Execução Fiscal 5005377-05.2021.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 6.088,58

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 01ª Vara Federal de Barueri com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO DE VITTO DA SILVEIRA

OAB/SP 260866·CPF·Representa: Réu

LUCIANA DA SILVEIRA

OAB/SP 228114·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MARFE BORRACHAS ESPECIAISIND E COM LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

17/05/2022, 08:25

Transitado em Julgado em 17/05/2022

17/05/2022, 08:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:29

Decorrido prazo de MARFE BORRACHAS ESPECIAISIND E COM LTDA em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022

19/04/2022, 20:27

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 19/04/2022.

19/04/2022, 20:27

Expedição de Outros documentos.

15/04/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2022, 15:18

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

12/04/2022, 20:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:27

Conclusos para despacho

09/03/2022, 18:28

Decorrido prazo de MARFE BORRACHAS ESPECIAISIND E COM LTDA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:40

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.11/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

21/02/2022, 10:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/02/2022, 09:57

Todas as movimentações(32)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

17/05/2022, 08:25

Transitado em Julgado em 17/05/2022

17/05/2022, 08:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:29

Decorrido prazo de MARFE BORRACHAS ESPECIAISIND E COM LTDA em 13/05/2022 23:59.

Documentos

Sentença Extinção Fiscal

•15/04/2022, 15:18

Sentença Extinção Fiscal

•14/04/2022, 10:58

14/05/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022

19/04/2022, 20:27

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 19/04/2022.

19/04/2022, 20:27

Expedição de Outros documentos.

15/04/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2022, 15:18

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

12/04/2022, 20:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:27

Conclusos para despacho

09/03/2022, 18:28

Decorrido prazo de MARFE BORRACHAS ESPECIAISIND E COM LTDA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:40

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.11/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

21/02/2022, 10:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/02/2022, 09:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/02/2022, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:57

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARFE BORRACHAS ESPECIAISIND E COM LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: RICARDO DE VITTO DA SILVEIRA - SP260866, LUCIANA DA SILVEIRA - SP228114 D E S P A C H O Cientifiquem-se da redistribuição a este Juízo. Dê-se vista à parte exequente, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que se manifeste acerca da petição apresentada pela executada (ID 238838075, fls. 58/66). No mesmo prazo acima assinalado, deverá, ainda, informar ao Juízo o valor atualizado do débito. No caso de inércia ou havendo manifestação que não proporcione efetivo impulso ao feito, incluindo os pedidos de suspensão no curso do processo, remetam-se os autos ao arquivo nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Em caso de eventual pedido de concessão de prazo para diligência administrativa, como na hipótese de reiteração de provimento judicial que já tenha sido decidido, tais pleitos não serão objeto de nova apreciação judicial, razão pela qual suspendo a presente execução fiscal com fulcro no artigo 40 da Lei 6.830/80. Esclareço que os autos permanecerão no arquivo, sem baixa na distribuição e independente de intimação, onde aguardarão manifestação conclusiva no sentido de localizar o executado ou seus bens. Int. Barueri, data da assinatura eletrônica. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5005377-05.2021.4.03.6144 / 1ª Vara Federal de Barueri

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 17:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/02/2022, 11:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2022, 14:43

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR PREVENCAO INSTANTANEA

18/01/2022, 14:19

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

18/01/2022, 13:03

Conclusos para despacho

12/01/2022, 14:39

Juntada de certidão

11/01/2022, 16:20

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

11/01/2022, 16:20

Recebidos os autos

11/01/2022, 16:20

Distribuído por sorteio

30/12/2021, 12:08

Recebido pelo Distribuidor

30/12/2021, 12:08

Despacho

•07/02/2022, 17:04

Despacho

•24/01/2022, 11:54

Despacho

•23/01/2022, 14:43