04/08/2021, 11:48

Juntada de certidão

04/08/2021, 11:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/07/2021, 23:41

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 12:32

Juntada de certidão

16/07/2021, 16:32

Conclusos para despacho

16/07/2021, 16:32

Juntada de certidão

16/07/2021, 16:32

Decorrido prazo de SERMED-SAUDE LTDA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 02:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/06/2021, 18:20

Publicado Intimação em 01/06/2021.

01/06/2021, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

01/06/2021, 14:27

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2021, 12:09

Julgado improcedente o pedido

27/05/2021, 13:15

Juntada de certidão

26/05/2021, 15:21

Conclusos para julgamento

26/05/2021, 15:21

Juntada de certidão

26/05/2021, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 15:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2020, 16:03

Juntada de certidão

10/08/2020, 14:30

Juntada de certidão

10/08/2020, 14:30

Publicado Despacho em 10/08/2020.

10/08/2020, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2020

08/08/2020, 00:25

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2020, 08:56

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 08:56

Juntada de certidão

05/08/2020, 10:59

Conclusos para despacho

05/08/2020, 10:59

Juntada de certidão

05/08/2020, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 10:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2020, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2020

10/05/2020, 06:28

Publicado Decisão em 05/05/2020.

10/05/2020, 06:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2020, 20:22

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 17:06

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 17:06

Expedição de Comunicação via sistema.

29/04/2020, 17:06

Juntada de certidão

29/04/2020, 17:06

Proferida decisão interlocutória

17/04/2020, 10:15

Juntada de certidão

14/04/2020, 22:09

Conclusos para julgamento

14/04/2020, 22:09

Juntada de certidão

14/04/2020, 22:09

Juntada de certidão

13/04/2020, 16:12

Juntada de Petição de réplica

27/11/2019, 17:23

Publicado Despacho em 14/11/2019.

14/11/2019, 00:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/11/2019, 00:16

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2019, 17:40

Conclusos para despacho

23/10/2019, 17:38

Juntada de certidão

23/10/2019, 17:38

Juntada de certidão

23/10/2019, 17:38

Juntada de certidão

23/10/2019, 17:38

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 27/06/2019 23:59:59.

28/06/2019, 00:33

Juntada de Petição de contestação

26/06/2019, 17:55

Decorrido prazo de SERMED-SAUDE LTDA em 27/05/2019 23:59:59.

28/05/2019, 00:46

Publicado Intimação em 06/05/2019.

06/05/2019, 00:26

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/05/2019, 17:08

Expedição de Outros documentos.

02/05/2019, 11:54

Expedição de Outros documentos.

02/05/2019, 11:54

Expedição de Comunicação via sistema.

02/05/2019, 11:54

Concedida a Medida Liminar

29/04/2019, 15:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2019, 11:24

Conclusos para decisão

23/04/2019, 14:56

Expedição de Certidão

23/04/2019, 07:40

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

23/04/2019, 07:40

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

18/04/2019, 14:07

Distribuído por sorteio

18/04/2019, 14:07

Outros Documentos

•01/08/2025, 12:13

Outros Documentos

•01/08/2025, 12:13

Despacho de Inspeção

•27/05/2025, 10:07

Despacho

•12/02/2025, 19:17

Despacho

•12/02/2025, 19:17

Despacho

•10/06/2024, 14:22

Decisão

•29/05/2024, 15:55

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 08:17

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 08:16

Decisão

•19/05/2023, 07:48

Decisão

•18/05/2023, 16:23

Acórdão

•07/03/2023, 11:01

Acórdão

•03/03/2023, 20:49

Todos os documentos(32)

Despacho

•04/12/2025, 11:24

Despacho

•04/12/2025, 11:24

Outros Documentos

•01/08/2025, 12:13

Outros Documentos

•01/08/2025, 12:13

Despacho de Inspeção

•27/05/2025, 10:07

Despacho

•12/02/2025, 19:17

Despacho

•12/02/2025, 19:17

Despacho

•10/06/2024, 14:22

Decisão

•29/05/2024, 15:55

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 08:17

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 08:16

Decisão

•19/05/2023, 07:48

Decisão

•18/05/2023, 16:23

Acórdão

•07/03/2023, 11:01

Acórdão

•03/03/2023, 20:49

Acórdão

•11/10/2022, 19:41

Acórdão

•10/10/2022, 19:21

Despacho de Inspeção

•25/05/2022, 08:19

Despacho

•07/02/2022, 17:01

Sentença

•06/08/2021, 15:00

Sentença

•04/08/2021, 13:16

Despacho

•19/07/2021, 12:32

Sentença

•27/05/2021, 13:15

Despacho de Inspeção

•26/05/2021, 15:20

Despacho

•06/08/2020, 08:56

Despacho de Inspeção

•28/05/2020, 10:00

Decisão

•29/04/2020, 17:06

Decisão

•17/04/2020, 10:15

Documento Comprobatório

•27/11/2019, 17:23

Despacho

•11/11/2019, 16:10

Despacho

•23/10/2019, 17:50

Decisão

•29/04/2019, 15:56