Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007330-41.2009.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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MonitoriaIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2009

Valor da Causa

R$ 785,19

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Autor

P.M. GUARA

Terceiro

MUNICIPIO DE GUARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO SALGADO DE LIMA

OAB/SP 215467·CPF·Representa: Autor

FERNANDA BELUCA VAZ

OAB/SP 210479·CPF·Representa: Autor

CIBELE ADRIANA CUNHA SANCHEZ

OAB/SP 201353·CPF·Representa: Autor

ROSANA MONTEMURRO HANAWA

CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO VIEIRA DUTRA

OAB/SP 163700·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MARCIO SALGADO DE LIMA

OAB/SP 215467·CPF·Representa: Autor

FERNANDA BELUCA VAZ

OAB/SP 210479·CPF·Representa: Autor

CIBELE ADRIANA CUNHA SANCHEZ

OAB/SP 201353·CPF·Representa: Autor

ROSANA MONTEMURRO HANAWA

CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO VIEIRA DUTRA

OAB/SP 163700·CPF·Representa: Réu

LUCIANO GIMENES GUERRERO

OAB/SP 185924·CPF·Representa: Réu

RICARDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 11:05

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 16:20

Juntada de certidão

24/10/2023, 16:40

Juntada de certidão

03/10/2023, 14:05

Expedição de Comunicação via Correios.

03/10/2023, 11:53

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

02/10/2023, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 18:10

Conclusos para despacho

25/09/2023, 17:00

Processo Desarquivado

25/09/2023, 16:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2023, 17:40

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 15:54

Juntada de certidão

23/08/2023, 15:52

Juntada de certidão

22/08/2023, 16:02

Transitado em Julgado em 21/08/2023

21/08/2023, 13:51

Todas as movimentações(160)

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 11:05

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 16:20

Juntada de certidão

24/10/2023, 16:40

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•06/11/2023, 16:20

Despacho

•25/09/2023, 18:10

03/10/2023, 14:05

Expedição de Comunicação via Correios.

03/10/2023, 11:53

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

02/10/2023, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 18:10

Conclusos para despacho

25/09/2023, 17:00

Processo Desarquivado

25/09/2023, 16:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2023, 17:40

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 15:54

Juntada de certidão

23/08/2023, 15:52

Juntada de certidão

22/08/2023, 16:02

Transitado em Julgado em 21/08/2023

21/08/2023, 13:51

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:21

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:45

Publicado Sentença em 18/04/2023.

18/04/2023, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 17:56

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 17:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/04/2023, 17:56

Conclusos para julgamento

10/04/2023, 13:44

Publicado Despacho em 04/04/2023.

05/04/2023, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

05/04/2023, 20:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/04/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 14:46

Juntada de certidão

29/03/2023, 16:25

Juntada de certidão

24/03/2023, 13:45

Expedição de Comunicação via Correios.

23/03/2023, 14:05

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

22/03/2023, 14:20

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:33

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2023, 11:37

Conclusos para despacho

10/03/2023, 16:16

Publicado Despacho em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

04/03/2023, 01:08

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2023, 17:14

Juntada de Petição de outras peças

02/03/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 13:11

Juntada de Petição de outras peças

01/03/2023, 14:06

Publicado Despacho em 01/03/2023.

01/03/2023, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 02:58

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 21:39

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 21:39

Conclusos para despacho

27/02/2023, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2023, 10:10

Publicado Despacho em 13/02/2023.

13/02/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 20:03

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 17:53

Juntada de Petição de outras peças

14/12/2022, 14:09

Juntada de Petição de outras peças

08/12/2022, 12:57

Publicado Despacho em 07/12/2022.

07/12/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 18:47

Conclusos para despacho

29/06/2022, 11:27

Juntada de certidão

17/03/2022, 15:11

Expedição de outros documentos

14/03/2022, 20:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:42

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 15:24

Conclusos para despacho

17/02/2022, 18:52

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:56

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDA BELUCA VAZ - SP210479 EXECUTADO: MUNICIPIO DE GUARA Advogados do(a) EXECUTADO: CARLOS ALBERTO VIEIRA DUTRA - SP163700, LUCIANO GIMENES GUERRERO - SP185924 D E S P A C H O Diante da virtualização e inserção dos documentos do processo físico junto ao sistema PJE, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007330-41.2009.4.03.6102 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto intime-se o exequente – CORREIOS para prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, uma vez que já decorrido o prazo do art. 535, do CPC/2015, para impugnação pela parte executada – Município de Guará. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se nova provocação no arquivo. Intimem-se e cumpra-se. RIBEIRãO PRETO, 15 de abril de 2021.

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 16:48

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/02/2022, 16:46

Conclusos para despacho

21/09/2021, 18:34

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

21/09/2021, 18:24

Conclusos para despacho

29/08/2021, 22:11

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 09/06/2021 23:59.

11/06/2021, 02:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2021, 17:43

Publicado Despacho em 22/04/2021.

24/04/2021, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

24/04/2021, 09:20

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 11:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.70/2020 (9a. Vara) (em Seretaria)

04/11/2020, 07:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/11/2020, 07:16

Conclusos para despacho

29/10/2020, 15:32

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/10/2020, 15:31

Conclusos para despacho

08/09/2020, 15:46

Juntada de certidão

08/09/2020, 15:45

Juntada de certidão

08/09/2020, 15:40

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

16/03/2020, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2020, 14:47

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: CARTA DE INTIMAÇÃO EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Complemento Livre:

05/03/2020, 12:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMAÇÃO Complemento Livre:

14/02/2020, 13:00

Conclusos para despacho

03/02/2020, 15:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS X Exe: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARA -Despaho n:96 -Com alteração de CLASSE- 74.EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL para 12078.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA

27/01/2020, 09:51

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

21/01/2020, 14:04

Processo Reativado

21/01/2020, 13:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/12/2019, 12:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/10/2019, 12:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961020020964 Complemento Livre: PADRÃO

02/10/2019, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/10/2019, 12:50

Cancelada a Distribuição

06/09/2019, 14:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Distribuição

06/09/2019, 12:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/07/2019, 08:19

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 01/07/2019 23:59:59.

02/07/2019, 00:48

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/06/2019, 00:26

Publicado Despacho em 12/06/2019.

12/06/2019, 00:25

Expedição de Outros documentos.

10/06/2019, 13:31

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: CARTA DE INTIMAÇÃO - EMBARGANTE Complemento Livre:

05/06/2019, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2019, 19:09

Conclusos para despacho

27/05/2019, 15:33

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/05/2019, 15:33

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

19/03/2019, 14:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. DECURSO PRAZO - PRIORIDADE Complemento Livre: ESC. 03

19/03/2019, 12:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO Complemento Livre:

18/03/2019, 12:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961020001311 Complemento Livre:

24/01/2019, 15:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. EXP. CARTA/OFÍCIO - I Complemento Livre:

15/10/2018, 12:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/10/2018, 11:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/09/2018, 12:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/09/2018, 12:55

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: 201861020033694

29/08/2018, 13:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. DECURSO DE PRAZO - PRIORIDADES Complemento Livre: (ESC. 03)

17/08/2018, 12:39

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: 201861020031900

17/08/2018, 12:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. RETORNO CARTAS PRECATORIAS Complemento Livre: (ESC. 03)

09/08/2018, 12:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG RETORNO CARTA PRECATÓRIA - ESC 03 Complemento Livre:

22/06/2018, 12:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. RETORNO AR-MANDADO-PRECATÓRIA Complemento Livre: ESC. 03

04/06/2018, 13:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: PRECATORIA Complemento Livre:

05/04/2018, 07:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG EXPEDIR CARTA DE INTIMAÇÃO-I Complemento Livre:

14/03/2018, 13:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/03/2018, 13:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/02/2018, 16:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/08/2017, 12:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761080024441 Complemento Livre: JUNTADAS/2017 (ESC. 21)

29/08/2017, 12:30

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

29/08/2017, 11:37

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 29/08/2017 PedidoJF: 297-9/2017 Prot: 302170829021517

29/08/2017, 11:37

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 191/2016 (9a. Vara) Paote: 2004

27/07/2016, 09:50

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.191/2016 (9a. Vara)

12/07/2016, 09:31

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 06/05/2016 Complemento Livre: AG. REMESSA ARQUIVO (ESC. 18)

06/05/2016, 10:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. MANIF. EXEQUENTE - DEZEMBRO/2015 Complemento Livre: ESC. 24

11/12/2015, 14:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. MANIF. EXEQUENTE - DEZEMBRO/2015 Complemento Livre: ESC. 24

11/12/2015, 14:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO Complemento Livre:

07/12/2015, 09:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. EXP. MANDADO DE INTIMACAO I Complemento Livre:

01/12/2014, 12:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/11/2014, 10:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

18/11/2014, 14:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADAS AR Complemento Livre: JUNTADAS JULHO 2012 X

31/07/2012, 09:24

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: INTIMACAO Complemento Livre: AG. DILIGENCIA OUTUBRO/2011

08/02/2012, 13:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. DILIGENCIA OUTUBRO/2011 Complemento Livre:

13/10/2011, 11:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO Complemento Livre:

10/10/2011, 13:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: N. 2010.020024585-1 - EXECUTADO Complemento Livre: AG. EXPEDIR CARTAS/OFICIOS I

16/08/2011, 11:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADO AVISO DE RECEBIMENTO POSITIVO Complemento Livre:

16/08/2011, 09:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. DILIGENCIA - XXXI Complemento Livre:

31/05/2010, 12:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO Complemento Livre:

20/05/2010, 11:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ Complemento Livre: AG. EXPEDIR CARTAS/OFICIOS IV

09/03/2010, 13:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/03/2010, 11:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/03/2010, 11:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009.020041625-1 Complemento Livre:

01/03/2010, 11:05

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EMBARGADO Complemento Livre:

01/03/2010, 09:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG DILIGENCIA - XVII Complemento Livre:

01/10/2009, 15:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO Complemento Livre:

01/10/2009, 13:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ Complemento Livre: AG. EXPEDIR CARTA DE INTIMACAO - I

06/07/2009, 11:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/06/2009, 13:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/06/2009, 13:02

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

02/06/2009, 12:00

Sentença

•14/04/2023, 17:56

Despacho

•31/03/2023, 14:46

Despacho

•12/03/2023, 11:37

Despacho

•02/03/2023, 13:11

Despacho

•27/02/2023, 21:39

Despacho

•08/02/2023, 17:53

Despacho

•05/12/2022, 15:27

Despacho

•30/11/2022, 18:47

Despacho

•25/02/2022, 15:24

Despacho

•07/02/2022, 16:48

Despacho

•20/04/2021, 14:43

Despacho

•16/04/2021, 11:09

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•05/03/2020, 19:01

Todos os documentos(17)

Despacho

•06/11/2023, 16:20

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•25/09/2023, 18:10

Sentença

•14/04/2023, 17:56

Despacho

•31/03/2023, 14:46

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•12/03/2023, 11:37

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•02/03/2023, 13:11

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•27/02/2023, 21:39

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•08/02/2023, 17:53

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•30/11/2022, 18:47

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•25/02/2022, 15:24

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•07/02/2022, 16:48

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•20/04/2021, 14:43

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•16/04/2021, 11:09

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•05/03/2020, 19:01

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•10/06/2019, 13:31

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•27/05/2019, 19:09