Apelação / Remessa Necessária 0003669-62.2012.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

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Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2015

Valor da Causa

R$ 445.000,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal de Osasco 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO MATHEUS REZENDE CESARIO

OAB/SP 423915·CPF·Representa: Réu

FABIO CESAR GUARIZI

OAB/SP 218591·CPF·Representa: Réu

RITA DE CASSIA FOLLADORE DE MELLO

OAB/SP 174372·CPF·Representa: Réu

CARLOS SOARES ANTUNES

OAB/SP 115828·CPF·Representa: Réu

JULIANA WINOGRADOW CAMPOS

OAB/SP 303009·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(101)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

ENGECORPS ENGENHARIA S/A

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1287

20/02/2026, 13:47

Desentranhado o documento

20/02/2026, 13:30

Juntada de certidão

19/02/2026, 16:16

Juntada de certidão

19/02/2026, 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

06/07/2023, 17:26

Juntada de certidão

04/07/2023, 10:03

Decorrido prazo de ENGECORPS ENGENHARIA S/A em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:14

Juntada de Petição de contraminuta

30/06/2023, 15:37

Publicado Ato ordinatório em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 12:40

Juntada de ato ordinatório

06/06/2023, 12:40

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

06/06/2023, 10:30

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 18:23

Todas as movimentações(104)

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1287

20/02/2026, 13:47

Desentranhado o documento

20/02/2026, 13:30

Juntada de certidão

19/02/2026, 16:16

Juntada de certidão

19/02/2026, 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

Documentos

Decisão

•19/02/2026, 16:14

Ato ordinatório

•06/06/2023, 12:40

06/07/2023, 17:26

Juntada de certidão

04/07/2023, 10:03

Decorrido prazo de ENGECORPS ENGENHARIA S/A em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:14

Juntada de Petição de contraminuta

30/06/2023, 15:37

Publicado Ato ordinatório em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 12:40

Juntada de ato ordinatório

06/06/2023, 12:40

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

06/06/2023, 10:30

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 18:23

Recurso Especial não admitido

17/04/2023, 15:45

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2022013840 DESTINO: 30ª SUBSEÇÃO OSASCO

02/06/2022, 15:23

Conclusos para admissibilidade recursal

16/03/2022, 12:19

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

16/03/2022, 12:01

Publicado Ato ordinatório em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 21:35

Juntada de ato ordinatório

17/02/2022, 21:25

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

17/02/2022, 16:14

Decorrido prazo de ENGECORPS ENGENHARIA S/A em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

22/01/2022, 11:31

Publicado Acórdão em 21/01/2022.

22/01/2022, 11:31

Juntada de Petição de recurso especial

20/01/2022, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2022, 14:28

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 15:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/12/2021, 08:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/12/2021, 18:57

Juntada de certidão de julgamento

17/12/2021, 18:37

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2021, 11:19

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2021, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

27/11/2021, 00:06

Publicado Intimação de Pauta em 26/11/2021.

27/11/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 17:06

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 17:06

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 17:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/11/2021, 17:05

Conclusos com embargos de declaração

05/11/2021, 12:49

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:00

Decorrido prazo de ENGECORPS ENGENHARIA S/A em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:01

Juntada de Petição de impugnação

30/09/2021, 15:47

Publicado Intimação em 29/09/2021.

29/09/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

29/09/2021, 00:36

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 19:36

Juntada de ato ordinatório

27/09/2021, 19:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/09/2021, 10:32

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2021, 17:25

Publicado Acórdão em 14/09/2021.

15/09/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

15/09/2021, 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 15:55

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e não-provido

10/09/2021, 10:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/09/2021, 08:26

Juntada de certidão de julgamento

10/09/2021, 08:23

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2021, 16:41

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 17:14

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 17:14

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 17:14

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 14:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/08/2021, 14:28

Conclusos para decisão

09/02/2021, 09:47

Juntada de certidão

09/02/2021, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2021, 16:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2020, 11:32

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

09/01/2020, 14:08

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2019181361 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

09/01/2020, 14:02

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2019181361 DESTINO: GAB.DES.FED.SOUZA RIBEIRO

30/12/2019, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 20:54

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019164031 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

07/11/2019, 17:19

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 17:19

Recebidos os autos

07/11/2019, 17:19

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

07/11/2019, 17:19

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão SOUZA RIBEIRO registro do dia 28.10.2019 00:00:00 PARA SOUZA RIBEIRO / SEXTA TURMA

28/10/2019, 00:00

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2019143481 DESTINO: GAB.DES.FED. DIVA MALERBI

25/09/2019, 08:54

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2019131762

24/09/2019, 13:45

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO no dia 2019-9-2 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 65123/2019)

03/09/2019, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO no dia 2019-9-2 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 65123/2019)

02/09/2019, 08:30

Petição - JUNTADA DE AGRAVO INTERNO Petição Número 2019117641

27/08/2019, 11:08

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

26/08/2019, 18:01

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2019103205 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

15/07/2019, 08:49

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2019-7-3 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 64005/2019)

04/07/2019, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2019-7-3 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 64005/2019)

03/07/2019, 08:31

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2019095800 ORIGEM : GAB.DES.FED. DIVA MALERBI

28/06/2019, 16:16

Julgamento - DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA

28/06/2019, 11:24

Negação de Seguimento - Negado seguimento a apelação

28/06/2019, 11:24

Negação de Seguimento - Negado seguimento a Reexame necessário

28/06/2019, 11:24

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2019091101 DESTINO: GAB.DES.FED. DIVA MALERBI

19/06/2019, 14:47

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO ORIGEM - Petição Número 2019084734

19/06/2019, 14:06

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2019090484 ORIGEM : GAB.DES.FED. DIVA MALERBI

18/06/2019, 18:11

Ato ordinatório - REQUISIÇÃO DOS AUTOS AO GABINETE P/ JUNTAR PETIÇÃO

17/06/2019, 09:43

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2016077656 DESTINO: GAB.DES.FED. DIVA MALERBI

15/04/2016, 15:20

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

15/04/2016, 10:59

Entrega em carga/vista - REMESSA GUIA NR.: 2015292374 DESTINO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

03/12/2015, 12:30

Distribuição - DISTR. POR DEPENDÊNCIA/PREVENÇÃO Distribuição por dependência por processo 2012.03.00.027317-0-MPF do dia 25.11.2015 19:12:38 PARA DIVA MALERBI / SEXTA TURMA

25/11/2015, 19:12

Ato ordinatório

•06/06/2023, 12:40

Decisão

•17/04/2023, 18:23

Decisão

•17/04/2023, 15:45

Ato ordinatório

•17/02/2022, 21:35

Ato ordinatório

•17/02/2022, 21:25

Acórdão

•10/01/2022, 15:18

Acórdão

•17/12/2021, 21:01

Ato ordinatório

•27/09/2021, 19:35

Acórdão

•10/09/2021, 15:55

Acórdão

•10/09/2021, 10:01

Despacho

•08/02/2021, 16:26

Decisão Terminativa

•27/06/2019, 20:51