Execução Fiscal 5003722-20.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2017

Valor da Causa

R$ 3.609,85

Órgão julgador

12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO

CNPJ

Autor

GISLENE ALVES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SANDRA PEREIRA PAULINO TOLENTINO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 17:38

Juntada de certidão

03/11/2025, 15:54

Juntada de certidão

28/10/2025, 20:06

Transitado em Julgado em 20/09/2025

14/10/2025, 15:16

Decorrido prazo de GISLENE ALVES DA SILVA em 19/09/2025 23:59.

23/09/2025, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 01:58

Publicado Sentença em 29/08/2025.

29/08/2025, 01:58

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 19:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/08/2025, 11:29

Conclusos para julgamento

01/08/2025, 12:52

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/08/2025, 12:51

Conclusos para despacho

22/07/2025, 11:10

Juntada de certidão

13/06/2025, 13:55

Juntada de certidão

10/06/2025, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 18:11

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 17:38

Juntada de certidão

03/11/2025, 15:54

Juntada de certidão

28/10/2025, 20:06

Transitado em Julgado em 20/09/2025

14/10/2025, 15:16

Decorrido prazo de GISLENE ALVES DA SILVA em 19/09/2025 23:59.

23/09/2025, 15:31

Documentos

Sentença

•27/08/2025, 19:15

Sentença

•21/08/2025, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 01:58

Publicado Sentença em 29/08/2025.

29/08/2025, 01:58

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 19:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/08/2025, 11:29

Conclusos para julgamento

01/08/2025, 12:52

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/08/2025, 12:51

Conclusos para despacho

22/07/2025, 11:10

Juntada de certidão

13/06/2025, 13:55

Juntada de certidão

10/06/2025, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 18:11

Conclusos para despacho

10/04/2025, 07:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/04/2025, 13:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/04/2025, 16:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

13/03/2025, 15:27

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:05

Decorrido prazo de GISLENE ALVES DA SILVA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:51

Publicado Decisão em 21/01/2025.

30/01/2025, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

30/01/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 08:32

Conclusos para decisão

26/11/2024, 14:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2024, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2024, 14:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2024, 22:18

Publicado Decisão em 20/05/2024.

20/05/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 11:20

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 12:55

Juntada de certidão

19/03/2024, 12:54

Proferida decisão interlocutória

06/02/2024, 15:23

Conclusos para decisão

13/12/2023, 16:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/09/2023, 15:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/09/2023, 17:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

24/02/2023, 15:19

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/02/2023, 15:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

24/02/2023, 15:17

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:30

Decorrido prazo de GISLENE ALVES DA SILVA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:56

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO EXECUTADO: GISLENE ALVES DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: SANDRA PEREIRA PAULINO - SP274877 D E S P A C H O ID’s 123579730 e 162086443: 1. Os documentos apresentados pela executada demonstram que o montante correspondente a R$ 253,55 é proveniente de seu salário e não excede a 50 (cinquenta) salários mínimos mensais. Em vista disso, determino seu imediato desbloqueio, nos termos do art. 833, IV, Código de Processo Civil. 2. Tendo em vista o ínfimo valor remanescente bloqueado (R$ 72,33) em relação ao débito em cobro, promova-se também seu imediato desbloqueio. 3. Tudo efetivado, vez que já suspenso o processo por força de convenção entre as partes para o cumprimento da obrigação (cf. ID 64610805), remeta-se os autos ao arquivo até o término do parcelamento e/ou provocação das partes, nos termos do art. 923 do Código de Processo Civil, o qual dispõe não serão praticados quaisquer atos processuais, exceção feita ao que consta da parte final do mencionado dispositivo. São Paulo, data da assinatura eletrônica. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003722-20.2017.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 17:03

Juntada de certidão

27/01/2022, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 20:24

Conclusos para decisão

16/12/2021, 14:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/11/2021, 13:43

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:06

Decorrido prazo de GISLENE ALVES DA SILVA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:25

Publicado Despacho em 08/10/2021.

08/10/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

08/10/2021, 02:20

Juntada de Petição de outras peças

07/10/2021, 14:21

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2021, 17:30

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:35

Decorrido prazo de GISLENE ALVES DA SILVA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 17:27

Conclusos para decisão

21/09/2021, 14:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/09/2021, 14:27

Publicado Despacho em 17/09/2021.

17/09/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

17/09/2021, 02:46

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 14:47

Juntada de certidão

15/09/2021, 14:45

Juntada de Petição de outras peças

17/08/2021, 18:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/08/2021, 16:43

Conclusos para despacho

02/08/2021, 13:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/05/2021, 16:40

Juntada de certidão

27/05/2021, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 17:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/02/2020, 16:22

Conclusos para decisão

10/04/2019, 09:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/04/2019, 09:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/04/2019, 09:28

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 30/10/2018 23:59:59.

31/10/2018, 07:46

Suspenso ou Sobrestado por Determinção Judicial

04/10/2018, 13:08

Expedição de Comunicação via sistema.

04/10/2018, 13:08

Juntada de Petição de certidão

01/10/2018, 12:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/09/2018, 15:06

Conclusos para despacho

17/09/2018, 11:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/09/2018, 18:37

Expedição de Carta de citação.

21/08/2018, 10:15

Conclusos para despacho

06/02/2018, 18:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Órgão Julgador de origem

14/12/2017, 17:24

Conclusos para despacho

12/12/2017, 16:44

Remetidos os Autos (para processamento) para central de conciliação

30/08/2017, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2017, 17:44

Conclusos para despacho

26/07/2017, 16:11

Juntada de Certidão

26/07/2017, 16:04

Expedição de Certidão.

04/04/2017, 10:24

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

04/04/2017, 10:24

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

30/03/2017, 21:03

Distribuído por sorteio

30/03/2017, 21:03

Despacho

•30/05/2025, 18:11

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•13/03/2025, 15:27

Decisão

•09/01/2025, 18:14

Decisão

•17/12/2024, 08:32

Decisão

•16/05/2024, 11:20

Decisão

•06/02/2024, 15:23

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•24/02/2023, 15:17

Despacho

•07/02/2022, 17:03

Despacho

•16/12/2021, 20:24

Despacho

•06/10/2021, 17:30

Despacho

•21/09/2021, 17:27

Despacho

•15/09/2021, 14:47

Despacho

•04/08/2021, 16:43

Todos os documentos(22)

Sentença

•27/08/2025, 19:15

Sentença

•21/08/2025, 11:29

Despacho

•30/05/2025, 18:11

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•13/03/2025, 15:27

Decisão

•09/01/2025, 18:14

Decisão

•17/12/2024, 08:32

Decisão

•16/05/2024, 11:20

Decisão

•06/02/2024, 15:23

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•24/02/2023, 15:17

Despacho

•07/02/2022, 17:03

Despacho

•16/12/2021, 20:24

Despacho

•06/10/2021, 17:30

Despacho

•21/09/2021, 17:27

Despacho

•15/09/2021, 14:47

Despacho

•04/08/2021, 16:43

Despacho de Inspeção

•19/05/2021, 17:34

Decisão

•05/02/2020, 15:55

Despacho

•04/10/2018, 13:08

Despacho

•19/09/2018, 15:06

Despacho

•26/07/2018, 18:21

Despacho

•12/12/2017, 20:09

Despacho

•29/08/2017, 17:43